DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.580, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/38629 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização à empresa PROVIG FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA, CNPJ nº 57.276.206/0001-66, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 6000 (seis mil) Munições calibre 12 40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38 35000 (trinta e cinco mil) Gramas de pólvora 40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38 20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380 20000 (vinte mil) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.581, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/39035 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização à empresa CORVIG CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 03.621.404/0001-90, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Carabina calibre 38 1 (uma) Espingarda calibre 12 1 (uma) Pistola calibre .380 1 (um) Revólver calibre 38 10000 (dez mil) Munições calibre .380 3327 (três mil e trezentas e vinte e sete) Munições calibre 12 25000 (vinte e cinco mil) Munições calibre 38 40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Estojos calibre 38 10000 (dez mil) Gramas de pólvora 40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre .380 2000 (dois mil) Estojos calibre .380 10000 (dez mil) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.582, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/39588 - DPF/CAS/SP, resolve: Conceder autorização à empresa PLATOON CENTRO DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA-ME, CNPJ nº 27.849.788/0001-61, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0001-73: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 28271920, DE 6 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08211.001340/2023-89 - SEI/PF, resolve: Conceder autorização à empresa INFORTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ: 19.063.883/0001-07, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 05 (cinco) pistolas calibre .380; 06 (seis) espingardas calibre 12; 270 (duzentas e setenta) munições calibre .380; e 204 (duzentas e quatro) munições calibre 12. Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 28311959, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08792.000132/2023-79 - CV/NPA/DPF/PTS/RS, resolve: Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em ESCOLTA ARMADA, à empresa PELOTENSE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 24.593.498/0001-01, localizada no Estado do RIO GRANDE DO SUL. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre as restrições impostas ao tráfego de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados e dias festivos do ano de 2023. O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ, designado pela Portaria nº 796, de 02 de março de 2023, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 13/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224 de 05 de dezembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, em 06 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que determina os artigos 1º, 2º, 20 e §1º do artigo 269, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como as Resoluções Contran nº 942/2022, nº 735/18, nº 812/21, 882/21 e nº 899/22 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Resolução DNIT nº 01/2021; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 340/2012/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU, bem como o disposto nos Processos SEI/PRF nº 08650.015497/2019-36, nº 08650.011897/2018-91, nº 08650.003563/2017-63 e nº 08650.000274/2011-17; CONSIDERANDO como sendo projeto institucional de governo as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) em consonância com a resolução Contran nº 870/21; CONSIDERANDO a delegação contida na Portaria nº 048/2023/DIOP/PRF DE 21 DE MARÇO DE 2023 (SEI 47325764); CONSIDERANDO o aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros durante os feriados e festas nacionais e regionais nas rodovias e estradas federais e que compete à Polícia Rodoviária Federal executar ações de prevenção de acidentes de trânsito estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais; , resolve: Art. 1º Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares: Largura máxima: 2,60 metros; Altura máxima: 4,40 metros; Comprimento total de 19,80 metros; Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas. §1º A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). §2º A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples contidos nos segmentos listado no Anexo I nos dias e horários listados no Anexo II. Art. 2º O descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código 574-61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do término do horário da restrição. Art. 3º Esta Portaria tem como fundamento o Art. 3º da Portaria nº 048/2023/DIOP(SEI nº 47325764) constante no Processo nº 08650.014883/2023-97 e os dados estatísticos elencados no Relatório de Acidentalidade com Veículos de Carga no estado(SEI nº 47328592). Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, com subsídios fáticos e técnicos do Chefe da Seção de Operações. Art. 5º Ficam revogadas as PORTARIA SPRF-PI/PRF nº 63, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (SEI nº 46989689) e PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 78, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (SEI 47329984). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de maio de 2023. BRUNO RIBEIRO DIAS ANEXO I PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2023 . UF BR KM MUNICÍPIO KM MUNICÍPIO . PI 020 0 São Raimundo Nonato 413 Pio IX . PI 135 38,8 Jerumenha 641 Cristalândia do Piauí . PI 222 0 São João da Fronteira 219,9 Matias Olímpio . PI 226 199,7 Coivaras 227,7 Altos . PI 230 0 Oeiras 310,5 Floriano . PI 235 0 Caracol 440,2 Santa Filomena . PI 316 0 Teresina 417,8 Marcolândia . PI 343 0 Luiz Correia 655,3 Jerumenha . PI 402 11,5 Parnaíba 99,6 Luiz Correia . PI 407 423 Picos 617,4 Acauã ANEXO II PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 113, DE 14 DE ABRIL DE 2023 . FERIADO DAT A HORÁRIO . Semana Santa 06/04/2023 16:00 às 22:00 . Semana Santa 07/04/2023 06:00 às 12:00 . Semana Santa 09/04/2023 16:00 às 22:00 . Tiradentes 20/04/2023 16:00 às 22:00 . Tiradentes 21/04/2023 06:00 às 12:00 . Tiradentes 23/04/2023 16:00 às 22:00 . Dia do Trabalhador 28/04/2023 16:00 às 22:00 . Dia do Trabalhador 29/04/2023 06:00 às 12:00 . Dia do Trabalhador 01/05/2023 16:00 às 22:00 . Corpus Christi / Festejos Santo Antônio 07/06/2023 16:00 às 22:00 . Corpus Christi / Festejos Santo Antônio 08/06/2023 06:00 às 12:00 . Corpus Christi / Festejos Santo Antônio 11/06/2023 16:00 às 22:00 . Independência do Brasil 06/09/2023 16:00 às 22:00 . Independência do Brasil 07/09/2023 06:00 às 12:00 . Independência do Brasil 10/09/2023 16:00 às 22:00 . Nossa Senhora Aparecida 11/10/2023 16:00 às 22:00 . Nossa Senhora Aparecida 12/10/2023 06:00 às 12:00