DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023 ANEXO 11 CADASTRO ATUALIZADO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL FORMALMENTE REGISTRADA DADOS DA ORGANIZAÇÃO: Rua/Av.: ________ nº Compl. Bairro/Distrito:______CEP: _ Município: ____Telefone: ( ) __ E-mail: ________CNPJ__ ENDEREÇO INDICADO PARA O FUNCIONAMENTO DA USPR Rua/Av.: ________ nº Compl. Bairro/Distrito:______CEP: _ Município: ____Telefone: ( ) _ E-mail: _____ DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO Nome Completo:________ Cargo:___________ RG:___ CPF:_____ Telefone: ( )_ Endereço Residencial:________ DECLARAÇÃO Declaro junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, para fins de formalização da Organização __ ___(nome da organização) como Unidade Social Produtora de Refeições – USPR, integrante do Programa Ceará Sem Fome, que estou ciente dos critérios estabelecidos no edital de Chamada Pública N° XXX/2023 e que possuímos capacidade técnica, estrutural e operacional para a produção de 100 (cem) refeições/dia, para a distribuição em cinco dias da semana durante 06 (seis) meses. Declaro, ainda, estar ciente de que os dados apresentados nesta declaração conferem responsabilidades e qualquer inconsistência ou falsidade poderá gerar consequências estabelecidas em Lei, bem como a nossa organização estará sujeita a vistorias e monitoramentos por parte da Unidade Gerenciadora respon- sável e da própria Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA. __ (Nome do Município), _ de ____ de 2023.

(assinatura do Representante legal da Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ PORTARIA Nº050/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio- nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio / 2023 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 28 de março de 2023. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2023, 28 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL Antonio Edvar Peres Martins Datilógrafo 00002917 15,00 22 330,00 Francisca Célia Lima Coutinho Agente de Administração 00003913 15,00 22 330,00 Carmem Ângela O. Vasconcelos Agente de Administração 00005614 15,00 22 330,00 Maria Valmira Bezerra Monteiro Datilógrafo 00006017 15,00 22 330,00 Marcos Aurelio Soeiro Auxiliar de Serviços Gerais 00010316 15,00 22 330,00 Marcos Aurélio de Moura Monteiro Técnico em Agrimensura 00012912 15,00 22 330,00 Rosa Virgínia Lima Barroso Agente de Administração 00013013 15,00 22 330,00 João Batista da Ponte Técnico em Agrimensura 00013110 15,00 22 330,00 Francisco Francimar do Carmo Agente de Administração 00015717 15,00 22 330,00 João Ivando Xavier Forte Datilógrafo 00022810 15,00 22 330,00 Francisco Heraldo Macedo Rangel Datilógrafo 00025518 15,00 22 330,00 Francisco josé Pinto da Franca Tec. Agropecuária 0002.6514 15,00 22 330,00 Maria Margarete Beserra Agente de Administração 00026913 15,00 22 330,00 Manoel Pinheiro de Oliveira Téc. Agropecuária 00031518 15,00 22 330,00 Angela Maria Nunes de Lucena Datilógrafo 00033413 15,00 22 330,00 Cesídio Diógenes Neto Téc. Agropecuária 00034312 15,00 22 330,00 Vanderlan Nobre Apolônio Tec. Agropecuária 00036617 15,00 22 330,00 José Ubirajara S.dos Santos Agente de Administração 00037117 15,00 22 330,00 Francisco Barreto da Silva Motorista 00039314 15,00 22 330,00 Amarildo Aquino C. Albuquerque Desenhista 00039918 15,00 22 330,00 Hugo Duranclides da Cruz Macêdo Téc. Agropecuária 00040614 15,00 22 330,00 Raimendo Evandro Silva Araújo Tec. Agropecuária 00041610 15,00 22 330,00 Francisco Tomás da Frota Neto Agente de Administração 00042013 15,00 22 330,00 Carlos Alberto da Conceição Agente de Administração 00043214 15,00 22 330,00 Francisca Alves Téc. Agropecuária 00044415 15,00 22 330,00 Antonio Moraes de Sousa Téc Agrimensura 00044911 15,00 22 330,00 Bárbara Heliodora Bonfim Leitão Agente de Administração 00047813 15,00 22 330,00 Jansen Saraiva Marques Motorista 00050512 15,00 22 330,00 José Aroldo Viana Lima Motorista 00050814 15,00 22 330,00 Francisca Luzineide Lima Datilógrafo 00051012 15,00 22 330,00 Raimundo Marques de Matos Motorista 00051411 15,00 22 330,00 Lúcio Flavio Rodrigues Desenhista 00051713 15,00 22 330,00 Edson Bezerra Lima Aux. Serviços Gerais 00052817 15,00 22 330,00 Emanuel Braun Sales Operador de Computador 00053414 15,00 22 330,00 Ronaldo César Xavier de Lima Desenhista 00054313 15,00 22 330,00 Raimundo de Paula Bezerra Motorista 00054410 15,00 22 330,00 José Soares Costa Filho Tec. Agropecuária 00056413 15,00 22 330,00 Terezinha de Lisieux G. L. G Frota Agente de Administração 00057313 15,00 22 330,00 Francisco Vianci da Silva Agente de Administração 00063517 15,00 22 330,00 Ricardo de Sá Benevides Magalhães DNS - 3 30000000 15,00 22 330,00

PORTARIA Nº061/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Admi- nistrativo VIPROC nº 08892440/2022, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos