DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023042800116 116 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 81-B, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ANEXO CLXV (Anexo LXXXV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE TÉCNICO FEDERAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL a) Vencimento básico da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ES P EC I A L IV 6.785,77 . III 6.685,49 . II 6.586,68 . I 6.489,34 . C V 6.239,76 . IV 6.147,55 . III 6.056,69 . II 5.967,18 . I 5.878,99 . B V 5.652,89 . IV 5.569,34 . III 5.487,04 . II 5.405,95 . I 5.326,07 . A VI 5.121,21 . V 5.045,53 . IV 4.970,97 . III 4.897,50 . II 4.825,12 . I 4.753,82 b) Vencimento básico da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ES P EC I A L IV 4.464,05 . III 4.398,08 . II 4.333,08 . I 4.269,05 . C V 4.144,70 . IV 4.083,46 . III 4.023,11 . II 3.963,65 . I 3.905,09 . B V 3.791,34 . IV 3.735,31 . III 3.680,12 . II 3.625,73 . I 3.572,14 . A VI 3.468,11 . V 3.416,84 . IV 3.366,37 . III 3.316,61 . II 3.267,59 . I 3.219,29 ANEXO CLXVI (Anexo LXXXVII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ESPECIAL SÊNIOR V 7.949,70 . IV 7.812,81 . III 7.677,01 . II 7.544,53 . I 7.267,91 . ES P EC I A L IV 7.137,81 . III 7.012,72 . II 6.888,61 . I 6.626,79 . PRIMEIRA IV 6.491,12 . III 6.359,37 . II 6.230,30 . I 5.877,18 . S EG U N DA IV 5.706,20 . III 5.540,01 . II 5.378,41 . I 5.026,39 . TERCEIRA III 4.861,28 . II 4.701,62 . I 4.545,99 ANEXO CLXVII (Anexo LXXXIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJSP - GDAPEN a) Valor do ponto da GDAPEN da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDAPEN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ES P EC I A L IV 17,22 . III 17,07 . II 16,88 . I 16,72 . C V 16,56 . IV 16,39 . III 16,23 . II 16,07 . I 15,91