DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042600139 139 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . ENGEMAR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI 02.416.742/0001-28 14185.008874/2021-31 . AMARNO ENGENHARIA LTDA 11.136.769/0001-58 14185.009072/2021-49 . CLINICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA 03.030.431/0001-99 14185.009470/2021-65 . J MARTINS MONITORAMENTO ELETRONICO DE SEGURANCA LT 21.657.748/0001-31 14185.009506/2021-19 . NOVIC - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 02.737.485/0001-26 14185.009556/2021-98 . NOVO PROJETO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 10.647.253/0001-05 14185.009568/2021-12 . PESSOAL ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI 35.346.147/0001-12 14185.009623/2021-74 . REC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 20.594.086/0001-35 14185.009624/2021-19 . ENSERV ENGENHARIA LIMITADA 01.016.852/0001-30 14185.009947/2021-11 . JVC NASCIMENTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 17.200.877/0001-29 14185.009968/2021-28 . FORMAAX CONSTRUCOES LTDA 11.936.703/0001-42 14185.010130/2021-87 . MINERADORA RANCHARIA LTDA 09.949.132/0001-39 14185.010133/2021-11 . RODOQUIM TRANSPORTES LTDA 01.458.324/0001-30 14185.010134/2021-65 . TRADICAO SERVICOS LTDA 01.702.749/0001-43 14185.010136/2021-54 Em 25 de Abril de 2023 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe do Setor de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº SLO/604/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para implementação da Solução Integrada de Telefonia Virtual IP em Nuvem, com a disponibilização de ramais IP (incluindo configuração, treinamento e suporte técnico), cessão em comodato de aparelhos de telefonia e Plano de Telefonia VoIP para o Centro Técnico Nacional - CTN da Fundacentro e de suas Unidades Descentralizadas. TATIANA GONCALVES Pregoeira (SIDEC - 25/04/2023) 264001-26201-2023NE999999 (Of. El. nº .) Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 50000.001130/2019-56. Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUN I C AC AO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 25/04/2023 e término em 24/04/2024; promover as alterações das cláusulas segunda, sexta e sétima do contrato original.. Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.120,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2562/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de abril de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; MORAES TRANSPORTES EIRELI, 22.592.389/0001-44, EPSMA00243412022, 08/05/2022, QXY0D92, 683-12; EPSMA00352682022, 03/07/2022, QUV8132, 683-12; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0002-67, EPSMA00583092022, 18/10/2022, APF6J22, 683-12; AREAL D'LUCIA EIRELI, 31.250.913/0001-90, EPSA500014682022, 02/06/2022, LRH9062, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2564/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de abril de 2023 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0004-49, EPSMA00303642022, 10/06/2022, R$ 135,48, OVL6384, 683-12; SAPORE S.A., 67.945.071/0788-38, EPSMA00201182022, 27/04/2022, R$ 428,08, FSQ7D32, 683-13; SONIA APARECIDA DOS REIS, 29.898.630/0001-07, EPSMA00051092022, 05/02/2022, R$ 321,68, QNV7307, 683-11; R. N. DE FARIAS MUDAS, 21.606.122/0001-04, EPSMA00534102022, 27/09/2022, R$ 401,48, EJV2B46, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2563/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de abril de 2023 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; ESTRELA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, 41.971.952/0001-30, EPSMA00201932022, 28/04/2022, R$ 236,56, GVH2D77, 683-12; FACA TOUR RIO EIRELI, 30.582.411/0001-01, EPSMA00045222022, 15/01/2022, R$ 140,80, LKK1D79, 683-11; BARROSTUR LOGISTICA LTDA, 05.310.718/0001-06, EPSMA00331272022, 12/06/2022, R$ 247,20, RBF7J07, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 1/2023-ANTT ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS A Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio da Superintendência de Gestão Administrativa - SUDEG, com sede no Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla, Polo 8, Bloco E, 2º Andar, CEP 70.200-003, Brasília/DF, realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR ITEM, modalidade eletrônico (on-line), de venda de veículos de sua propriedade, indicados no ANEXO I do edital, conforme o teor dos autos do Processo (SEI/ANTT) nº 50500.277173/2022-75, com início às 09:00 horas no dia 3 DE MAIO DE 2023, e ENCERRAMENTO no dia 12 DE MAIO DE 2023, às 09:00 horas, a ser conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. MATEUS GONÇALVES BORBA ASSUNÇÃO, inscrito na Junta Comercial - JUCIS/DF sob o nº 76/2017, com endereço no Setor Comercial Norte, Quadra 02, Bloco D, Torre B, sala 1217, Ed. Liberty Mall, CEP 70.712-903, Brasília/DF, por intermédio da plataforma do leiloeiro: www.leiloeirosdebrasilia.com.br, por força do Contrato nº 3/2023, Processo (SEI/ANTT) nº 50500.012321/2023-99, que será regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, além das demais disposições legais e aplicáveis, e do disposto no Edital e seus anexos. O Edital completo do Leilão está disponível no site do leiloeiro. Informações poderão ser solicitadas diretamente com a equipe do leiloeiro pelos contatos: (61) 99994-3232 e (61) 3224-6033, e-mail: [email protected]. ADÃO CABRAL FORMIGA Coordenador de Licitações/GELIC/SUDEG/ANTT