DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 62/2023 PROCESSO Nº: 01909292/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento LIRAGLUTIDA, CARPULE 3ML + SISTEMA APLICADOR, 6MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, UNIDADE 1.0, a fim de atender 131 (cento e trinta e um) pacientes, relacionados às fls. 03-06v, portadores de Obesidade (CID 10 – E66.0), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco. JUSTIFICATIVA: atender às decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. VALOR GLOBAL: R$ 386.232,00 ( trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.2 0086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993. CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 20/2023 PROCESSO Nº: 07258020/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, ensaio de segurança elétrica, calibração, reposição de peças e acessórios, e, 02 (dois) aparelhos de anestesia, marca K. Takaoka, para atender as necessidades do HGCC/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O Aparelho de Anestesia serve para substituir a ventilação pulmonar do paciente submetido a anestesia geral. Além disso, também é responsável pelo aporte de gases anestésicos para os pulmões e manutenção da anestesia geral inalatória. Em geral, possuem sisterna de condução de gases, vaporizador(es), ventilador, sistema antipoluição e diferentes monitores que avaliam a função fisiológica do indivíduo anestesiado. A principal diferença entre um Aparelho de Anestesia e um Ventilador é um sistema de adição de halogenados (anestésicos) no ar inspirado dentro de um sistema circular fechado com absorvedor de Gás Carbônico. Portanto, justifica-se a prorrogação deste contrato de serviço contínuo de manutenção, devido a extrema importância dos Aparelhos de Anestesia e suas respectivas manutenções em uma unidade hospitalar. VALOR GLOBAL: R$ 15.996,00 ( quinze mil, novecentos e noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE TE: 10760. 24200194.10.302.631.20077.03.339039.150000.0; FONTE MS: 5965.24200194.10.302.631.20077.03.339039.160000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: S & A COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EPP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 12045080/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/2018 I - ESPÉCIE: Doc. Nº33/2023 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº119/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº119/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objeti- vando a realização de procedimentos médico-hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Várzea Alegre/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Helder Máximo de Carvalho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222038 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de Nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o Nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222038 - SESA, Processo VIPROC Nº06758118/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20222038 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 14 ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA 12 R$ 199,0000 R$ 2.388,00 15 9 R$ 333,3300 R$ 2.999,97 16 VITTAFLEX IND. E COM. DE MOVEIS E COLCHÕES LTDA 2.459 R$ 397,8900 R$ 978.411,51 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 983.799,48 Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222060 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de Nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o Nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222060 – SESA, Processo VIPROC Nº07134380/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20222060 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 2 IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 11.000 R$ 7,1700 R$ 78.870,00 3 11.000 R$ 7,1700 R$ 78.870,00 4 2.900 R$ 7,1700 R$ 20.793,00 5 CIRURGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA 3.650 R$ 20,1400 R$ 73.511,00 6 4.000 R$ 18,7900 R$ 75.160,00 7 GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI 1.000 R$ 29,9900 R$ 29.990,00 8 SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 8.025 R$ 5,7600 R$ 46.224,00 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 403.418,00 Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO