DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023 de gestão de ativos do Estado do Ceará, o que garantirá evidente melhoria na administração dos recursos públicos, bem como, na ambiência de negócios. Desta feita, pode-se afirmar que os recursos aplicados pelo acionista Estado do Ceará e utilizados pela CearaPar, classificados contabilmente como gastos com pessoal e encargos, converteram-se diretamente em melhorias substanciais da política de estão dos ativos públicos do Estado do Ceará, construindo o alicerce necessário para a geração e otimização dos recursos públicos. Vê-se assim que a CearaPar atua, desde sua criação, com o compromisso de desempenhar com eficiência o seu papel na gestão pública. Isto será possível uma vez que a Companhia está autorizada a prestar, por meio de contratos estabelecidos com as demais empresas públicas e órgãos gestores, serviços técnicos, especializados em gestão de ativos. Ressalta-se que, no segundo semestre de 2022, teve início o planejamento entre a CearaPar e os órgãos gestores para fins de construção do processo de contratação, respeitando as exigências pertinentes ao processo licitatório próprio da administração direta. A exploração econômica eficiente dos ativos públicos contribuirá para a retomada econômica, gerando novas fontes de receitas para que o Estado possa assegurar e garantir os direitos sociais à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social e à assistência social. 8.Prejuízos Acumulados O prejuízo do exercício de 2022 será incorporado ao Patrimônio Líquido em conformidade com as exigências legais. 9. Despesas Gerais e Administrativas São despesas operacionais da companhia, onde sua escrituração é realizada pelo critério do regime de competência, para atender as normas contábeis vigentes. Segue a composição: DESCRIÇÃO 2022 (R$) 2021 (R$) DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS 2.185.413 189.894 AUTONOMOS 0 109.675 ORDENADOS E SALARIOS 0 35.127 FGTS 0 3.433 INSS 0 34.948 REMUNERAÇÃO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO 525.563 0 INSS CONSELHO ADMINISTRAÇÃO 107.420 0 REMUNERAÇÃO CONSELHO FISCAL 141.782 0 INSS CONSELHO FISCAL 28.356 0 REMUNERAÇÃO DIRETORES 304.589 0 INSS DIRETORES 87.837 0 FGTS DIRETORES 25.270 0 REMUNERAÇÃO COMISSIONADOS 456.800 0 INSS COMISSIONADOS 141.910 0 FGTS COMISSIONADOS 41.532 0 PROVISÕES TRABALHISTAS – FÉRIAS E 13º SALÁRIO 229.923 7.791 DEPRECIAÇÃO 163 0 VALE COMBUSTIVEL 37.387 0 VALE REFEICAO 57.342 0 (-) RECUPERAÇÃO DE DESPESAS (461) (1.081) DESPESAS GERAIS 173.569 0 AUDITORIA 21.675 0 CONSULTORIA 3.000 0 LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 14.493 0 SERVICOS DE INFORMATICA 29.416 0 SERVIÇO DE SOFTWARE 14.600 0 CURSOS E TREINAMENTOS 26.700 0 ASSISTENCIA CONTABIL 41.800 0 CONGRESSOS E EVENTOS 2.840 0 TAXAS E EMOLUMENTOS 7.348 0 MATERIAL DE EXPEDIENTE 480 0 MATERIAL DE USO E CONSUMO 278 0 DESPESAS GRAFICAS 7.088 0 MATERIAL DE MANUTENÇÃO 3.851 0 TOTAL 2.358.982 189.894 10.Receitas e Despesas financeiras A principal fonte de receita financeira são os rendimentos das aplicações financeiras da empresa, as quais são registradas na contabilidade conforme os extratos bancários. Temos como despesas financeiras as tarifas bancárias e juros de mora, quando existentes. Segue quadro com a composição de saldo: RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS2022 (R$)2021 (R$) RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS 2022 (R$) 2021 (R$) DESPESAS FINANCEIRAS (1.225) (14) Juros e Multas s/Pagamentos Em Atraso 426 14 Despesas bancarias 799 0 (-) RECEITAS FINANCEIRAS 396.943 16.877 (-) Rendimentos de Aplicações Financeiras 416.301 17.700 PIS e COFINS sobre Receitas. Financeiras (19.358) (823) Fortaleza, 31 de dezembro de 2022. Carlos Eduardo dos Santos Marino CPF: 261.069.143-20 DIRETOR - PRESIDENTE Francisco Moisés de Almeida Gomes CRC (CE): 12.837/O-1 CPF: 575.694.793-00 CONTADOR Bruno de Souza Almeida CPF: 009.609.701-93 GESTOR DE CONTROLE INTERNO Anneline Magalhães Torres CPF: 014.566.883-59 DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2023 - LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO 1)DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 (Catorze) do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 08h, de forma remota, por meio de plataforma eletrô- nica (https://meet.google.com/wdq-uaxc-cin); 2)FORMA DE CONVOCAÇÃO: Dispensada, com o comparecimento de todos os membros titulares do Conselho Fiscal da COMPANHIA; 3)PRESENÇA: Os seguintes membros do Conselho Fiscal: MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, servidor público, nascido em 12 de janeiro de 1972, portador do Documento de Identidade número 4013139 SSP/PE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 666.463.754-53, residente e domici- liado na cidade de Eusébio/CE, na Rodovia CE 040, 700, Condomínio Jardins Ibiza, Qd. 11, Lt. 27 – Coaçu, CEP 61760-908; FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, nascido em 31 de janeiro de 1964, portador do Documento de Identidade 2018176053-8 SSP/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 321.984.773-00, residente e domiciliado na cidade de Eusébio/CE, na Rodovia CE 040, Km 02, 700, Alameda das Hortênsias, Quadra 07, Casa 02 – Centro, CEP 61760-000; MOEMA CIRINO SOARES, brasileira, divorciada, jornalista, nascida em 21 de janeiro de 1975, portadora do Documento de Identidade 92013021364 SSP/ CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 708.802.203-68, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Luís Girão, 155 – Cambeba, CEP 60822-160; E, ainda, na condição de Convidados: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, auditor fiscal adjunto da Receita Estadual do Estado do Ceará, nascido em 14 de agosto de 1966, portador do Documento de Identidade 98002068452 SSPDS/CE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número 261.069.143-20, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Senador Virgílio Távora, 1.900, Apto. 702 – Aldeota, CEP 60170-078, na condição de Diretor-Presidente; HELENA MARTINS TEOFILO, brasileira, divorciada, economista, nascida em 24 de novembro de 1989, portadora do Documento de Identidade RG 200300226252-0 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 028.322.693-54, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Fonseca Lobo, 560, Apto. 20 – Aldeota, CEP 60175-020, na condição de Diretor de Negócios e Relações com Investidores da Companhia; ANNELINE MAGALHÃES TORRES BORGES, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, advogada, nascida em 22 de dezembro de 1986, portadora do Documento de Identidade RG 200000236486-8 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 014.566.883-59, residente e