DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042600116 116 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . SP P I R AC A I A 3538600 10.424,27 10.424,27 - . SC M O D E LO 4210902 10.426,01 10.426,01 - . MG DIVINOPOLIS 3122306 10.426,80 10.426,80 - . SP JOAO RAMALHO 3525607 10.428,19 10.428,19 - . CE EUSEBIO 2304285 10.429,08 10.429,08 - . RS CACIQUE DOBLE 4303202 10.429,24 10.429,24 - . SP C AT I G U A 3511201 10.429,66 10.429,66 - . RO NOVO HORIZONTE DO OESTE 1100502 10.431,57 10.431,57 - . MG POCOS DE CALDAS 3151800 10.432,99 10.432,99 - . MG ALFENAS 3101607 10.433,04 10.433,04 - . RS HORIZONTINA 4309605 10.433,33 10.433,33 - . RS BOSSOROCA 4302501 10.433,75 10.433,75 - . SC I P U AC U 4207684 10.433,79 10.433,79 - . SC SAO BONIFACIO 4215901 10.435,18 10.435,18 - . RS TAQUARUCU DO SUL 4321329 10.436,47 10.436,47 - . SP PENAPOLIS 3537305 10.437,28 10.437,28 - . SC AGUA DOCE 4200408 10.437,54 10.437,54 - . MG T I R A D E N T ES 3168804 10.438,30 10.438,30 - . SP N I P OA 3532702 10.441,91 10.441,91 - . RS PARECI NOVO 4314035 10.442,11 10.442,11 - . MG SAO JOAO BATISTA DO GLORIA 3162203 10.442,73 10.442,73 - . RS ESPERANCA DO SUL 4307450 10.443,28 10.443,28 - . TO PALMAS 1721000 10.443,75 10.443,75 - . TO CHAPADA DE AREIA 1704600 10.444,75 10.444,75 - . GO APARECIDA DO RIO DOCE 5201454 10.445,32 10.445,32 - . TO FAT I M A 1707553 10.445,82 10.445,82 - . BA CANDEIAS 2906501 10.445,99 10.445,99 - . MG BURITIZEIRO 3109402 10.447,10 10.447,10 - . SP ESPIRITO SANTO DO TURVO 3515194 10.448,72 10.448,72 - . SP G U A R AC I 3517901 10.449,12 10.449,12 - . MT I T AU BA 5104559 10.449,26 10.449,26 - . SP GUARA 3517703 10.450,90 10.450,90 - . RS T R A M A N DA I 4321600 10.451,21 10.451,21 - . GO T R O M BA S 5221452 10.454,54 10.454,54 - . MG R ES S AQ U I N H A 3154408 10.455,35 10.455,35 - . SP SANTA MERCEDES 3547106 10.459,82 10.459,82 - . SP ENGENHEIRO COELHO 3515152 10.460,77 10.460,77 - . RS I LO P O L I S 4310306 10.461,08 10.461,08 - . SP M I R AC AT U 3529906 10.463,46 10.463,46 - . PR NOVA LARANJEIRAS 4117057 10.463,63 10.463,63 - . SC TIMBE DO SUL 4218103 10.463,94 10.463,94 - . PR LU I Z I A N A 4113734 10.468,19 10.468,19 - . SP U BAT U BA 3555406 10.468,85 10.468,85 - . MS GUIA LOPES DA LAGUNA 5004106 10.470,55 10.470,55 - . MG I T AV E R AV A 3133907 10.470,57 10.470,57 - . MT ITIQUIRA 5104609 10.471,89 10.471,89 - . SP CAPIVARI 3510401 10.472,67 10.472,67 - . SP P O N T A L I N DA 3540259 10.474,25 10.474,25 - . GO D OV E R L A N D I A 5207253 10.475,21 10.475,21 - . SC ENTRE RIOS 4205175 10.476,00 10.476,00 - . GO ANAPOLIS 5201108 10.476,70 10.476,70 - . MG SAO JOSE DO GOIABAL 3163409 10.477,34 10.477,34 - . TO MIRACEMA DO TOCANTINS 1713205 10.477,56 10.477,56 - . GO SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO 5220264 10.477,76 10.477,76 - . SP ASSIS 3504008 10.479,88 10.479,88 - . MG A R EA D O 3104304 10.482,26 10.482,26 - . SC LAJEADO GRANDE 4209458 10.484,92 10.484,92 - . MG AC U C E N A 3100500 10.488,95 10.488,95 - . GO BELA VISTA DE GOIAS 5203302 10.489,20 10.489,20 - . SP PARANAPANEMA 3535804 10.490,64 10.490,64 - . RO GUA JARA-MIRIM 1100106 10.491,91 10.491,91 - . PR GUAPOREMA 4109104 10.493,15 10.493,15 - . MS VICENTINA 5008404 10.493,30 10.493,30 - . SC S A LT I N H O 4215356 10.494,56 10.494,56 - . RS BARAO DE COTEGIPE 4301701 10.496,67 10.496,67 - . RS FREDERICO WESTPHALEN 4308508 10.499,77 10.499,77 - . MG SAO ROMAO 3164209 10.499,86 10.499,86 - . PB SAO JOSE DO SABUGI 2514701 10.501,91 10.501,91 - . MG GUAXUPE 3128709 10.501,97 10.501,97 - . RO VILHENA 1100304 10.503,05 10.503,05 - . PR RIO BOM 4122107 10.503,21 10.503,21 - . GO MORRO AGUDO DE GOIAS 5213855 10.503,26 10.503,26 - . GO A R AC U 5201603 10.504,16 10.504,16 - . PR RIBEIRAO CLARO 4121802 10.505,63 10.505,63 - . RS MORRINHOS DO SUL 4312443 10.508,31 10.508,31 - . PR M AT I N H O S 4115705 10.509,86 10.509,86 - . RO CABIXI 1100031 10.510,17 10.510,17 - . SP NUPORANGA 3533601 10.511,38 10.511,38 - . GO VICENTINOPOLIS 5222054 10.511,89 10.511,89 - . SP MINEIROS DO TIETE 3529807 10.512,25 10.512,25 - . MG CO LU N A 3116803 10.513,77 10.513,77 - . SP NOVO HORIZONTE 3533502 10.513,99 10.513,99 - . SP JUMIRIM 3525854 10.517,60 10.517,60 - . PB PARARI 2510659 10.518,51 10.518,51 - . PR G U A R AT U BA 4109609 10.519,59 10.519,59 - . RO VALE DO ANARI 1101757 10.520,07 10.520,07 - . RS SAO MARTINHO 4319109 10.521,63 10.521,63 - . PR DIAMANTE DO SUL 4107124 10.526,89 10.526,89 - . SP BA N A N A L 3504909 10.530,21 10.530,21 - . MG IBIA 3129509 10.531,24 10.531,24 - . RS PANAMBI 4313904 10.532,30 10.532,30 - . SP M I G U E LO P O L I S 3529708 10.532,80 10.532,80 - . RS CAMPINA DAS MISSOES 4303707 10.533,37 10.533,37 - . SC LEOBERTO LEAL 4209805 10.534,83 10.534,83 - . PR DIAMANTE DO NORTE 4107108 10.535,61 10.535,61 - . MT SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS 5107107 10.537,31 10.537,31 - . SP Q U AT A 3541703 10.538,43 10.538,43 - . SP SANTA BRANCA 3546009 10.539,10 10.539,10 - . MG TOCOS DO MOJI 3169059 10.539,51 10.539,51 - . MS SANTA RITA DO PARDO 5007554 10.544,23 10.544,23 - . MS CAMAPUA 5002605 10.545,39 10.545,39 - . MG TRES CORACOES 3169307 10.545,89 10.545,89 - . GO GOIAS 5208905 10.550,58 10.550,58 - . RS V AC A R I A 4322509 10.553,07 10.553,07 - . MG CANAPOLIS 3111804 10.553,38 10.553,38 - . GO M AT R I N C H A 5212956 10.556,13 10.556,13 -