DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031070576202313 . Objeto: Contratação o Instituto Brasileiro de Liderança (IBL), para ministrar o curso online Programa de Desenvolvimento de Lideranças Evolutivas , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Informadas em Projeto Básico Declaração de Inexigibilidade em 26/04/2023. JOYCE FRADE MACHADO. Superintendente Adjunta. Ratificação em 26/04/2023. RODRIGO BRITO MENDONCA. Superintendente Adjunto. Valor Global: R$ 192.000,00. CNPJ CONTRATADA : 17.695.510/0001-23 INSTITUTO BRASILEIRO DE LIDERANCA LTDA. (SIDEC - 26/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. Contribuinte: AMERICAN WAY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ nº 04.223.655/0001-80 Processo nº 12466.720429/2023-23 RICARDO TRAVESEDO NETO AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA SÉTIMA REGIÃO FISCAL, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/0002/2022 e o que consta do processo 10707.720407/2022-77, resolve: AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/002/2023 MERCADORIAS: eletrônicos, vestuário, bolsas, bazar, bijuterias, sucata de veículo, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 08/05/2023 às 09h até o dia 16/05/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/05/2023 às 10h00. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFO R M AÇÕ ES : e-mail: [email protected]. NELSON DOS SANTOS ROCHA P/Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10752.720005/2022-27. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Supressão de 2,17% (dois inteiros e dezessete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 15/04/2023, com fundamento no parágrafo primeiro, artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/04/2023 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 913.500,00. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 10752.720066/2022-94. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Efetivar alteração quantitativa, com fundamento no inciso i, alínea "b", do artigo 65 da lei 8.666 de 1993, com acréscimo ao valor contratual do serviço de intalação com fornecimento de forro modular metálico, troffers, luminárias e movimentação de móveis e equipamentos. Vigência: 24/04/2023 a 17/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.534,12. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10752.720005/2022-27. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Supressão de 2,17% (dois inteiros e dezessete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 15/04/2023, com fundamento no parágrafo primeiro, artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/04/2023 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 913.500,00. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). Art. 1º Aplicar à empresa COMPACTA REPRESENTAÇÕES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 48.039.883/0001-70, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$243.840,00 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e quarenta reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/0002/2022. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência da Intimação ALF/GRU/DIBAG nº 19/2023, relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . Interessado CNPJ Processo Administrativo . INFINITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 05.878.503/0001-88 PA 13032.185074/2023-86 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 15995.720059/2016-13. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação do preço contratado a partir de 1º de janeiro de 2023, para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct 2023, conforme cláusula sexta do contrato drf/sts nº 02/2017.. Vigência: 18/05/2017 a 18/05/2023. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 25.816,06. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 15995.720059/2016-13. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação do preço contratado a partir de 1º de janeiro de 2023, para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct 2023, conforme cláusula sexta do contrato drf/sts nº 02/2017.. Vigência: 18/05/2017 a 18/05/2023. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 25.816,06. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720058/2023-38. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 05.095.582/0001-50 - INTERATIVA SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão corporativa, na modalidade de locação de equipamentos mais páginas impressas, para atender as necessidades de impressão, de cópia e de digitalização da superintendência regional da receita federal da 9@ região fiscal e suas unidades jurisdicionadas nos estados do paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 755.845,68. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).