DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 09/11/2022, 08/03/2023 e 12/04/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.007356/2023-17 Proponente: Associação Joinvilense ne Natação Título: Joinville N´água Registro: 2300024 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.863.014/0001-02 Cidade: Joinville UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.027.004,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2981 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54689-5 Período de Captação até: 08/03/2025 2 - Processo: 71000.010375/2023-21 Proponente: Associação Desportiva e Cultural Mão Solidária Título: Mão Solidária Voleibol - Revelando Campeãs/1 Registro: 2300110 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 15.043.907/0001-05 Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 757.735,93 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1820 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58074-0 Período de Captação até: 08/03/2025 3 - Processo: 71000.084198/2022-38 Proponente: Associação Beneficente e Promocional Maranata Título: Escola Aberta no Final de Semana Registro: 2202766 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 09.041.787/0001-04 Cidade: Maranguape UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 598.962,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0481 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62161-7 Período de Captação até: 09/11/2024 4 - Processo: 71000.026648/2023-59 Proponente: ANPC - Associação Nacional dos Pilotos de Competição Título: "1º Tempo" Registro: 2300443 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 16.881.646/0001-65 Cidade: Natal UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 667.688,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0022 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36826-1 Período de Captação até: 12/04/2025 5 - Processo: 71000.016310/2023-99 Proponente: Associação Arrastão Vila Clara Título: Crias da Vila Registro: 2300243 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 43.827.032/0001-78 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 688.853,46 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2804 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54732-8 Período de Captação até: 12/04/2025 6 - Processo: 71000.021629/2023-36 Proponente: Associação Cerrolarguense de Futsal Título: Cerro Largo Futsal Registro: 2300339 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 21.618.329/0001-90 Cidade: Cerro Largo UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 791.422,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0679 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27556-5 Período de Captação até: 12/04/2025 7 - Processo: 71000.025349/2023-05 Proponente: Associação Cerrolarguense de Futsal Título: Cerro Largo Futsal Registro: 2300403 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 21.618.329/0001-90 Cidade: Cerro Largo UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 833.022,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0679 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27593-X Período de Captação até: 12/04/2025 8 - Processo: 71000.020778/2023-88 Proponente: Associação de Artes Marciais João Belanson 'Coração de Guerreiro' - A JB Título: Coração de Guerreiro Registro: 2300330 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 37.209.680/0001-68 Cidade: Cascavel UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 52.887,52 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59148-3 Período de Captação até: 12/04/2025 9 - Processo: 71000.021147/2023-86 Proponente: Associação de Artes Marciais João Belanson 'Coração de Guerreiro' - A JB Título: Turkish Open Wako World Cup - 2023 Registro: 2300333 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 37.209.680/0001-68 Cidade: Cascavel UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 70.968,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59149-1 Período de Captação até: 12/04/2025 10 - Processo: 71000.026635/2023-80 Proponente: Associação Educacional de Desenvolvimento Esportivo Cultural Título: AEDEC Brasil no Circuito Mundial de Trail Run Registro: 2300433 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.707.709/0001-33 Cidade: Uberlândia UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 276.088,48 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2918 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101839-6 Período de Captação até: 12/04/2025 11 - Processo: 71000.016235/2023-66 Proponente: Associação Esportiva Interlagos Football Academy Título: O Pé Na Bola Registro: 2300241 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 40.141.813/0001-16 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.227.873,11 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4309 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55284-4 Período de Captação até: 12/04/2025 12 - Processo: 71000.018747/2023-67 Proponente: Associação Esportiva Lobo Título: Lobo Performance Team Registro: 2300292 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 27.902.020/0001-04 Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.509.162,06 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0427 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78793-0 Período de Captação até: 12/04/2025