DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800155 155 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . TOP DEALS NEGOCIOS E IDEIAS EIRELI 14185.034935/2021-16 ND 20.222.316-7 . TRAFOMIL TRANSFORMADORES EIRELI 14152.221068/2021-34 AI 22.250.374-2 . TRAFOMIL TRANSFORMADORES EIRELI 14152.221069/2021-89 AI 22.250.375-1 . TRAFOMIL TRANSFORMADORES EIRELI 14152.221070/2021-11 AI 22.250.376-9 . TRAFOMIL TRANSFORMADORES EIRELI 14152.221071/2021-58 AI 22.250.377-7 . TRAFOMIL TRANSFORMADORES EIRELI 14185.037211/2021-24 ND 20.224.676-1 . TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA 14152.203266/2021-16 AI 22.232.573-9 . TRIADE LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATO 14185.034942/2021-18 ND 20.222.323-0 . TRIVIA - INDUSTRIA E COMERCIO EM EMBALAGENS PLASTICAS - 14152.199668/2021-17 AI 22.228.975-9 . TRIVIA - INDUSTRIA E COMERCIO EM EMBALAGENS PLASTICAS - 14152.199669/2021-53 AI 22.228.976-7 . TRIVIA - INDUSTRIA E COMERCIO EM EMBALAGENS PLASTICAS - 14152.199670/2021-88 AI 22.228.977-5 . TRIVIA - INDUSTRIA E COMERCIO EM EMBALAGENS PLASTICAS - 14152.199671/2021-22 AI 22.228.978-3 . TRIVIA - INDUSTRIA E COMERCIO EM EMBALAGENS PLASTICAS - 14152.199672/2021-77 AI 22.228.979-1 . TRIVIA - INDUSTRIA E COMERCIO EM EMBALAGENS PLASTICAS - 14185.034133/2021-14 ND 20.221.490-7 . TROFA-L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA 14185.033491/2021-00 ND 20.220.835-4 . UNIMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIG 14152.210776/2021-40 AI 22.240.082-0 . UNIMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIG 14152.210777/2021-94 AI 22.240.083-8 . UNIMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIG 14152.210778/2021-39 AI 22.240.084-6 . UNIMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIG 14152.210779/2021-83 AI 22.240.085-4 . UNIMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIG 14152.210780/2021-16 AI 22.240.086-2 . UNIMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIG 14185.035753/2021-62 ND 20.223.157-7 . VALEVIAS CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SANEAMENTO EIRELI 14152.192701/2021-70 AI 22.222.041-4 . VCPARK ESTACIONAMENTO E CONVENIENCIA LTDA 14185.033345/2021-76 ND 20.220.682-3 . VOX FOTOLITOGRAFIA EDITORIAL LTDA 14185.034366/2021-17 ND 20.221.732-9 . WAGNER TEIXEIRA LIMA 14185.035463/2021-19 ND 20.222.858-4 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO HUANAK DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 10 M GROUP PARTICIPAÇÕES S/A 14152.090272/2021-05 AI 22.120.516-1 . 10 M GROUP PARTICIPAÇÕES S/A 14152.090273/2021-41 AI 22.120.517-9 . 10 M GROUP PARTICIPAÇÕES S/A 14152.090274/2021-96 AI 22.120.518-7 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070483/2021-13 AI 22.100.843-8 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070504/2021-09 AI 22.100.864-1 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070505/2021-45 AI 22.100.865-9 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070506/2021-90 AI 22.100.866-7 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070507/2021-34 AI 22.100.867-5 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070508/2021-89 AI 22.100.868-3 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070509/2021-23 AI 22.100.869-1 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14152.070510/2021-58 AI 22.100.870-5 . 5S SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 14185.011656/2021-84 ND 20.198.512-8 . ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. 14152.164003/2021-84 AI 22.193.348-4 . AFRIOTHERM AR CONDICIONADO LTDA 14152.059251/2021-12 AI 22.089.885-5 . AFRIOTHERM AR CONDICIONADO LTDA 14152.059254/2021-48 AI 22.089.888-0 . AFRIOTHERM AR CONDICIONADO LTDA 14152.059261/2021-40 AI 22.089.895-2 . AFRIOTHERM AR CONDICIONADO LTDA 14152.059264/2021-83 AI 22.089.898-7 . AGERTECH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E 14152.083324/2021-89 AI 22.113.630-4 . AGERTECH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E 14152.083325/2021-23 AI 22.113.631-2 . AGERTECH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E 14152.083326/2021-78 AI 22.113.632-1 . AGERTECH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E 14152.083327/2021-12 AI 22.113.633-9 . AGERTECH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E 14152.083328/2021-67 AI 22.113.634-7 . AGERTECH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E 14185.014006/2021-91 ND 20.200.903-3 . AGERTECH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUI 14152.083308/2021-96 AI 22.113.614-2 . AGIFERTIL AGRO COMERCIAL LTDA 14152.061796/2021-81 AI 22.092.169-5 . ALALA SUPERMERCADO EIRELI 14152.030276/2022-15 AI 22.285.333-6 . AMOR E VIDA - GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE AID 14152.063399/2021-43 AI 22.093.772-9 . AMOR E VIDA - GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE AID 14152.063401/2021-84 AI 22.093.774-5 . AMOR E VIDA - GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE AID 14152.063402/2021-29 AI 22.093.775-3 . AMOR E VIDA - GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE AID 14152.063403/2021-73 AI 22.093.776-1 . AMOR E VIDA - GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE AID 14185.011321/2021-66 ND 20.198.170-0 . ANA LUISA ZANDONADI 25682976894 14152.020100/2022-47 AI 22.275.158-4 . ANA LUISA ZANDONADI 25682976894 14152.036599/2022-12 AI 22.291.656-7 . ANA LUISA ZANDONADI 25682976894 14152.036600/2022-09 AI 22.291.657-5 . ARMANDO ABREU SODRE E FERRAZ EGREJA 14152.062288/2021-10 AI 22.092.661-1 . AUTO POSTO RC MONACO LTDA 14152.161739/2021-09 AI 22.191.084-1 . AUTO POSTO RC MONACO LTDA 14152.161740/2021-25 AI 22.191.085-9 . AUTO POSTO RC MONACO LTDA 14152.161741/2021-70 AI 22.191.086-7 . BARSOTTI SERVICOS DE PORTARIA EIRELI 14152.092491/2021-11 AI 22.122.735-1 . BBM LOGISTICA S/A 14152.060477/2021-58 AI 22.090.850-8 . . BDF NIVEA LTDA 14152.061782/2021-67 AI 22.092.155-5 . BIG PAO EXPRESS LTDA 14152.067733/2021-38 AI 22.098.102-7 . BIG PAO EXPRESS LTDA 14152.067964/2021-41 AI 22.098.333-0 . BIG PAO EXPRESS LTDA 14152.067965/2021-96 AI 22.098.334-8 . BIG PAO EXPRESS LTDA 14152.067966/2021-31 AI 22.098.335-6 . BIG PAO EXPRESS LTDA 14152.067968/2021-20 AI 22.098.337-2 . BIG PAO EXPRESS LTDA 14152.067969/2021-74 AI 22.098.338-1 . BIG PAO EXPRESS LTDA 14152.067970/2021-07 AI 22.098.339-9 . BIG PAO EXPRESS LTDA 14185.011204/2021-01 ND 20.198.047-9 . BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 14152.086141/2021-15 AI 22.116.447-2 . BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.068324/2021-59 AI 22.098.693-2 . BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.068325/2021-01 AI 22.098.694-1 . BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.068326/2021-48 AI 22.098.695-9 . BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.068327/2021-92 AI 22.098.696-7 . BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.068328/2021-37 AI 22.098.697-5 . BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.068329/2021-81 AI 22.098.698-3 . BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.068330/2021-14 AI 22.098.699-1 . BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.068331/2021-51 AI 22.098.700-9 . BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA 14152.068332/2021-03 AI 22.098.701-7