Dia Oficial

Diário Oficial da União · 27/04/2023 · pág. 149

DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700149 149 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 18.6.Cabe ao arrematante o depósito do valor do ICMS diretamente ao leiloeiro que realizará o recolhimento. Aos inscritos como contribuintes do ICMS deverão emitir nota de venda de entrada podendo fazer a compensação em conta gráfica (exceto ME) . 18.7.Informações complementares relativas ao evento serão prestadas pela Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão pelo e-mail [email protected], ou ainda por meio do site do leiloeiro oficial www.kronbergleiloes.com.br. 18.8.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão. 18.9.O aviso de leilão e o resumo do edital será publicado no Diário Oficial da União e jornal de grande circulação, pelo menos 15 (quinze) dias antes da realização do certame. 18.10.A cópia deste Edital poderá ser lida e/ou obtida pelos interessados junto à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, situada na BR 476 (antiga 116), nº 10150, Prado Velho, Curitiba/PR, ou na internet, no site da Polícia Rodoviária Federal, www.prf.gov.br - link leilões. 18.11.Através do presente Edital de Leilão ficam também notificados os Srs. proprietários dos veículos em leilão, bem como eventuais possuidores que não efetivaram transferência de propriedade junto ao DETRAN (proprietários sem domínio), como ainda instituições financeiras e eventuais demais credores que, de acordo com a previsão do artigo 37 da Resolução 623/16 - CONTRAN, caso os valores angariados pela venda do veículo não sejam suficientes para cobertura de todas as despesas pertinentes a guarda em pátio, remoção através de guincho e etc, ficarão sujeitos a medidas restritivas de crédito e/ou cobranças extrajudiciais ou judiciais, com o acréscimo de eventuais despesas originadas pela cobrança, ao que suprida pelo presente Edital a necessidade de outra notificação e/ou cientificação. 18.12.A baixa dos débitos (IPVA, Licenciamento, Seguro DPVAT) e restrições de gravames no sistema RENAVAM anteriores ao Leilão é de inteira responsabilidade dos DETRANs onde os veículos estão registrados, cabendo à Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão comunicar a venda e solicitar a baixa aos respectivos órgãos executivos de trânsito e Secretarias Estaduais Fazendárias, conforme legislação vigente. Desta forma, a SRPRF/PR e o Leiloeiro Público eximem-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento das solicitações efetuadas pela Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão que não sejam de sua responsabilidade. 18.13.Os débitos de IPVA, Licenciamento e Seguro DPVAT do ano corrente em que o Leilão é realizado, são de responsabilidade do arrematante, ainda que o Leilão tenha ocorrido nos meses finais do respectivo ano. 18.14.A baixa de restrições judiciais é de inteira responsabilidade dos Tribunais de Justiça que as impuseram, cabendo à Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão somente comunicar a venda e solicitar a baixa das mesmas junto aos respectivos Tribunais, conforme legislação vigente. Desta forma, a SRPRF/PR e o Leiloeiro Público eximem-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento das solicitações efetuadas pela Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão que não sejam de sua responsabilidade. 18.15.Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Subseção Judiciária de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros, ainda que mais privilegiado, sendo incompetente a Justiça Estadual, tendo em vista a necessária inclusão na lide da União Federal. SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão ANEXO I Planilha de Avaliação e Classificação . LOT E P L AC A M A R C A M O D E LO CHASSI M OT O R ANO CO R STATUS AVALIAÇÃO VALOR AVALIAÇÃO . 1 AMA1922 HONDA/CG 125 TITAN KS 9C2JC30103R277030 JC30E13277030 2003 VERDE Circulação R$ 700,00 . 2 QMQ1B42 FORD/KA SE 1.5 SD B 9 B FZ H 5 4 J 5 J 8 0 1 2 7 5 2 U2KA J8012752 2017 BRANCA Circulação R$ 6.800,00 . 3 AAK5412 FIAT/PALIO YOUNG 9BD17834422311146 5226590 2001 VERMELHA Circulação R$ 2.400,00 . 4 A AY 9 7 5 8 VW/GOL 16V PLUS 9 BW C A 0 5 X X 1 P 1 3 3 8 6 4 AFR497095 2001 P R AT A Circulação R$ 1.800,00 . 5 ABO8691 FIAT/UNO S 9BD146000M3699228 N/C 1991 CINZA Circulação R$ 600,00 . 6 AC E 3 G 9 0 REB/KRONE BKB11428BKB N/C 1982 BRANCA Circulação R$ 8.000,00 . 7 AEW0691 FORD/VERONA 1.8I GLX 9 B FZ Z Z 5 4 Z R B 5 8 9 2 2 2 USC022866 1994 P R AT A Circulação R$ 800,00 . 8 AEY1997 I/CHERY TIGGO 2.0 LV V D B 1 4 B 0 B D 0 2 7 5 1 9 S Q R 4 8 4 FA FA K 0 3 2 0 2 2010 P R AT A Circulação R$ 5.500,00 . 9 AFM8293 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 9 B FZ Z Z 5 4 Z S B 7 4 1 7 3 6 65455 1995 PRETA Circulação R$ 400,00 . 10 AG A 7 5 2 9 GM/CORSA WIND 9BGSC08WTTC709003 B10NZ31193476 1996 VERMELHA Circulação R$ 700,00 . 11 AG E 1 9 3 6 GM/CORSA MILENIUM 9BGSC68Z02B110294 NM0196506 2001 PRETA Circulação R$ 1.600,00 . 12 AG E 3 1 8 1 VW/GOL 16V POWER 9 BW C A 0 5 X 7 2 P 0 2 8 4 8 8 AZP023796 2001 B EG E Circulação R$ 1.800,00 . 13 AG F 2 5 8 9 REB/DELKA TA 9A9A155F2TTBH5020 N/C 1996 BRANCA Circulação R$ 1.500,00 . 14 AG G 7 9 1 9 FORD/VERSAILLES 1.8 I GL 9 B FZ Z Z 3 3 8 T P 0 2 5 7 2 7 UDB065883 1996 AZUL Circulação R$ 1.200,00 . 15 AG Q 6 1 0 1 VOLVO/NL10 320 4X2T EDC 9 BV N 4 B 9 A 0 T E 6 5 4 2 8 8 D10A32013880047789 1996 BRANCA Circulação R$ 20.000,00 . 16 AG R 5 4 6 1 VW/GOL MI 9 BW Z Z Z 3 7 7 V T 0 0 7 1 0 9 A FZ 0 1 5 0 1 8 1997 CINZA Circulação R$ 600,00 . 17 AG X 7 1 0 1 SR/RANDON 54027 N/C 1981 CINZA Circulação R$ 5.000,00 . 18 AII4473 FIAT/PALIO EX 9BD178296X0808760 5670046 1999 VERDE Circulação R$ 500,00 . 19 A JF2606 HONDA/CG 125 TITAN KS 9C2JC3010YR046049 JC30E1Y046049 2000 VERDE Circulação R$ 700,00 . 20 A JR1250 VW/QUANTUM CL 1800 I 9 BW Z Z Z 3 3 1 S P 0 4 7 1 8 5 UDB046085 1995 PRETA Circulação R$ 650,00 . 21 A JS9121 R/IRAM AMALIA JET 9A9A J07MC11DG9048 N/C 2000 CINZA Circulação R$ 200,00 . 22 A JU4797 YAMAHA/YBR 125E 9C6KE010010030898 E308E-030828 2001 P R AT A Circulação R$ 280,00 . 23 A JY4E04 HONDA/CG 160 START 9 C 2 KC 2 5 0 0 M R 1 0 2 4 7 0 KC 2 5 E 0 M 1 0 2 3 9 9 2021 CINZA Circulação R$ 2.500,00 . 24 AKB3178 GM/CORSA MILENIUM 9BGSC19Z01C275558 NM0176276 2001 P R AT A Circulação R$ 950,00 . 25 A LO 4 1 1 0 FIAT/PALIO ED 9BD178216V0421609 5236772 1997 AZUL Circulação R$ 650,00 . 26 A LW 7 9 9 5 GM/CORSA CLASSIC 9BGSB19E04B203228 9J0012797 2004 PRETA Circulação R$ 700,00 . 27 A LW 8 1 1 3 PEUGEOT/206 10 SENSAT 9362A7LZ94B027566 10TR01Q081060 2004 PRETA Circulação R$ 1.000,00 . 28 AMA7200 FIAT/UNO ELECTRONIC 9BD146000P5030551 3737702 1993 CINZA Circulação R$ 800,00 . 29 AMB4608 HONDA/CG 150 TITAN ES 9 C 2 KC 0 8 5 0 5 R 0 0 6 8 0 8 KC 0 8 E 5 5 0 0 6 8 0 8 2004 VERMELHA Circulação R$ 700,00 . 30 AME0388 HONDA/CG 150 TITAN ESD 9 C 2 KC 0 8 2 0 5 R 0 1 4 5 2 9 KC 0 8 E 2 5 0 1 4 5 2 9 2004 AZUL Circulação R$ 1.000,00 . 31 AMH0956 RENAULT/CLIO AUT 1.0 H 93YCB0Y055J565654 D7DC760Q026407 2004 BRANCA Circulação R$ 950,00 . 32 AMH2942 HONDA/CG 150 TITAN ESD 9 C 2 KC 0 8 2 0 4 R 0 1 9 4 9 3 KC 0 8 E 2 4 0 1 9 4 9 3 2004 AZUL Circulação R$ 300,00 . 33 AMR1812 GM/CORSA GL W 9BGSE35NVVC750699 JD0014168 1997 VERDE Circulação R$ 2.200,00 . 34 AMT1748 GM/VECTRA GLS 9 B G J K 1 9 BV T B 5 2 9 4 5 6 C20NE31023762 1996 P R AT A Circulação R$ 2.800,00 . 35 AMU4203 HONDA/C100 BIZ 9C2HA07005R014313 HA07E-5014313 2005 PRETA Circulação R$ 600,00 . 36 AMW2845 YAMAHA/YBR 125K 9C6KE044050117604 E338E115513 2005 PRETA Circulação R$ 350,00 . 37 ANH3766 VW/GOL 1.0 9 BW C A 0 5 W 9 6 T 0 6 9 6 0 0 BNW019911 2005 CINZA Circulação R$ 700,00 . 38 ANI2A19 GM/CELTA 2P SPIRIT 9BGRX08906G162310 K60039875 2005 AZUL Circulação R$ 1.200,00 . 39 ANM1J26 VW/GOL 1000I 9 BW Z Z Z 3 7 7 S T 0 0 4 2 3 7 1841472 1995 VERDE Circulação R$ 800,00 . 40 ANN2700 VW/GOL CLI 8 AW Z Z Z 3 7 7 T A 8 3 9 3 5 6 UNC824955 1996 VERDE Circulação R$ 600,00 . 41 ANU9231 FIAT/PALIO FIRE FLEX 9BD17146G72739476 178F10116775757 2006 P R AT A Circulação R$ 2.600,00 . 42 ANW1684 YAMAHA/YBR 125ED 9C6KE090060004783 E381E-012900 2006 P R AT A Circulação R$ 900,00 . 43 AO C 9 0 3 5 PEUGEOT/206 14 SENSAT FX 9362CKFW97B019185 10DBS70035891 2006 VERMELHA Circulação R$ 2.200,00 . 44 AO F 2 0 8 7 HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30707R022581 JC30E77022581 2006 VERMELHA Circulação R$ 1.000,00 . 45 AO G 4 D 3 9 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41L J7M052326 F466BR153393 2006 P R AT A Circulação R$ 400,00 . 46 AOJ 1 5 8 1 HONDA/BIZ 125 KS 9 C 2 JA 0 4 1 0 7 R 0 0 9 7 9 8 JA 0 4 E 1 7 0 0 9 7 9 8 2006 PRETA Circulação R$ 500,00 . 47 AO L 8 7 5 8 GM/CELTA 2P LIFE 9BGRZ08907G227522 N50021379 2007 BRANCA Circulação R$ 4.300,00 . 48 AOW 6 6 7 5 RENAULT/CLIO AUT10 16H3P 93YCB8B058J895107 D4DG752Q037427 2007 CINZA Circulação R$ 3.600,00 . 49 AOX 3 2 4 5 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41L J7M080446 F466BR181543 2007 PRETA Circulação R$ 900,00 . 50 APE3209 YAMAHA/XTZ 125K 9C6KE094070023064 E386E-022932 2007 PRETA Circulação R$ 400,00 . 51 APM3502 HONDA/CBX 250 TWISTER 9C2MC35008R022515 MC35E-8022515 2007 CINZA Circulação R$ 3.500,00 . 52 APO3756 HONDA/CG 150 TITAN KS 9 C 2 KC 0 8 1 0 8 R 0 8 7 9 4 6 KC 0 8 E 1 8 0 8 7 9 4 6 2007 PRETA Circulação R$ 650,00 . 53 APS7652 RENAULT/SANDERO EXP 16 93YBSR1TH8J009199 K7MJ714Q005608 2008 P R AT A Circulação R$ 1.000,00 . 54 AQ A 5 3 3 2 HONDA/CG 150 TITAN ES 9 C 2 KC 0 8 5 0 8 R 0 6 4 4 6 8 KC 0 8 E 5 8 0 6 4 4 6 8 2008 PRETA Circulação R$ 800,00 . 55 AQ B 7 4 4 6 RENAULT/LOGAN EXP 1016V 93YLSR1RH8J034645 D4DH760Q016188 2008 B EG E Circulação R$ 4.200,00 . 56 AQ N 6 7 2 4 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 9 3 5 FC K F V 8 9 B 5 0 5 1 9 8 10DBS50065369 2008 P R AT A Circulação R$ 2.800,00 . 57 AQ P 3 6 7 3 JTA/SUZUKI EN125 YES 9CDNF41L J8M232989 F466BR290235 2008 P R AT A Circulação R$ 900,00 . 58 ARE4H06 FIAT/PALIO ELX FLEX 9BD17140MA5413350 310A20118757988 2009 P R AT A Circulação R$ 6.600,00 . 59 ARF7641 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY 9BD17106LA5419642 310A10118777904 2009 VERMELHA Circulação R$ 2.200,00 . 60 ARL8390 FORD/KA FLEX 9 B FZ K 5 3 A 5 9 B 1 2 8 0 3 4 SMRB9128034 2009 PRETA Circulação R$ 3.600,00 . 61 ART7734 HONDA/CG 125 FAN ES 9C2JC41209R043743 JC41E29043743 2009 VERMELHA Circulação R$ 1.000,00 . 62 ARY8485 HONDA/CB 300R 9C2NC4310AR038090 NC43E1A038090 2009 PRETA Circulação R$ 1.800,00 . 63 ASE7C13 GM/CELTA 2P LIFE 9 B G R Z 0 8 F 0 AG 2 6 7 9 8 0 NAB011098 2009 PRETA Circulação R$ 3.500,00 . 64 ASH1349 DAFRA/KANSAS 150 95VCB1J889M014856 C2H8014716 2008 L A R A N JA Circulação R$ 1.000,00 . 65 ASL0371 GM/ROLET CLASSIC 8 AG S A 1 9 1 0 A R 1 2 4 3 1 1 S85023704 2009 P R AT A Circulação R$ 4.000,00 . 66 ASO0F05 FIAT/PALIO EX 9BD178296Y2142742 6003274 2000 CINZA Circulação R$ 1.400,00 . 67 ASR3464 VW/GOL 1.0 9 BW A A 0 5 U 4 BT 0 3 4 7 3 7 CCN526868 2010 CINZA Circulação R$ 4.600,00 . 68 AST6529 RENAULT/SYMBOL PR1616V 8A1LBM535AL477163 K4MD674Q006279 2010 PRETA Circulação R$ 3.800,00 . 69 ASU1F68 GM/CELTA 2P LIFE 9BGRZ08F0BG137737 NAB088862 2010 P R AT A Circulação R$ 4.100,00 . 70 ASV9858 VW/FOX 1.0 GII 9 BW A A 0 5 Z 2 B 4 0 4 9 8 4 2 CCN578528 2010 CINZA Circulação R$ 5.500,00