DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 501, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Suspende, na parcela 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023; e Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.033276/2023-08 do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve: Art. 1º Suspender na parcela 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I Equipes (INE) com ausência de alimentação do SISAB, suspensas na parcela 03 de 2023. . UF IBGE Município INE Tipo . AC 120013 B U JA R I 0001985353 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AC 120040 RIO BRANCO 0001955454 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AC 120040 RIO BRANCO 0001956094 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AC 120040 RIO BRANCO 0001959514 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL 270150 CAMPO GRANDE 0001950525 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL 270600 OLIVENÇA 0001862952 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001722328 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001722751 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001723162 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001723197 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0002215926 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0001908057 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160027 LARANJAL DO JARI 0001806165 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160027 LARANJAL DO JARI 0001806335 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002089629 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002093987 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094061 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094150 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094207 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094258 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094460 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002120402 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002129159 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AP 160060 SANTANA 0001892630 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 290630 C A N AV I E I R A S 0001755382 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 290630 C A N AV I E I R A S 0001817868 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 290650 CANDEIAS 0001972111 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 290650 CANDEIAS 0001972189 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 290840 CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001933744 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 290930 CO R R E N T I N A 0001928511 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291000 DÁRIO MEIRA 0001952447 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291050 ENTRE RIOS 0002043173 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291080 FEIRA DE SANTANA 0002097060 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291300 IBITIARA 0001746847 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291360 ILHÉUS 0001688693 Equipe dos Consultórios na Rua . BA 291360 ILHÉUS 0001553984 Equipe de Atenção Primária Prisional . BA 291390 I P I AÚ 0001929011 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291400 IPIRÁ 0002165015 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291550 ITA JUÍPE 0001943553 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291610 ITAPARICA 0001740822 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291610 ITAPARICA 0001740911 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291610 ITAPARICA 0001740962 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291670 I T AQ U A R A 0002121727 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291920 LAURO DE FREITAS 0002088274 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291920 LAURO DE FREITAS 0002088428 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291920 LAURO DE FREITAS 0002145448 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291955 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 0001872109 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291990 M AC U R U R É 0001968580 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291992 MADRE DE DEUS 0001766309 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 291992 MADRE DE DEUS 0001767070 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292150 MONTE SANTO 0001810189 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292335 OUROLÂNDIA 0002185423 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002100843 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101467 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101475 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101491 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101513 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101521 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101548 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101556 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101564 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101572 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101629 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101637 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101653 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101661 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101688 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101726 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101769 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101777 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA 292530 PORTO SEGURO 0002101793 Equipe de Saúde Bucal 40 horas