DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). Brasília-DF, 27 de abril de 2023. PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA Secretária Executiva Substituta SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Altera a Instrução Normativa SESu/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESu/MEC nº 1, de 15 de dezembro de 2020. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições contidas na Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, na Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, na Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, e na Instrução Normativa SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Alterar o art. 3º da Instrução Normativa SESU nº 5, de 14 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º As Instituições de Ensino Superior (IES) deverão ajustar os sistemas para a versão 1.05 até o dia 17 de julho de 2023, podendo, nesse ínterim, utilizar a versão 1.04.1, aprovada pela Instrução Normativa SESU nº 2, de 2 de maio de 2022, ou a versão 1.05." Parágrafo Único. Após o prazo previsto no caput, a emissão de diplomas digitais somente poderá ser realizada por meio da versão 1.05. Art. 2º Alterar o art. 4º da Instrução Normativa SESu/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Desta forma, ficam estabelecidos os seguintes prazos para entrada em vigor dos arquivos abaixo mencionados, contados da publicação desta Instrução Normativa: ... VI - Currículo Escolar Digital - 360 (trezentos e sessenta) dias." Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. DENISE PIRES DE CARVALHO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE PORTARIA Nº 1.164, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve: Art. 1º Extinguir a Coordenadoria do Curso Técnico Concomitante de Informática, código FCC, subordinada à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus Tobias Barreto. Art. 2º Extinguir a Coordenadoria do Curso Técnico Concomitante de Comércio - CTCC, código FCC, subordinada à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus Tobias Barreto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 28.04.2023. ALYSSON SANTOS BARRETO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 581, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 21/06/2023, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 01/2021, DOU de 04/08/2021, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 715, DOU de 21/06/2022. FACULDADE DE EDUCAÇÃO Departamento: Educação II Área de conhecimento: Estágio Supervisionado em Educação Física Classe: Adjunto A Regime de Trabalho: 20 horas JEILSON BARRETO ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 415/DDP, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.012870/2023-89 resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Civil - ECV/CTC, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023. Campo de conhecimento: Estruturas Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). . Classificação Candidato Média final . 1º Sabrina Kalise Heinen 8,70 . 2º Auro Candido Marcolan Junior 8,60 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 416/DDP, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.023439/2022-87, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências Morfológicas (MOR), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117. Campo de Conhecimento: Anatomia Humana Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE) Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1 Lista geral: . Classificação Candidato Média final . 1º DIEGO MARTINS 7,70 Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 419/DDP, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.066857/2022-69 resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Profissionais Técnicos Especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) do Campus Blumenau, instituído pelo Edital nº 018/2023/DDP, de 02 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 43, Seção 3, de 03/03/2023. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). . Classificação Candidato Média final . 1º Patricia Taffarel 84,60 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 424/DDP, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.007441/2023-90 resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia - DTO/CCS, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023. Campo de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 02 (duas), sendo um delas, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Gustavo dos Santos Raupp 9,64 . 2º Paula Vieira de Mello 8,38 . 3º Jhonathan Alcides Elpo 8,30 Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 2.943, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, tendo em vista o contido na ação judicial n. 5054010-96.2020.4.04.7100 resolve: Art. 1º - Suspender os efeitos da Portaria n° 2879/2023/DAP, de 29 de março de 2023, publicada no DOU de 31/03/2023, que restabeleceu a vigência da Portaria n° 514/2020/DAP, publicada no DOU de 19/10/2020, a qual declarou nulidade parcial do Edital nº 5, de 22 de abril de 2009, publicado no DOU de 23/04/2009, para Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre referente ao Departamento/Área: Clínica Cirúrgica/Cirurgia Geral e Técnica Operatória, regime de trabalho 20 horas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIA CAMPOS PELLANDA