DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891871/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE EDEALINA, CNPJ nº 24852618000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 251.876,41, Valor de Contrapartida: R$ 1.975,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: DOLORES CRISTINA LEANDRO NEVES, CPF nº .086.361-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918023/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.964.722,39, Valor de Contrapartida: R$ 379.043,39, Vigência: 30/04/2023 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920763/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. Solicitação de Termo Aditivo para prorrogação de vigência do convênio nº CV 920763/2021. Valor Total: R$ 1.001.756,30, Valor de Contrapartida: R$ 12.749,91, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº .396.201-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906689/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 5.992.269,66, Valor de Contrapartida: R$ 119.846,00, Vigência: 20/06/2023 a 20/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR, CPF nº .955.417-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918021/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 498.006,23, Valor de Contrapartida: R$ 198.006,23, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação do serviço especializado de medicina e saúde ocupacional dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), lotados na sede do Depen, em Brasília/DF e nas Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Porto Velho/RO para a elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO e Programa de Gerenciamento de Risco - PGR. Os 6 (seis) lotes, com 14 (quatorze) itens,restaram fracassados. Mais informações: https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 27/04/2023) 200326-00001-2023NE800156 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 197, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.002649/2023-84. Requerentes: Azelis Brasil Ltda. e Vogler Ingredients Ltda. Advogados: Vivian Fraga, Raquel Jorge, Nicholas Cozman. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 4637-1/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 198, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002805/2023-15. Requerentes: Orizon Meio Ambiente S.A. e Construtora Coveg Ltda. Advogados: Ricardo Botelho, Elisa Funari, Mylena Matos, Bruno Pedrinelli e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: fabricação e distribuição de adubos e fertilizantes (CNAE 2013-4/02 e 4683- 4/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento dos Contratos de Concessão Florestal. Contratante: Serviço Florestal Brasileiro. Objeto: Reajuste, por meio de apostilamento, dos preços florestais dos Contratos de Concessão Florestal Federal, constantes do quadro abaixo. Os Contratos de Concessão Florestal nº 01/2021, 02/2021, 03/2021 e 04/2021 foram reajustados, excepcionalmente, em 13,46%, correspondente ao IPCA acumulado entre agosto de 2021 (mês de assinatura dos contratos) a março de 2023. Todos os demais contratos relacionados tiveram seus valores reajustados em 4,65%, correspondente ao IPCA acumulado entre abril de 2022 e março de 2023. Signatário: Garo Joseph Batmanian - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro. Data: 27 de abril de 2023. . Empresa Concessionária Número/ Ano do Contrato de Concessão Florestal Processo SEI do Contrato Número da Apostila Número Documento SEI referente à Apostila . Madeflona Industrial Madeireira Ltda. N° 02/2008 02000.000121/2009-23 Nº 01/2023 1281279 . Madeflona Industrial Madeireira Ltda. N° 01/2019 02209.000993/2019-27 Nº 16/2023 1281297 . Madeflona Industrial Madeireira Ltda. N° 01/2013 02209.009511/2013-17 Nº 03/2023 1281302 . Madeflona Industrial Madeireira Ltda. N° 02/2013 02209.009510/2013-64 Nº 04/2023 1281307 . Ebata Produtos Florestais Ltda. Contrato de Concessão Florestal da Concorrência nº 01/2009 (UMF II) 02080.000293/2010-98 Nº 02/2023 1281312 . Ebata Produtos Florestais Ltda. N° 01/2014 02209.005372/2014-25 Nº 06/2023 1281315 . Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda. N° 02/2014 02209.005374/2014-14 Nº 05/2023 1281319 . Brasad'oc Timber Comércio de Madeiras Ltda. N° 03/2014 02209.010622/2014-49 Nº 07/2023 1281342 . Brasad'oc Timber Comércio de Madeiras Ltda. N° 04/2014 02209.010479/2014-95 Nº 08/2023 1281345 . RRX Mineração e Serviços Ltda. - EPP N° 01/2015 02209.008687/2015-13 Nº 09/2023 1281323 . RRX Mineração e Serviços Ltda. - EPP N° 02/2015 02209.008691/2015-73 Nº 10/2023 1281327 . Patauá Florestal Ltda. - SPE N° 03/2015 02209.008598/2015-69 Nº 11/2023 1281328 . Patauá Florestal Ltda. - SPE N° 04/2015 02209.008629/2015-81 Nº 12/2023 1281331 . Benevides Madeiras Ltda. - EPP N° 01/2016 02209.020847/2016-75 Nº 13/2023 1281334 . Benevides Madeiras Ltda. - EPP N° 02/2016 02209.020849/2016-64 Nº 14/2023 1281335 . Cemal Comércio Ecológico de Madeiras Ltda. - EPP N° 03/2016 02209.020850/2016-99 Nº 15/2023 1281338 . RRX Timber Export Eireli N° 01/2021 02209.000923/2021-93 Nº 17/2023 1281348 . Viviane Miyamura Loch - EPP N° 02/2021 02209.000924/2021-38 Nº 18/2023 1281351 . RRX Timber Export Eireli N° 03/2021 02209.000925/2021-82 Nº 19/2023 1281354 . Viviane Miyamura Loch - EPP N° 04/2021 02209.000926/2021-27 Nº 20/2023 1281356 ANEXO I Valores reajustados da madeira em tora, Valor de Referência do Contrato (VRC), Valor Mínimo Anual (VMA) e garantia contratual . F LO N A UMF Concessionária Número da Apostila Valor da Madeira em Tora Valor de Referência do Contrato (VRC) Valor Mínimo Anual (VMA) Garantia Contratual . Jamari I Madeflona Industrial Madeireira Ltda. Nº 01/2023 R$ 210,34 R$ 1.054.537,74 R$ 316.361,32 R$ 632.722,64 . R$ 141,59 . R$ 95,80 . R$ 52,06 . IV Madeflona Industrial Madeireira Ltda. Nº 16/2023 R$ 142,38 R$ 2.406.931,05 R$ 722.079,32 R$ 1.444.158,63 . . Jacundá I Madeflona Industrial Madeireira Ltda. Nº 03/2023 R$ 93,74 R$ 2.475.954,62 R$ 742.786,39 R$ 1.485.572,77 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919014/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADIOTIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.537.466,45, Valor de Contrapartida: R$ 6.822,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº .163.354-*.