DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA Nº009/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2023, 02 DE MARÇO DE 2023 NOME/CARGO/MATRICULA NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ Alexandre Sales Arcanjo Especialista R$ 40,00 Elaboração de Termo de Referência a Luz da Lei 14.133/2021 Turma 3 29 e 30 de novembro de 2022 e 01, 06 e 07 de dezembro de 2022, das 13h às 17h 20 h/a 800,00

PORTARIA Nº011/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2023, 03 DE MARÇO DE 2023 NOME/CARGO/MATRICULA NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ Nayra Carmen Cavalcante Lima Especialista 40,00 Formação de Condutores Turma 1 DETRAN 20 e 21 de outubro de 2022, das 18h às 22h 08 h/a 320,00 Manoel Paulino Secundino Neto Mestre 50,00 Formação de Condutores Turma 1 DETRAN 24 e 25 de outubro de 2022, das 18h às 22h 8 h/a 400,00 Francisco Edivanio da Silva Graduado 35,00 Formação de Condutores Turma 1 DETRAN 26 e 31 de outubro de 2022, das 18h às 22h 8 h/a 280,00 Daniel Lima Diógenes Graduado 35,00 Formação de Condutores Turma 1 DETRAN 01 e 03 de novembro de 2022, das 18h às 22h 8 h/a 280,00 Carlos Rummenigge Moreira da Silva Graduado 35,00 Formação de Condutores Turma 1 DETRAN 04 e 07 de novembro de 2022, das 18h às 22h 08 h/a 280,00 José Ivan Amarante de Santiago Filho Especialista 40,00 Formação de Condutores Turma 1 DETRAN 08 e 08 de novembro de 2022, das 18h às 22h 8 h/a 320,00 Henrique Correia Lima Forte Fernandes Graduado 35,00 Formação de Condutores Turma 1 DETRAN 10 e 11 de novembro de 2022, das 18h às 22h 8 h/a 280,00 Kayque Duarte Nunes da Silva Especialização 40,00 Formação de Condutores Turma 1 DETRAN 10 e 11 de novembro de 2022, das 18h às 22h 8 h/a 320,00 Patrick Herlly Silva Reis Especialista 35,00 Formação de Condutores Turma 1 DETRAN 17 de novembro de 2022, das 18h às 22h 4 h/a 160,00 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ PORTARIA Nº09, de 14 de abril de 2023. FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DO IPECE PARA O ANO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO IPECE, com fundamento no Art. 5º, Inciso I, do Decreto Estadual Nº33.785/2020 e no Decreto Estadual Nº28.445/2006, alterado pelo Decreto Estadual Nº30.900/2012, RESOLVE: Art.1º Fixar as Metas Institucionais a partir do planejamento do IPECE para o ano de 2023, conforme relacionadas no Anexo Único desta Portaria. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ em Fortaleza, 14 de abril de 2023. Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09 DE 14 DE ABRIL DE 2023 METAS INSTITUCIONAIS 2023 QUANTIDADE INDICADOR DIRETORIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS - DIEC 1 Cálculo e divulgação das Contas Regionais 10 Número de Estudos e Pesquisas Realizados 2 Acompanhamento da Conjuntura Econômica Estadual 95 Número de Estudos e Pesquisas Realizados 3 Elaboração de Estudos e Propostas de Políticas para o Desenvolvimento do Estado 22 Número de Estudos e Pesquisas Realizados 4 Realização de Assessorias na Área Econômica 11 Número de Assessoramentos Realizados DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS - DISOC 5 Elaboração de Estudos e Propostas de Políticas na Área Social 8 Número de Estudos e Pesquisas Realizados 6 Coleta e Disponibilização de Informações Socioeconômicas do Estado do Ceará 5 Número de Estudos e Pesquisas Realizados 7 Realização de Assessorias na Área Social 13 Número de Assessoramentos Realizados DIRETORIA DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA - DIGEP 8 Elaboração de Estudos, Diagnósticos e Propostas nas Áreas de Gestão e Políticas Públicas 12 Número de Estudos e Pesquisas Realizados 9 Realização de Assessorias em Gestão Pública 4 Número de Assessoramentos Realizados GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA, GEOGRAFIA E INFORMAÇÕES - GEGIN 10 Elaboração e Divulgação de Estatísticas Sociais e Econômicas do Estado 10 Número de Estudos e Pesquisas e Eventos Realizados 11 Elaboração e Divulgação das Informações Geográficas e Cartográficas do Estado 80 Número de Estudos e Pesquisas e Assessoramentos Realizados 12 Realização de Assessorias em Geografia, Estatística, Gestão Territorial e Geoprocessamento 6 Número de Assessoramentos Realizados 13 Tecnologia da Informação e Divulgação das Atividades do IPECE 6 Número de Plataformas Digitais Disponibilizadas OUVIDORIA 14 Ouvidoria e Atendimento 47 Número de Atendimentos Realizados e Relatórios Elaborados TOTAL 329

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FGV- FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; V - ENDEREÇO: Praia de Botafogo, 190, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei Federal nº8.666/93, no Contrato 10/2022 e NUP 46032.000101/2023-17; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a substituição de Espe- cialista Principal da equipe chave conforme inciso 30.2- Substituição de Especialistas Principais das Condições Gerais do Contrato e Apêndice B do Contrato nº10/2022 celebrado entre Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceara- IPECE e Fundação Getúlio Vargas; IX – DA SUBSTITUIÇÃO DE ESPECIALISTA PRINCIPAL: A composição dos Especialistas Principais será alterada para substituição de DIOGO TAVARES ROBAINA – CPF 079.232.117-01, pelo profissional CASSIO FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA – CPF 612.172.399-87. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº10/2022; XI - DATA: 19 de Abril de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Carlos Ivan Simonsen Leal Presidente – Fundação Getúlio Vargas – FGV. Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO