DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400046 46 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 . LISSANDRA KEYLA DE OLIVEIRA SILVA CATTEBEKE AGENTE ADMINISTRATIVO 1107012 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . MARCONI BEZERRA DE MELLO FA R M AC E U T I CO 1036425 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA . MARLI CORRAL TEIXEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 0446642 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . REGINALDO LUIZ DE SANTANA JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO 1732308 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO () Servidor em Exercício Provisório. Leia-se: ANEXO II SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DE DESTINO . Nome/Nome Social Cargo Matrícula SIAPE Órgão/Entidade de Destino . ANDREIA REGINA DE LIMA PEREIRA MACEDO AGENTE ADMINISTRATIVO 1733609 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL . ANTONIO CARLOS DE LIMA TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 2747055 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ALAGOAS . FRANCISCA FEITOSA DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1042298 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . GIRLENE PICANCO CHUCRE AGENTE ADMINISTRATIVO 1017747 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS . HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA CO S T A AGENTE ADMINISTRATIVO 1793431 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . LISSANDRA KEYLA DE OLIVEIRA SILVA CATTEBEKE AGENTE ADMINISTRATIVO 1107012 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . MARCONI BEZERRA DE MELLO FA R M AC E U T I CO 1036425 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA . MARLI CORRAL TEIXEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 0446642 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . REGINALDO LUIZ DE SANTANA JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO 1732308 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ()Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2023, Seção 2, página 41/42. DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.427, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.122284/2022-19, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA IVANETE MENESES ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OCTACILIO VIEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Operador de Controle - Mestre, matrícula SIAPE nº 64, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3.456, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DERETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SÃO VICENTE - 41ª SUBSEÇÃO JUDIRIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SJSP, nos autos do Processo n° 0004125-08.2014.403.6141/1, considerando o inteiro teor contido no Processo SEI - MGI nº 00745.004265/2021-14, resolve: Art. 1° - RETIFICAR a PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.329, DE 29 DE ABRIL DE 2021, Publicada no D.O.U. Seção - II, de 03 de maio de 2021, que concedeu Pensão à senhora SELMA DOS SANTOS FREITAS, na condição de companheira do ex - servidor RAIMUNDO DO AMARAL GOMES, Matrícula SIAPE nº 0789867, originário do ex - Ministério dos Transportes - MT, sucedido pelo Ministério da Infraestrutura - MINFRA, aposentado no cargo de Comissário de Primeira, Classe "B", Padrão - II, falecido em 25.11.2000, para constar habilitação ao recebimento do Benefício da Pensão na condição tardia, com vigência a contar em 26 de agosto de 2012, data do Requerimento Administrativo, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do Benefício total, com fundamento legal nos termos do Art. 217, Item - III e 218, ambos da Lei nº 8.112/90, observado o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00028/2021/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU - NUP: 00568.002753/2017-91, (Ref. Processo nº 0004125-08.2014.4.03.6141), de 26 de Março de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.507, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.105198/2023-53, resolve: Art. 1° Conceder pensão à LEANDRO VIEIRA LESSA, na qualidade de filho menor 21 (vinte e um) anos do ex-servidor LIELIO VIEIRA LESSA, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 26, oriundo do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, falecido em atividade, em 10 de novembro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.526, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.117625/2023-46, resolve: Art. 1° Conceder pensão à RAIMUNDA GOMES VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDGAR CAMURÇA VIEIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 74, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.544, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.128500/2023-76, resolve: Art. 1° Conceder pensão à SELMA COELHO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIANO BERNARDES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº 64*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.577, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.110210/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, PEDRO DA PAIXÃO DIAS, matricula SIAPE nº 2013747, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão: I, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.586, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.159901/2022-87, resolve: Art. 1° Conceder pensão à JOÃO FARIAS DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA SOCORRO DA COSTA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº 75*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 14 de novembro de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio de 2022, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3.587, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.110863/2023-08, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a SELMARA SANTOS IZAIAS, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JOSÉ PAULO IZAIAS, matrícula SIAPE nº 1473760, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 04/03/2023, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE