DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400044 44 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e o que consta no e-Processo nº 13075.050055/2023-33, resolve: Nº 125 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JOAO FRANCA DE ALENCAR FACUNDO, matrícula Siapecad nº 12379, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (Sefim) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.05. Nº 126 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, WALLACE HARDY Y MARTIN, matrícula Siapecad nº 12311, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes (Sefim) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.05. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DRF/SLS/MA Nº 7, de 24 de março de 2023, publicada no DOU em 03/04/2023, Edição: 64, Seção: 2, página 57. Onde se lê: "...Equipe Regional de Benefícios Fiscais, (...), Código FCE-1..." Leia-se: "...Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, (...), Código FCE 1.05... " SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 210, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.313889/2023-61, resolve: Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROSANA MARQUES FERREIRA ALVARENGA, matrícula Siapecad nº 16529, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Jacareí, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FG-1. MÁRCIA CECÍLIA MENG SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS PORTARIA DE PESSOAL DRF/FNS Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.155341/2023-76, resolve: Dispensar, a partir desta data, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO SAVARIS, matrícula Siapecad nº 63987, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI- 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FCE 1.05. DOUGLAS BARBOSA LUCAS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 1.658, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.025655/2023-91, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora ANA PAULA CASTRO CARVALHO, matrícula 0.723.856-8, Analista do Banco Central do Brasil, para continuar exercendo o cargo de Perita Sênior no Fundo Monetário Internacional, em Washington D.C., EUA, pelo período de 02 anos, até 16 de maio de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 1.659, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.127299/2023-18, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor LEONARDO NEMER CALDEIRA BRANT, matrícula SIAPE nº 1143517, ocupante do cargo de Professor titular, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, para exercer o cargo de Juiz da Corte Internacional de Justiça Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), em Haia, Holanda, até 05 de fevereiro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e art. 4º, § 1º, do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10113.100144/2023-46, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União: I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) titular: Elisa Vieira Leonel; b) suplente: Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado; II - do Ministério da Fazenda: a) titular: Adriano Pereira de Paula; b) suplente: Bruno Cirilo Mendonça de Campos; III - da Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Bruno Moretti; e b) suplente: Pedro Helena Pontual Machado. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEDDM/ME nº 7.894, de 13 de julho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.585, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100844/2023-18, resolve: Art. 1º Designar ANA APARECIDA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 94079, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Técnica e Julgamento, código FCE 1.07, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.603, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CHEFA DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100851/2023-10, resolve: Art. 1º Designar KARYTA DAMÁSIO MONTEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 1352634, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.557, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100575/2023- 47, resolve: Art. 1º Designar GERMANA GLADYS MARQUES DE ALMEIDA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 2258669, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.558, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10154.116951/2020- 51, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 17 de abril de 2023, DENIS FABRISIO DE OLIVEIRA SELYMES, Analista de Infraestrutura, matrícula Siape nº 1659731, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do país, com ônus, do servidor EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO, Gerente de Projeto da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 04 a 08/06/2023, incluindo o trânsito, para participação no evento "High Security Printing Latin America", a ser realizado em Nassau, Bahamas, nos dias 05 a 07/06/2023 (Processo: 19974.100569/2023-90). CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho referente à autorização do afastamento do país da servidora LUANA SILVEIRA DE FARIA, matrícula SIAPE 1040297, publicado no DOU do dia 14/04/2023, seção 2, pág. 48, onde se lê: com ônus; leia-se: com ônus limitado. SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.467, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14021.130714/2023-11, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA MARIA GOMES MESQUITA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1479408, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO