DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga à SOEDMAR SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MARINGA LTDA., CNPJ nº 80.888.357/0001-97, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 4.658, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53504.003075/2023-32. Expede autorização ao RENATO XAVIER DA SILVEIRA ROSA, CPF nº .102.178- , para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 4.660, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53504.003310/2023-76. Expede autorização ao VLAMIR JOSE PEREIRA, CPF nº .100.218-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 4.666, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53504.003333/2023-81. Expede autorização ao GERSON OLEGARIO, CPF nº .246.028-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 4.675, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito e Limitado Privado expedida à CENTRAL EOLICA PRAIA DO MORGADO S.A. - filial, CNPJ nº 07.063.963/0002-64, para a CENTRAL EOLICA PRAIA DO MORGADO S.A.-matriz, CNPJ nº 07.063.963/0001-83, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto ATO Nº 4.697, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Expedir autorização a JEFFERSON ARAUJO BRAZ, CPF nº .645.713-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.655 - Processo nº 53548.001220/2023-34. Declara extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, VALDENICE LIMA DOS SANTOS, CPF nº .053.781-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 4.669 - Processo nº 53548.001219/2023-18. Declara extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, JOSENILSON PONTES FERREIRA, CPF nº .731.961-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 4.678, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO que a cassação, uma das formas de extinção de autorização, nos termos do art. 138 combinado com o art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 foi instruída e analisada nos autos do Processo nº 53548.001177/2023-15. resolve: Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. . Nome da Entidade - Serviço Radio do Cidadão CPF Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo . ANDRE LUIZ DA LUZ CORREA .594.771- 14/03/2039 53548.001979/2022-36 . ANTONIO ALMADA DA SILVA JUNIOR .634.861-* 04/02/2040 53548.001992/2022-95 . ANTONIO MARIANO DA SILVA .973.601- 06/02/2032 53548.002033/2022-97 . ARCIZENE MARTINS DE OLIVEIRA .339.621- 04/11/2039 53548.002051/2022-79 . BENEDITO BARBOSA COELHO .795.621-* 04/02/2035 53548.002091/2022-11 . CELSON GARCIA DE QUEIROZ .997.871- 05/08/2029 53548.002167/2022-16 . CHRISTIANO FERNANDES DE BARROS .481.898- 12/06/2037 53548.002182/2022-56 . CLAUDINEI CARDOSO BARBOSA .822.211-* 22/04/2033 53548.002211/2022-80 . CLEITON DANTAS DA COSTA .352.678- 08/10/2034 53548.002239/2022-17 . CLEITON MENDES DE LIMA .164.321- 04/09/2035 53548.002241/2022-96 . CLOVIS BRAHIM JUNIOR .181.431-* 13/05/2036 53548.002250/2022-87 . DANILO GAMA MARTINS .541.619- 08/07/2034 53548.002270/2022-58 . DORILEU MASCARENHAS ROBALDO JUNIOR .025.031- 21/03/2021 53548.002333/2022-76 . DOUGLAS STIVANELLI DE MELO .987.911-* 09/08/2037 53548.002347/2022-90 . EDER TROCHE ARAUJO .854.551- 06/12/2039 53548.002356/2022-81 . EDSON ALVES TENORIO .702.221- 09/05/2021 53548.000423/2022-22 . EDVALDO BATISTA DE LIMA .305.971-* 02/09/2039 53548.000016/2023-04 . EDVALDO MARCELINO DE ARAUJO .028.531- 16/07/2032 53548.000017/2023-41 . ELIAS ANTONIO DE SOUZA SILVA .494.061- 05/09/2033 53548.000030/2023-08 . ELIO SILVA SANTOS .223.771-* 16/09/2036 53548.000036/2023-77 . ELISMAR PEREIRA DOUEIDAR .958.951- 15/05/2039 53548.000038/2023-66 . ELITON LIMA DA SILVA .328.001- 28/05/2035 53548.000039/2023-19 . EMBRACIO NOLASCO DE SOUZA .479.281-* 26/11/2034 53548.000047/2023-57 . ERANDIR ANTUNES DA SILVA .125.401- 01/07/2033 53548.000058/2023-37 . EVANDRO MONTESSI SCARIOT .052.731- 11/04/2039 53548.000073/2023-85 . EVERTON BOECK .995.391-* 08/05/2039 53548.000078/2023-16 . FABIO ARAUJO DE PAULA .964.431- 14/07/2035 53548.000099/2023-23 . FABIO DE SOUZA NUNES .534.981- 13/03/2034 53548.000100/2023-10 . FABIO GERALDO ROBERTO .367.768-* 27/11/2037 53548.000103/2023-53 . FABIO HENRIQUE WOETH MENDES .203.851- 25/01/2020 53548.000104/2023-06 . FABIO PEREIRA SOUZA .249.651- 20/08/2034 53548.000110/2023-55 . FABIO ZULEGER PETELIN .191.011-* 19/03/2032 53548.000113/2023-99 . FAUSTO HARTMANN .104.261- 12/01/2039 53548.000118/2023-11 . FELIPE GLEISON OLIVEIRA DOS SANTOS .648.481- 18/09/2035 53548.000177/2023-90 . FELIPE LINCOLN LEITE CHAVES .031.691-* 22/08/2033 53548.000178/2023-34 . FELIPE PETRY KOLLING .251.230- 04/10/2020 53548.000179/2023-89 . FELIPE RODRIGUES .693.119- 07/03/2036 53548.000181/2023-58 . FERNANDO ROGERIO MEDINA ESPINOSA .196.571-* 06/12/2033 53548.000192/2023-38 . FERNANDO ROLON LOPES .769.761- 24/01/2038 53548.000193/2023-82 . FLAVIO HENRIQUE DA SILVA .880.391- 31/01/2034 53548.000200/2023-46 . FLAVIO HENRIQUE FIGUEIREDO ESPINDOLA .283.651-* 19/05/2037 53548.000201/2023-91 . FLAVIO JUNIOR INACIO .769.561- 28/11/2038 53548.000202/2023-35 . FLAVIO PEREIRA DE LIMA .597.001- 21/02/2034 53548.000204/2023-24 . FLODOALDO OLIVEIRA SILVA .675.961-* 12/01/2037 53548.000205/2023-79 . FORTUNATO AGUIRRE CAMPOS .048.361- 17/01/2034 53548.000208/2023-11 . FRANCISCO ABADIO DA LUZ .777.771- 06/08/2038 53548.000209/2023-57 . FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA .677.648-* 10/05/2024 53548.000210/2023-81 . FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO .628.388- 06/07/2036 53548.000211/2023-26 . FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO .091.971- 21/08/2034 53548.000212/2023-71 . FRANCISCO JOSE DE SOUZA JUNIOR .224.721-* 23/09/2039 53548.000214/2023-60 . FRANCISCO MASCARELLO .697.819- 09/11/2038 53548.000216/2023-59 . FRANCISCO RODRIGUES DE RESENDE .994.081- 10/09/2034 53548.000219/2023-92 . GENILSON HANEL ANGLER .360.090-* 31/10/2036 53548.000240/2023-98 . GEOVANO LINO DA SILVA .752.552- 20/06/2038 53548.000244/2023-76 . GERSON NAFIS DO NASCIMENTO MENDES .013.792- 29/11/2036 53548.000248/2023-54 . GETULIO SANCHES GOES .948.711-* 09/04/2037 53548.000262/2023-58 . GEVANILDO DOS SANTOS ALVES .472.091- 10/10/2037 53548.000263/2023-01 . GIAN FERREIRA PRADO .364.521- 15/08/2039 53548.000264/2023-47 . GILBERTO ARAUJO DE LEON .066.341-* 16/03/2038 53548.000270/2023-02 . GILBERTO DOS SANTOS .575.439- 28/05/2038 53548.000271/2023-49 . GILBERTO JOSE ANTUNES' .391.138- 17/10/2037 53548.000272/2023-93 . GILBERTO LIMONGES DE S.A. .932.011-* 03/06/2033 53548.000273/2023-38 . GILBERTO TOLENTINO BALBINO .022.608- 10/08/2037 53548.000274/2023-82 . GILENO NASCIMENTO .671.638- 03/02/2030 53548.000276/2023-71 . GIOVANNI MACEDO RESCIGNO .566.721-* 03/12/2032 53548.000298/2023-31 . GLEISON MONTEIRO DE FREITAS .572.341- 18/11/2036 53548.000305/2023-03 . GUILHERME AUGUSTO GOMES DE SOUZA .222.298- 20/12/2038 53548.000308/2023-39 . GUILHERME CONCIANI DE OLIVEIRA .461.711-* 20/05/2039 53548.000321/2023-98 . GUILHERME PEIXOTO DA FONSECA .504.351- 16/04/2033 53548.000323/2023-87 . GUILHERMO LUCAS MOSELE .618.591- 15/12/2036 53548.000326/2023-11 . GUSTAVO ANDRE ALBRECHT .912.701-* 28/07/2034 53548.000329/2023-54 . GUSTAVO PEREIRA DA SILVA .574.211- 15/12/2036 53548.000331/2023-23 . GUSTAVO PRADO DE LIMA DIAS .981.471- 15/08/2037 53548.000332/2023-78 . HAMILTON GUILHEM SIQUEIRA .664.648-* 16/10/2038 53548.000335/2023-10 . HEDANILTON MIRANDA .681.001- 27/11/2039 53548.000337/2023-09 . HEITOR HUGO OLIVEIRA FREITAS .651.851- 11/04/2034 53548.000338/2023-45 . HEITOR NUNES BOMBARDI .232.611-* 09/07/2034 53548.000339/2023-90 . HELENO JOSE DA SILVA .383.704- 13/12/2037 53548.000340/2023-14 . HELITON FERREIRA DA SILVA .503.641- 05/03/2032 53548.000350/2023-50 . HENGLE HART MACHADO NASCIMENTO .441.491-* 11/02/2040 53548.000352/2023-49 . HERNANE DE LIMA FERNANDES .623.201-* 16/06/2034 53548.000354/2023-38