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Diário Oficial da União · 25/04/2023 · pág. 35

DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042500035 35 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 4.34 - EMBARCAÇÕES CLASSIFICADAS PARA NAVEGAÇÃO COSTEIRA A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações classificadas para a navegação costeira. 1_MD_25_M1_021 1_MD_25_M1_022 4.35 - EMBARCAÇÕES CLASSIFICADAS PARA NAVEGAÇÃO OCEÂNICA A tabela abaixo discrimina resumidamente os itens obrigatórios para as embarcações classificadas para a navegação oceânica. 1_MD_25_M1_023 1_MD_25_M1_024 Nota: Os itens relacionados nas tabelas dos artigos 4.33, 4.34 e 4.35 são de dotação e porte obrigatórios, em consonância com a classificação da embarcação constante do seu Título de Inscrição de Embarcação (TIE). Portanto, independente da navegação em que a embarcação de esporte e/ou recreio estiver empreendendo, a embarcação deverá dispor de todos os itens citados. Ressalta-se que a habilitação do condutor deverá ser compatível com a classificação da embarcação. Como regra de transição, essa obrigatoriedade passará a vigorar a partir de 1o de junho de 2024. 4.36 - DOTAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO 4.36.1 - Embarcação com propulsão a motor e com comprimento inferior a 8m: Dispensada 4.36.2 - Embarcação com comprimento igual ou superior a 8m e inferior a12m. 1_MD_25_M1_025 () Embarcações com tanque de combustível portátil com capacidade de até 27 litros poderão dotar próximo ao motor apenas 1 extintor tipo B-1; (*) Alternativamente poderão ser utilizados extintores com capacidade extintora mínima 10-B:C ou 1-A:10B:C. Observação: Não é recomendável o uso de extintores de pó ABC em embarcações de alumínio. 4.36.3 - Embarcação com comprimento igual ou superior a 12m e inferior a 24m 1_MD_25_M1_026