DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042600065 65 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 3.727 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, THIAGO ULISSES BORGES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLMCON - Gabinete do Bloco da Liderança da Minoria no Congresso Nacional. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1199416, resolve: Nº 3.730 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ANGELA MARIA DE JESUS MENDES, matrícula nº 382684, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do Senador Confúcio Moura, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1199417, resolve: Nº 3.731 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ROSYANE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 166628, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMPER/CI - Comissão de Serviços de Infra-estrutura, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1199557, resolve: Nº 3.732 - exonerar UARLE PEREIRA, matrícula nº 360895, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1185256, resolve: Nº 3.733 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, VANILDE SILVA DE SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1196676, resolve: Nº 3.735 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, PRISCILA MARQUES E CARVALHO, matrícula nº 255327, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 3.423, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, a sentença judicial emitida pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás nos autos do processo nº 12947-38.2016.4.01.3500 (processo nº 00200.004756/2017-28) e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.012766/1996-51, resolve: Alterar o Ato do Diretor-Geral nº 843, de 1996, publicado na página 11479 do Diário do Senado Federal de 4 de julho de 1996, que aposentou voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor LUIZ ANTÔNIO DE PAIVA, Consultor Legislativo/Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 28 de março de 2023, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 3.427, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 2.135/2023 - TCU - 1ª Câmara constante do processo nº 00200.008804/2018-38, resolve: Alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 1.566, de 2018, publicada na página 48, Seção II, do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018, que aposentou voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CELSO JOSÉ ALBUQUERQUE COSTA, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem prevista no artigo 193 da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 3.734, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1193156, resolve: Exonerar ALUISIO DE GAYOSO RIBEIRO, matrícula nº 194041, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSTCRIST - Gabinete da Senadora Tereza Cristina. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1197036, resolve: Nº 3.728 - exonerar KILTON JOSÉ OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 298351, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP- 06, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1199236, resolve: Nº 3.729 - exonerar ZÓZIMO ALBERTO MACEDO SILVA, matrícula nº 343988, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão COMPER/CI - Comissão de Serviços de Infra-estrutura, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 110, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei n. 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI n. 04076/2023, resolve: Nomear ANA LUIZA GAMA LIMA DE ARAÚJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica, nível CJ-3, ficando dispensada da função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, da mesma Assessoria. Min. ROSA WEBER DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA (SGP) Nº 46, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04005/2023, resolve: Designar MELINA MACHADO MIRANDA, Agente de Defensoria - Assistente Social, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como substituta da Diretora Executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nível CJ-3, no período de 24/04/2023 a 08/05/2023. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 357, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar SORAYA MOREIRA COSTA, matrícula S063554, para substituir a Chefe da Seção de Programas de Formação, código FC-6, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 358, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência: I - Dispensar, a pedido, ADRIANA NETTO PINTO DE CASTRO, matrícula S062817, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar GABRIELLA CASSOL ALEXANDRE REGO, matrícula S059450, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Adriana Netto Pinto de Castro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 359, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar MARCELO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula S042166, para a função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica, código FC-6, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, na vaga decorrente da dispensa de Fernanda Freitas Rodrigues. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 360, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MARCELO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula S042166, para substituir o Coordenador de Assistência Médica, código CJ-2, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação do servidor para substituir o Chefe da Seção de Assistência Médica, código FC-6, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, objeto da Portaria STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 26 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA