DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DAT A S . 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 06/04/2023 . 2 Envio das propostas pelos Entes Públicos. 10/04/2023 a 05/05/2023 . 3 Etapa competitiva de habilitação e avaliação de mérito das propostas pela Comissão de Seleção. 08/05/2023 a 22/05/2023 . 4 Divulgação do resultado preliminar. 24/05/2023 . 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. Até o dia 30/05/2023 . 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. Até o dia 06/06/2023 . 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 09/06/2023 ANA BEATRIZ MOSER Ministra SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 910484/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 71000034629202134 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Rio de Esporte no Município do Rio de Janeiro/RJ - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 78/2023/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 901006/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE UBA, Processo Administrativo 71000014243202025 - Objeto: Implantação de 01 núcleo do programa segundo tempo - padrão, no município de Ubá/MG. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 76/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 905124/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CARATINGA, Processo Administrativo 71000014012202011 - Objeto: Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 77/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº Processo: 71000.031548/2023-44. Termo de Autorização de Uso nº 4/2023/CGGIE/DIE/SE/MESP. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do estacionamento externo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado TITÃS, no período de 27 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.841,42 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 9/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.031548/2023-44, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data da assinatura: 26/04/2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº Processo: 71000.029436/2023-23. Termo de Autorização de Uso nº 5/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 2 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 919463/2021. Processo n. º 71000.080381/2021-83. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO - CNPJ: 01.612.092/0001-23. Objeto: Prorrogação de vigência do Convênio n. º 919463/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 27/04/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - CPF: 786..165-*, Convenente: ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ - CPF: 764..377-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 10261.100135/2023-51. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 14.756.385/0001-26 - AUTO POSTO GURGEL COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s-10) em posto de abastecimento próprio, mediante requisição para atendimento 24h (vinte e quatro) horas/dias, com vistas ao atendimento das necessidades da Superintendência Regional do Trabalho no Acre - Rio Branco. Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/21 . Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total: R$ 18.182,25. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 11536.100008/2023-48. Dispensa Nº 8/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 02.373.341/0001-38 - INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO ACRE. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agente de integração de estágio, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas para operacionalização do programa continuado de estágio para estudantes de educação superior e de ensino médio, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país, sem vínculo empregatício para preenchimento das oportunidades de estágio na Procuradoria da Fazenda Nacional em Rio Branco/AC. Fundamento Legal: Art.24, II, Lei 8.666/93 . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 2.430,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170347 Nº Processo: 17166.100104/2022-47. Pregão Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 714.216.292-91 - HUGO MOREIRA PIMENTA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de leiloeiro oficial, para prestação de serviços de alienação de bens móveis, de propriedade da união, inservíveis para o fim a que se destinam, recebidos a qualquer título, sob responsabilidade da superintendência regional do trabalho em roraima - srtb/rr e da superintendência do patrimônio da união no estado de roraima - spu/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 448/2022-COF de Contragarantia relativo ao contrato de Financiamento nº 40/00006-0 entre o União e o Município de Joinville/SC, publicado no D.O.U nº 214 de 11 de novembro de 2022, seção 3, pág. 38 ... Onde se lê:.. EXTRATO DO CONTRATO Nº 488/2022/COF;... Leia-se:... EXTRATO DO CONTRATO Nº 4 4 8 / 2 0 2 2 / CO F, . . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE CERRO LARGO RS 87.612.990/0001-05 10265.144447/2023-37 25.04.2023 . MUNICÍPIO DE BARRA DO RIBEIRO RS 88.811.930/0001-76 10265.144764/2023-53 19.04.2023 . MUNICÍPIO DE ASTORGA PR 75.743.377/0001-30 13031.230372/2023-48 11.04.2023 . MUNICÍPIO DE GRAVATÁ PE 11.049.830/0001-20 13031.108389/2023-10 24.02.2023 . MUNICÍPIO DE UBATUBA SP 46.482.857/0001-96 10265.130553/2023-33 11.04.2023 . MUNICÍPIO DE PIRACAIA SP 45.279.627/0001-61 13031.237739/2023-54 17.04.2023 Campeonato Estreantes 2023, no período de 26 de abril de 2023 a 1º de maio de 2023, pela Federação Fluminense de Fisiculturismo e Fitness (IFBB RIO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.648.291/0001-90, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.572,22 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 10/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.029436/2023-23, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de assinatura: 26/04/2023.