DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 1/2023 Torna-se público que o MUNICÍPIO DE LAPÃO ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, realizará Dispensa para Contratação de empresa especializada para prestar serviços em apoio administrativo com ênfase na assistência da regularização de pendência e monitoramento nos sistemas do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Destinada a atender os técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Seduc, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do Art. 75.§ 3º da lei 14.133/2021 avisa ainda que tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestação de interessados de 03 (três) dias úteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos pelo telefone (74)99926.3809 e/ou e-mail: [email protected] IVÂNIA SILVA SANTOS Gerente de compras e Almoxarife AVISO DE ANULAÇÃO O Município de Lapão, Estado da Bahia, torna público a ANULAÇÃO da INEXIGIBILIDADE 016/2023 - Processo Administrativo nº 119/2023, cujo objeto é MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90, que se responsabilizará pela prestação de serviço de advocacia especializada no AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA POR MEIO DA QUAL SE BUSCARÁ A CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB, NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO EQUIVOCADA DO VMAA DO ANTIGO FUNDEF NO ANO DE 2006, por vício insanável na instrução dos autos do Processo Administrativo. MÁRCIO ANTÔNIO MESSIAS DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023/SMS A Copel da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o pedido de IMPUGNAÇÃO DO PE Nº 005/2023/SMS, Registro de Preço para aquisição de AGULHAS, SERINGAS E CAIXAS PERFURO CORTANTES para atender as Unidades de Saúde, bem como o cronograma de vacinação do Município de Lauro de Freitas - BA, Impetrado pela empresa: BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA, no dia 24/04/2023. Por oportuno, acolhemos o petitório atribuímos-lhe efeito SUSPENSIVO. Desta feita, fica ADIADO o PE supramencionado, marcado para o dia 27/04/2023. O inteiro teor da mesma encontra-se à disposição dos interessados na Comissão. Em 25 de abril de 2023. DENISE DE SOUSA ALVES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.160/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, (bolas, chuteiras, luvas, redes, troféus, uniformes entre outros), para atender a demanda da Administração Municipal. Menor Preço Por Lote. Abertura: 09/05/2023 às 09h:00. As condições e especificações constam do EDITAL que poderá ser consultado no endereço eletrônico: www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br/diariooficial e www.licitacoes- e.com.br ou no Setor da Comissão de Licitações da Prefeitura, no horário das 8:00h às 12:00h, situada na Praça Dom Hélio Paschoal, nº 94, Centro, Livramento de Nossa Senhora-Bahia. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.161/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023. Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para manutenção dos veículos e máquinas deste município. Menor Preço Por Lote. Abertura: 09/05/2023 às 15h:00. As condições e especificações constam do EDITAL que poderá ser consultado no endereço eletrônico: www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br/diariooficial e www.licitacoes-e.com.br ou no Setor da Comissão de Licitações da Prefeitura, no horário das 8:00h às 12:00h, situada na Praça Dom Hélio Paschoal, nº 94, Centro, Livramento de Nossa Senhora-Bahia. JOSÉ RAIMUNDO TEIXEIRA SILVA ABREU Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS AVISOS DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAS, por seu pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizará os Pregões Eletrônicos, no endereço eletrônico www.licitacoes- e.com.br, onde serão recebidas propostas, nas datas e horários informadas: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - SRP Abertura de propostas redesignada para o dia 09/05/2023, às 8h, Objeto: aquisição PARCELADA de medicamentos de uso comum, sujeitos a controle especial, antibióticos, hipertensivos, insumos para diabetes, contraceptivos, antitérmicos, anti-helmínticos, saúde mental, soros e correlatos destinados a atender os órgãos do Fundo Municipal de Saúde (Farmácia Básica, Atenção Básica, Vigilância em saúde, Média e Alta Complexidade) durante o ano de 2023; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - SRP Abertura de propostas redesignada para o dia 09/05/2023, às 13:30h, Objeto: aquisição PARCELADA de material hospitalar, penso, agulhas, seringas, drenos, bolsas, lâminas, ataduras, compressas, descartáveis, saneantes, sondas, fios de sutura e correlatos, destinados a atender demanda dos diversos órgãos do Fundo Municipal de Saúde; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Repetição Abertura de propostas dia 10/05/2023, às 08 h Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação de revestimento em ACM poliéster, letras caixa de PVC expandido 20mm e iluminação com refletor LED do pórtico da entrada do município de Macaúbas, destinados a atender demandas da Secretaria de Obras e Infraestrutura deste município de Macaúbas; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - SRP Abertura de propostas dia 10/05/2023, às 13:30h, Objeto: Aquisição de Emulsão Asfáltica dos tipos RR-2C e EAI para imprimação, para atender as demandas da Secretaria de Obras e Infraestrutura, com a finalidade de executar os trabalhos de pavimentação asfáltica nas ruas do Município e nas estradas vicinais. Maiores informações no http://diariooficial.macaubas.ba.gov.br/, ou no endereço : Rua Dr Vital Soares 268 1º andar, Centro, Macaubas-BA, no horário das 08h as 12h, de segunda a sexta, ou pelo tel. nº 77-9 8105-8098. Macaubas-BA, 25 de abril de 2023. MARCO ANTONIO LIMA DE MEDEIROS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 A Prefeitura Municipal de Madre de Deus comunica aos interessados que realizará licitação, modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2022 no dia 10/05/2023 às 09h00min. Objeto: Fornecimento de Gás liquefeito de Petróleo (GLP) para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social na Prefeitura Municipal de Madre de Deus, Edital disponível nos sites: www.bll.org.br e https://www.indap.org.br/cad.php?redir=true&estado=Bahia&categoria=Madre+de+Deus& palavra=Prefeitura&pg=buscar#. Madre de Deus-BA, 25 de abril de 2023. ELAINE CRISTINA DE JESUS SANTANA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 53/2023 Pregão Eletrônico nº 66/2023 Registro De Preços. Aquisição de gêneros alimentícios para atender a alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Mata de São João/BA, no âmbito da Secretaria de Educação a ser custeada com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/FNDE e recursos próprios, e para atender o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e as Unidades de Saúde, respectivamente no âmbito da Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza e da Secretaria de Saúde, ambas com recursos próprios. Abertura: 09/05/2023 ás 09H. / Mata de São João-BA, 25 de abril DE 2023. MARCELI ROCHA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 Abert.: 11/05/2023 às 09:00h. Através do site www.licitacoes-e.com.br. Obj: registro de preço para eventual aquisição de uniforme para os usuários do serviço de convivência da sede e Distritos de Itapura, Brejo Grande e Tapiranga. Edital e demais informações e atos posteriores na Prefeitura de Miguel Calmon, no site: https://acessoainformacao.miguelcalmon.ba.gov.br/ e no site: www.licitacoes-e.com.br. WESKLEY MARLEY ALMEIDA PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2023 Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2023, Tipo: Menor Preço, Sessão Prevista Para: dia 09/05/2023, as 09h00min. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição/confecção de fardamento padronizado, para suprir as necessidades da Guarda Civil Municipal de Mirangaba - Bahia Os interessados terão acesso ao instrumento convocatório e informações adicionais no setor de licitações com a CPL, Av. Jonas Carvalho, 125, Centro, CEP-44.745-000, Mirangaba, Bahia, das 8:00 às 12:00 horas, através do e-mail [email protected]. e/ou no portal da transparência através do link: https://www.mirangaba.ba.gov.br/site/editais. DIRCEU MENDES RIBEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 10º Termo Aditivo Ao Contrato 0198/2018. Contrato Nº: 0198/2018 - Processo Administrativo: Nº 0109/2018 - Modalidade: Concorrência Pública Nº 003/2018 - Contratado: A.J. Construtora e Transporte EIRELI - CNPJ Nº: 20.983.116/0001-03 - Assinatura: 20/04/2023 - Vigência: 180 (Cento E Oitenta) Dias - Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º, II e § 2º da Lei Federal Nº 8.666/1993 - Prefeita Municipal: Silvania Silva Matos Espécie: 9º Termo Aditivo Ao Contrato 0281/2018. Contrato Nº: 0281/2018 - Processo Administrativo: Nº 0181/2018 - Modalidade: Concorrência Pública Nº 004/2018 - Contratado: A.J. Construtora e Transporte EIRELI - CNPJ Nº: 20.983.116/0001-03 - Assinatura: 20/04/2023 - Vigência: 180 (Cento e Oitenta) Dias - Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º, II e § 2º da Lei Federal Nº 8.666/1993 - Prefeita Municipal: Silvania Silva Matos PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - SRP Objeto. Seleção das melhores propostas para registro de preços, pelo prazo de 12(doze) meses, visando a contratação de empresa especializada em paisagismo para fornecimento de plantas, gramas e vasos, visando atender às necessidades do Município de Morro do Chapéu - Ba. Início da sessão pública: às 14:00 horas do dia 10/05/2023 (Horário de Brasília) - Licitação BB: 998614. O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados gratuitamente no site do Município http://doem.org.br/ba/morrodochapeu/editais e www.licitacoes-e.com.br. Informações com a Comissão Permanente de Licitações, das 8:00 às 12:00 ou pelo tel. (74) 3653-1054. ELBER ARAUJO DOS SANTOS Pregoeiro