DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 288, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720064/2023-23, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MOTA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 08.825.707/0001-49, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720020/2023-01. Art. 2º Designar os servidores Natália Fajardo Incerti, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2090437, Luciana Nelson De Senna Carneiro, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2724863 e Alexandre Augusto Ferreira Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1793930, para sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 289, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720118/2022-70, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SORETTO DO BRASIL LTDA, CNPJ 28.055.048/0001-16, constantes do Processo Administrativo nº 11000.720061/2020-65. Art. 2º Designar os servidores Rosa Tomiko Hayashi De Oliveira, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149285, e Rosilene da Costa Fernandes, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149128, para sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANE EVELYN DUARTE E SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06, Nº 130, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.213156/2023-38, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, VALDINEY BREDER DE SOUZA, matricula SIAPECAD nº 01292161, SIAPE nº 1539947, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05. RODRIGO BRITO MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 233, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando disposto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.330150/2023-14, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA VANDERLINDE, matrícula Siapecad nº 1242562, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Dirac da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.329212/2023-45, resolve: Nº 76 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil AMELIA YURICO GINOZA, matrícula Siapecad nº 00087558, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1. Nº 77 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO BARBOSA ARAUJO, matrícula Siapecad nº 01293415, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1. MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 27 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, , resolve: Nº 283 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA, matrícula Siapecad nº 881115, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Função Comissionada Executiva da Divisão de Fiscalização - DIFIS da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9º Região Fiscal, Código FCE- 1.07. Nº 284 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMÍLIO JOSE CO R S O, matrícula Siapecad nº 1170301, para exercer encargo de Substituto Eventual de Chefe da Função Comissionada Executiva da Divisão de Fiscalização - DIFIS da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9º Região Fiscal, Código FCE-1.07. CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.142, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria Susep nº 8.128, publicada no DOU de 4 de abril de 2023, seção 2, página 38. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias Susep nos 8.137, 8.138 e 8.139, publicadas no DOU em 18 de abril de 2023, seção 2, página 37: onde se lê ''conforme competências contidas na Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022''; leia-se ''conforme competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023''. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.704, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.117684/2023- 86, resolve: Art. 1º Designar THIAGO RODRIGUES DA COSTA, Arquiteto, matrícula Siape nº 1278550, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Racionalização e Compartilhamento de Imóveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.828, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.117683/2023- 31, resolve: Art. 1º Designar MARIA MARILIA FERNANDES MONTEIRO, Arquiteto, matrícula Siape nº 1274144, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projetos e Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.829, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100739/2023- 71, resolve: Art. 1º Nomear GUSTAVO FALCÃO SILVA, CPF nº *.520.901-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Acompanhamento do Senado Federal, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.831, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.107524/2023- 36, resolve: Art. 1º Nomear IVà DE MORAIS MACHADO, Economista, matrícula Siape nº 1820624, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Extinção e Convênios da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI