DOE 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023 3156/2022-DISOB e 3172/2022 – DISOB, referente à Licença de Instalação para a(s) atividade(s): 09.05 – Parque Eólico, Usina Eólica, Central Eólica com nome de Complexo Eólico Tianguá/Viçosa - Fase II, com capacidade nominal total de 354 MW, numa área de 2.919 hectares, localizado na zona rural do município de Ubajara/CE. De interesse da DWUL PARTICIPAÇÕES DE CAPITAL LTDA. Aprovada na 305ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 13 de abril de 2023. Vilma Freire PRESIDENTE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº061/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262, de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023. Raimundo Avilton Meneses Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº061/2023, 17 DE ABRIL DE 2023 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSES/REFERENCIAS DATA DA ASCENSÃO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA ANDREA GUIMARAES CERQUEIRA DOS SANTOS ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA I/1 I/2 01/02/2023 FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA I/1 I/2 01/02/2023 FRANCISCO ROBSON DA SILVA FONTOURA ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA I/1 I/2 01/02/2023 MARIA HEBE CAMURCA CITO ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA I/1 I/2 01/02/2023 RICARDO RIBEIRO SANTOS ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA I/1 I/2 01/02/2023 VALDIR AUGUSTO DA SILVA ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA I/1 I/2 01/02/2023

PORTARIA Nº162/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº NUP 46001.000584/2023-17, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, no que se refere ao servidor FRANCISCO JARES FREIRE, Agente Administrativo, matrícula nº 000150-1-6, da Portaria nº98/2019, datada de 18/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/2019, a partir de 03/04/2023, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedido para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, e os órgãos/Entidades, integrantes do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e a ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA – AIAMIS. OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório aos alunos de ensino superior a ser realizado no âmbito da Concedente, conforme sua disponibilidade de vagas, atendendo ao espírito de integração e profissionalização. O recrutamento de estagiários recairá dentre os alunos que hajam concluído, no mínimo cinquenta por cento (50%) dos créditos do respectivo curso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 29.704/2009 e Lei Federal nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até que uma das partes manifeste interesse em sua rescisão. FORO: Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 05 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado – Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e Daniel Rontgen Melo Rodrigues – Associação Igreja Adventista Missionária – AIAMIS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20220019 SEPLAG/COTEC, cujo objeto é a aquisição de 04 (quatro) computadores para edição gráfica, 30 (trinta) hedsets e 30 (trinta) webcams, bem como o constante no inciso VI, art. 43 e no art. 64 da Lei nº 8.666/93; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa QUALITY ATACADO EIRELI -EPP, CNPJ nº 15.724.019/0001-58, no valor total de R$ 5.799,90 (cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) - (item 03). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará a CONTRATADA para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 14 de abril de 2023. Raimundo Avilton Meneses Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220027 - SEPLAG CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 06043860/2022, NUP n° 46001.001027/2022-24; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20220027 e as informações nas fls. 332, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aqui- sições de Material de Consumo – Café e Açúcar, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220027 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220027 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 008/2023 NUP.:46001.000755/2023-08 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a servidora MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES – Matrícula nº 6003551-2, o valor de R$ 218,88 (duzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), e ao servidor ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA – Matrícula nº