DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME- AI N°457/2023/DIFIS-SP/ANM 821.184/2002-PAULO AMANCIO DE SALES JUNIOR- AI N°460/2023/DIFIS-SP/ANM 820.622/2016-PORTOMINAS MINERACAO LTDA- AI N°463/2023/DIFIS- SP/ANM 820.248/2017-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME- AI N°464/2023/DIFIS-SP/ANM 820.826/2016-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA- AI N°466/2023/DIFIS-SP/ANM 821.026/1999-AUGUSTA DE MOURA- AI N°470/2023/DIFIS-SP/ANM 820.529/2004-JULIA SEINO EL ALI- AI N°471/2023/DIFIS-SP/ANM 820.223/2017-JUVENTINO APARECIDO PEREIRA- AI N°473/2023/DIFIS- SP/ANM 820.262/2017-MARE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- AI N°474/2023/DIFIS-SP/ANM 820.940/2016-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- AI N°475/2023/DIFIS-SP/ANM 820.225/2009-EDUARDO CALDAS DALLA VECCHIA- AI N°472/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284) 820.043/2017-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°458/2023/DIFIS- SP/ANM 820.718/2016-IRANI ROSA PINHEIRO BRIGANTI ME- AI N°459/2023/DIFIS-SP/ANM 820.827/2016-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA- AI N°476/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 820.212/2017-MINERADORA SAO PEDRO LTDA- AI N°461/2023/DIFIS- SP/ANM 820.547/2008-BENI FERREIRA FRÉ LANDINI- AI N°462/2023/DIFIS-SP/ANM 820.342/1994-CARLOS ANTÔNIO CARDOSO- AI N°465/2023/DIFIS-SP/ANM 820.475/2003-ÁGUAS CLARAS MINERAÇÃO E AGRO-PECUARIA LTDA- AI N°467/2023/DIFIS-SP/ANM 820.735/2012-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA- AI N°469/2023/DIFIS-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 29/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 197/2023, de 25 DE ABRIL DE 2023 - Processo nº 800.695/2016 - Titular S2 MINERACAO LTDA - Substância(s) CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s) de ACARAPE/CE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 196/2023, de 25 DE ABRIL DE 2023 - Processo nº 800.728/2009 - Titular QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - Substância(s) ARENITO - Município(s) de SOBRAL/CE RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 23/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 198/2023, de 25 DE ABRIL DE 2023 - Processo nº 890.924/1994 - Titular GRANFALK GRANITOS LTDA ME - Substância(s) GNAISSE - Município(s) de MANTENA/MG, ÁGUA DOCE DO NORTE/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 11/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3803/2023-803.036/2023-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- 3804/2023-803.037/2023-ANTONIO ROSA DOS SANTOS- 3805/2023-803.039/2023-FILLIPE LEITE MARZOLA SANTOS- 3808/2023-803.050/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA- 3806/2023-803.042/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA- 3809/2023-803.052/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA- 3813/2023-803.056/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA- 3812/2023-803.055/2023-MBF FERTILIZANTES LTDA- 3811/2023-803.054/2023-MBF FERTILIZANTES LTDA- 3810/2023-803.053/2023-MBF FERTILIZANTES LTDA- 3807/2023-803.049/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA- ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Substituto D ES P AC H O Relação nº 15/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.314/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. N ° 1 2 5 0 6 / 2 0 2 3 / S EO U F I - P I / A N M Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 803.145/2021-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-CURRAL NOVO DO PIAUÍ/PI - Guia n° 156/2023-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 803.074/1995-MINERACAO ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 803.074/1995-MINERACAO ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI Nº 3148/2022/NPFAM-PI/ANM (inadimplemento ao disposto no art. 34, inciso V, do Regulamento do Código de Mineração) Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 803.018/2017-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA- Cessionário:CALCÁRIO SANTA FILOMENA LTDA.- CNPJ 47.496.622/0001-16- Registro de Licença N° 25/2017- Vencimento da Licença: 24/10/2027 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 803.302/2022-CONSTRUTORA & SERVICOS AMBIENTAL LTDA ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 17/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: White Solder Metalurgia e Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-43 - Processo minerário: 886443/07 - Processo de cobrança: 986255/22 Valor: R$.273.822,66, Processo minerário: 886350/10 - Processo de cobrança: 986256/22 Valor: R$.52.451,04, Processo minerário: 886177/13 - Processo de cobrança: 986253/22 Valor: R$.28.957,61, Processo minerário: 886177/13 - Processo de cobrança: 986017/23 Valor: R$.50.607,91 DANIEL POLLACK Superintendente