DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032023042800004 4 Nº 81-D, sexta-feira, 28 de abril de 2023 de c. N 9645870,68 e E 450335,49; deste, segue com distância (m) 69,13 e azimute 274°16'20" e chega no vértice EGH-V-H176, de c. N 9645875,83 e E 450266,55; deste, segue com distância (m) 61,67 e azimute 264°25'59" e chega no vértice EGH-V-H177, de c. N 9645869,85 e E 450205,17; deste, segue com distância (m) 46,42 e azimute 253°45'36" e chega no vértice EGH-V-H178, de c. N 9645856,87 e E 450160,60; deste, segue com distância (m) 56,41 e azimute 240°50'42" e chega no vértice EGH-V-H179, de c. N 9645829,39 e E 450111,34; deste, segue com distância (m) 66,11 e azimute 223°09'24" e chega no vértice EGH-V-H180, de c. N 9645781,16 e E 450066,13; deste, segue com distância (m) 39,06 e azimute 194°39'56" e chega no vértice EGH-V-H181, de c. N 9645743,38 e E 450056,24; deste, segue com distância (m) 46,24 e azimute 182°08'47" e chega no vértice EGH-V-H182, de c. N 9645697,17 e E 450054,51; deste, segue com distância (m) 41,26 e azimute 172°47'14" e chega no vértice EGH-V-H183, de c. N 9645656,23 e E 450059,69; deste, segue com distância (m) 65,20 e azimute 157°45'47" e chega no vértice EGH-V-H184, de c. N 9645595,88 e E 450084,36; deste, segue com distância (m) 149,63 e azimute 133°20'47" e chega no vértice EGH-V-H185, de c. N 9645493,17 e E 450193,17; deste, segue com distância (m) 79,33 e azimute 128°41'15" e chega no vértice EGH-V-H186, de c. N 9645443,58 e E 450255,10; deste, segue com distância (m) 20,61 e azimute 158°11'03" e chega no vértice EGH-V-H187, de c. N 9645424,45 e E 450262,76; deste, segue com distância (m) 29,86 e azimute 183°22'43" e chega no vértice EGH-V-H188, de c. N 9645394,63 e E 450261,00; deste, segue com distância (m) 33,17 e azimute 220°16'30" e chega no vértice EGH-V-H189, de c. N 9645369,33 e E 450239,56; deste, segue com distância (m) 53,18 e azimute 246°42'49" e chega no vértice EGH-V-H190, de c. N 9645348,30 e E 450190,71; deste, segue com distância (m) 42,09 e azimute 247°28'23" e chega no vértice EGH-V-H191, de c. N 9645332,18 e E 450151,83; deste, segue com distância (m) 74,88 e azimute 257°57'25" e chega no vértice EGH-V-H192, de c. N 9645316,55 e E 450078,60; deste, segue com distância (m) 71,03 e azimute 268°12'11" e chega no vértice EGH-V-H193, de c. N 9645314,33 e E 450007,60; deste, segue com distância (m) 43,02 e azimute 261°01'13" e chega no vértice EGH-V-H194, de c. N 9645307,61 e E 449965,11; deste, segue com distância (m) 27,93 e azimute 268°52'53" e chega no vértice EGH-V-H195, de c. N 9645307,07 e E 449937,18; deste, segue com distância (m) 48,55 e azimute 253°31'59" e chega no vértice EGH-V-H196, de c. N 9645293,30 e E 449890,62; deste, segue com distância (m) 46,92 e azimute 246°52'58" e chega no vértice EGH-V-H197, de c. N 9645274,88 e E 449847,47; deste, segue com distância (m) 51,70 e azimute 238°40'12" e chega no vértice EGH-V-H198, de c. N 9645248,00 e E 449803,30; deste, segue com distância (m) 24,29 e azimute 227°37'38" e chega no vértice EGH-V-H199, de c. N 9645231,63 e E 449785,36; deste, segue com distância (m) 62,57 e azimute 220°38'41" e chega no vértice EGH-V-H200, de c. N 9645184,15 e E 449744,60; deste, segue com distância (m) 62,36 e azimute 211°49'19" e chega no vértice EGH-V-H201, de c. N 9645131,16 e E 449711,72; deste, segue com distância (m) 76,21 e azimute 205°52'23" e chega no vértice EGH-V-H202, de c. N 9645062,60 e E 449678,46; deste, segue com distância (m) 32,38 e azimute 224°37'51" e chega no vértice EGH-V-H203, de c. N 9645039,55 e E 449655,72; deste, segue com distância (m) 23,26 e azimute 250°36'05" e chega no vértice EGH-V-H204, de c. N 9645031,83 e E 449633,78; deste, segue com distância (m) 19,42 e azimute 278°07'06" e chega no vértice EGH-V-H205, de c. N 9645034,57 e E 449614,55; deste, segue com distância (m) 19,26 e azimute 294°35'44" e chega no vértice EGH-V-H206, de c. N 9645042,59 e E 449597,04; deste, segue com distância (m) 132,27 e azimute 314°01'20" e chega no vértice EGH-V-H207, de c. N 9645134,50 e E 449501,93; deste, segue com distância (m) 52,00 e azimute 309°28'40" e chega no vértice EGH-V-H208, de c. N 9645167,56 e E 449461,79; deste, segue com distância (m) 37,98 e azimute 301°34'15" e chega no vértice EGH-V-H209, de c. N 9645187,45 e E 449429,43; deste, segue com distância (m) 42,28 e azimute 291°53'59" e chega no vértice EGH-V-H210, de c. N 9645203,22 e E 449390,20; deste, segue com distância (m) 28,97 e azimute 283°14'40" e chega no vértice EGH-V-H211, de c. N 9645209,85 e E 449362,00; deste, segue com distância (m) 33,27 e azimute 273°30'56" e chega no vértice EGH-V-H212, de c. N 9645211,89 e E 449328,80; deste, segue com distância (m) 41,85 e azimute 257°33'12" e chega no vértice EGH-V-H213, de c. N 9645202,87 e E 449287,93; deste, segue com distância (m) 33,63 e azimute 243°41'10" e chega no vértice EGH-V-H214, de c. N 9645187,96 e E 449257,79; deste, segue com distância (m) 28,66 e azimute 229°37'11" e chega no vértice EGH-VH215, de c. N 9645169,40 e E 449235,96; deste, segue com distância (m) 33,41 e azimute 223°46'42" e chega no vértice EGH-V-H216, de c. N 9645145,28 e E 449212,84; deste, segue com distância (m) 46,64 e azimute 212°54'09" e chega no vértice EGH-V-H217, de c. N 9645106,12 e E 449187,51; deste, segue com distância (m) 33,57 e azimute 200°50'21" e chega no vértice EGH-V-H218, de c. N 9645074,75 e E 449175,57; deste, segue com distância (m) 46,86 e azimute 212°38'09" e chega no vértice EGH-V-H219, de c. N 9645035,29 e E 449150,29; deste, segue com distância (m) 33,84 e azimute 213°33'39" e chega no vértice EGH-V-H220, de c. N 9645007,09 e E 449131,59; deste, segue com distância (m) 51,73 e azimute 249°30'10" e chega no vértice EGH-V-H221, de c. N 9644988,97 e E 449083,13; deste, segue com distância (m) 45,99 e azimute 261°18'30" e chega no vértice EGH-V-H222, de c. N 9644982,02 e E 449037,67; deste, segue com distância (m) 188,38 e azimute 269°23'04" e chega no vértice EGH-V-H223, de c. N 9644980,00 e E 448849,29; deste, segue com distância (m) 54,21 e azimute 263°49'36" e chega no vértice EGH-V-H224, de c. N 9644974,17 e E 448795,39; deste, segue com distância (m) 72,37 e azimute 274°59'07" e chega no vértice EGH-V-H225, de c. N 9644980,46 e E 448723,29; deste, segue com distância (m) 52,01 e azimute 280°09'16" e chega no vértice EGH-V-H226, de c. N 9644989,63 e E 448672,10; deste, segue com distância (m) 23,40 e azimute 291°08'08" e chega no vértice EGH-V-H227, de c. N 9644998,06 e E 448650,27; deste, segue com distância (m) 43,18 e azimute 304°50'26" e chega no vértice EGH-V-H228, de c. N 9645022,73 e E 448614,83; deste, segue com distância (m) 14,31 e azimute 323°20'39" e chega no vértice EGH-V-H229, de c. N 9645034,21 e E 448606,29; deste, segue com distância (m) 23,48 e azimute 342°31'00" e chega no vértice EGH-V-H230, de c. N 9645056,61 e E 448599,24; deste, segue com distância (m) 23,80 e azimute 353°01'07" e chega no vértice EGH-V-H231, de c. N 9645080,24 e E 448596,34; deste, segue com distância (m) 18,58 e azimute 359°06'43" e chega no vértice EGH-V-H232, de c. N 9645098,81 e E 448596,05; deste, segue com distância (m) 23,87 e azimute 15°37'58" e chega no vértice EGH-V-H233, de c. N 9645121,80 e E 448602,49; deste, segue com distância (m) 23,50 e azimute 36°24'03" e chega no vértice EGH-V-H234, de c. N 9645140,71 e E 448616,43; deste, segue com distância (m) 60,84 e azimute 57°18'57" e chega no vértice EGH-V-H235, de c. N 9645173,57 e E 448667,64; deste, segue com distância (m) 61,41 e azimute 68°50'24" e chega no vértice EGH-V-H236, de c. N 9645195,74 e E 448724,91; deste, segue com distância (m) 266,28 e azimute 75°35'56" e chega no vértice EGH-V-H237, de c. N 9645261,96 e E 448982,83; deste, segue com distância (m) 23,46 e azimute 66°04'43" e chega no vértice EGH-V-H238, de c. N 9645271,48 e E 449004,27; deste, segue com distância (m) 31,98 e azimute 63°18'31" e chega no vértice EGH-V-H239, de c. N 9645285,84 e E 449032,84; deste, segue com distância (m) 139,56 e azimute 71°29'39" e chega no vértice EGH-V-H240, de c. N 9645330,14 e E 449165,19; deste, segue com distância (m) 50,08 e azimute 83°16'23" e chega no vértice EGH-V-H241, de c. N 9645336,01 e E 449214,92; deste, segue com distância (m) 118,32 e azimute 90°52'40" e chega no vértice EGH-V-H242, de c. N 9645334,19 e E 449333,23; deste, segue com distância (m) 31,82 e azimute 83°31'14" e chega no vértice EGH-V-H243, de c. N 9645337,78 e E 449364,84; deste, segue com distância (m) 37,98 e azimute 73°37'55" e chega no vértice EGH-V-H244, de c. N 9645348,49 e E 449401,29; deste, segue com distância (m) 28,69 e azimute 68°22'33" e chega no vértice EGH-V-H245, de c. N 9645359,06 e E 449427,95; deste, segue com distância (m) 28,09 e azimute 61°06'17" e chega no vértice EGH-V-H246, de c. N 9645372,63 e E 449452,55; deste, segue com distância (m) 24,50 e azimute 61°21'12" e chega no vértice EGH-V-H247, de c. N 9645384,38 e E 449474,05; deste, segue com distância (m) 34,21 e azimute 44°33'22" e chega no vértice EGH-V-H248, de c. N 9645408,76 e E 449498,05; deste, segue com distância (m) 24,19 e azimute 36°06'28" e chega no vértice EGH-V-H249, de c. N 9645428,30 e E 449512,30; deste, segue com distância (m) 19,09 e azimute 12°30'38" e chega no vértice EGH-V-H250, de c. N 9645446,93 e E 449516,44; deste, segue com distância (m) 32,00 e azimute 354°08'33" e chega no vértice EGH-V-H251, de c. N 9645478,77 e E 449513,17; deste, segue com distância (m) 14,08 e azimute 347°23'16" e chega no vértice EGH-V-H252, de c. N 9645492,51 e E 449510,10; deste, segue com distância (m) 38,47 e azimute 329°04'08" e chega no vértice EGH-V-H253, de c. N 9645525,51 e E 449490,32; deste, segue com distância (m) 24,01 e azimute 319°43'56" e chega no vértice EGH-V-H254, de c. N 9645543,83 e E 449474,81; deste, segue com distância (m) 21,30 e azimute 324°03'51" e chega no vértice EGH-V-H255, de c. N 9645561,08 e E 449462,31; deste, segue com distância (m) 144,88 e azimute 280°01'15" e chega no vértice EGH-V-H256, de c. N 9645586,29 e E 449319,63; deste, segue com distância (m) 9,65 e azimute 299°13'42" e chega no vértice EGH-V-H257, de c. N 9645591,00 e E 449311,22; deste, segue com distância (m) 37,57 e azimute 275°56'39" e chega no vértice EGH-V-H258, de c. N 9645594,89 e E 449273,85; deste, segue com distância (m) 9,92 e azimute 245°53'27" e chega no vértice EGH-V-H259, de c. N 9645590,83 e E 449264,79; deste, segue com distância (m) 38,53 e azimute 277°47'40" e chega no vértice EGH-V-H260, de c. N 9645596,06 e E 449226,62; deste, segue com distância (m) 47,59 e azimute 284°47'54" e chega no vértice EGH-V-H261, de c. N 9645608,22 e E 449180,61; deste, segue com distância (m) 36,50 e azimute 273°59'37" e chega no vértice EGH-V-H262, de c. N 9645610,76 e E 449144,20; deste, segue com distância (m) 97,87 e azimute 284°33'41" e chega no vértice EGH-V-H263, de c. N 9645635,36 e E 449049,47; deste, segue com distância (m) 138,91 e azimute 292°03'56" e chega no vértice EGH-V-H264, de c. N 9645687,55 e E 448920,73; deste, segue com distância (m) 66,43 e azimute 298°05'02" e chega no vértice EGH-V-H265, de c. N 9645718,82 e E 448862,12; deste, segue com distância (m) 51,88 e azimute 293°38'02" e chega no vértice EGH-V-H266, de c. N 9645739,62 e E 448814,60; deste, segue com distância (m) 84,45 e azimute 284°53'16" e chega no vértice EGH-V-H267, de c. N 9645761,32 e E 448732,98; deste, segue com distância (m) 97,44 e azimute 277°08'33" e chega no vértice EGH-V-H268, de c. N 9645773,43 e E 448636,30; deste, segue com distância (m) 43,77 e azimute 263°54'54" e chega no vértice EGH-V-H269, de c. N 9645768,79 e E 448592,77; deste, segue com distância (m) 42,71 e azimute 256°46'44" e chega no vértice EGH-V-H270, de c. N 9645759,02 e E 448551,20; deste, segue com distância (m) 75,95 e azimute 259°17'57" e chega no vértice EGH-V-H271, de c. N 9645744,92 e E 448476,57; deste, segue com distância (m) 43,56 e azimute 257°50'35" e chega no vértice EGH-V-H272, de c. N 9645735,75 e E 448433,99; deste, segue com distância (m) 38,33 e azimute 266°57'08" e chega no vértice EGH-V-H273, de c. N 9645733,71 e E 448395,71; deste, segue com distância (m) 31,45 e azimute 285°44'36" e chega no vértice EGH-V-H274, de c. N 9645742,24 e E 448365,44; deste, segue com distância (m) 27,78 e azimute 299°10'50" e chega no vértice EGH-V-H275, de c. N 9645755,79 e E 448341,19; deste, segue com distância (m) 90,16 e azimute 320°10'26" e chega no vértice EGH-V-H276, de c. N 9645825,03 e E 448283,45; deste, segue com distância (m) 164,55 e azimute 317°21'57" e chega no vértice EGH-V-H277, de c. N 9645946,09 e E 448171,99; deste, segue com distância (m) 41,07 e azimute 305°31'29" e chega no vértice EGH-V-H278, de c. N 9645969,95 e E 448138,56; deste, segue com distância (m) 131,80 e azimute 298°25'20" e chega no vértice EGH-V-H279, de c. N 9646032,69 e E 448022,65; deste, segue com distância (m) 26,98 e azimute 299°22'04" e chega no vértice EGH-V-H280, de c. N 9646045,91 e E 447999,14; deste, segue com distância (m) 46,49 e azimute 315°24'27" e chega no vértice EGH-V-H281, de c. N 9646079,02 e E 447966,50; deste, segue com distância (m) 61,06 e azimute 310°52'01" e chega no vértice EGH-V-H282, de c. N 9646118,97 e E 447920,33; deste, segue com distância (m) 65,80 e azimute 309°47'56" e chega no vértice EGH-V-H283, de c. N 9646161,09 e E 447869,78; deste, segue com distância (m) 50,46 e azimute 328°38'38" e chega no vértice EGH-V-H284, de c. N 9646204,18 e E 447843,52; deste, segue com distância (m) 64,60 e azimute 343°36'55" e chega ao marco EGH-M-55800, início da descrição deste perímetro. § 2º As coordenadas UTM mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum Horizontal SIRGAS 2000, Meridiano Central 39° WGr. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sonia Bone de Sousa Silva Santos DECRETO Nº 11.507, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Avá-Canoeiro, localizada nos Municípios de Minaçu e Colinas do Sul, Estado de Goiás. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, D E C R E T A : Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena Avá-Canoeiro, localizada nos Municípios de Minaçu e Colinas do Sul, Estado de Goiás, destinada à posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro, com superfície de trinta e um mil quatrocentos e vinte sete hectares vinte nove ares e vinte e oito centiares e perímetro de cento e trinta mil novecentos e oitenta e seis metros e setenta e seis centímetros, a seguir descrita. § 1º Inicia-se o perímetro no norte, no marco PG-01, de coordenadas geográficas - c.g.13°42'59,95226"S e 48°16'55,78642"WGr.; deste, segue em linha reta, até o marco M-02, de c.g. 13°42'57,09182"S e 48°12'30,1595"WGr.; ao leste, inicia-se o perímetro do marco antes descrito, segue em linha reta, até o marco UTME-M-1001, de c.g. 13°43'03,410"S e 48°12'24,255"WGr.; deste, segue em linha reta até o marco UTME- M-0979, de c.g. 13°43'49,305"S e 48°11'41,783"WGr., a confrontar-se com a Fazenda San Bernardinho; deste, segue em linha reta até o marco BDU-M-0750, de c.g. 13°45'09,038"S e 48°10'27,654"WGr.; deste, segue em linha reta até o marco BDU-M-2915, de c.g. 13°45'15,971"S e 48°10'20,918"WGr., a confrontar-se com a Fazenda Sabiá segue em linha reta até o Vértice UTME-V-0475, de c.g. 13°45'19,935"S e 48°10'17,699"WGr.; deste, segue em linha reta até o Vértice UTME-V-0474, de c.g. 13°46'11,219"S e 48°09'30,027"WGr.; deste, segue em linha reta, até o Vértice UTME-V-0473, de c.g. 13°46'18,260"S e 48°09'23,500"WGr., a confrontar-se com a Fazenda Rio Bonito, segue em linha reta, até o marco PG-03, de c.g. 13°46'28,4247"S e 48°09'13,75896"WGr., localizado na margem direta do rio Maranhão-Tocantins, na confluência do córrego Florêncio; deste, segue pelo referido córrego, a montante, até o marco PG-04, de c.g. 13°49'47,2638"S e 48°08'53,49117"WGr., localizado na margem esquerda do córrego Florêncio; deste, segue em linha reta até o marco PGHA-M-3517, de c.g. 13°52'20,110"S e 48°10'50,416"WGr., a confrontar-se com a área de compensação da reserva indígena Avá-Canoeiro, no Município de Colinas do Sul, e a Fazenda Sono Dourado; deste, segue em linha reta até o marco PG4-46, de c.g. 13°55'51,1427"S e 48°13'31,55513"WGr., a confrontar-se com a área de compensação da reserva indígena Avá-Canoeiro, no Município de Colinas do Sul; ao sul, inicia-se o perímetro do marco antes descrito, segue em linha reta até o marco M-05, de c.g. 13°57'22,4083"S e 48°14'41,26599"WGr.; deste, segue o limite de segurança do reservatório da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, a jusante, até o marco M-06, de c.g. 13°50'55,7897"S e 48°18'21,5672"WGr., a confrontar- se com o reservatório da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa; deste, segue em linha reta até o marco M6-01, de c.g. 13°51'02,16661"S e 48°18'07,75358"WGr., a confrontar-se com a Usina Hidrelétrica Serra da Mesa; deste, segue em linha reta até o marco M6-02, de c.g. 13°51'07,44236"S e 48°18'02,17638"WGr., a confrontar-se com a Usina Hidrelétrica Serra da Mesa; deste, segue em linha reta até o marco M6-03, de c.g. 13°51'10,2635"S e 48°17'56,44419"WGr., a confrontar-se com a Usina Hidrelétrica Serra da Mesa; deste, segue em linha reta até o marco M6-04, de c.g. 13°51'09,31444"S e 48°17'55,34058"WGr., a confrontar-se com a Usina Hidrelétrica Serra da Mesa; deste, segue em linha reta até o marco M6-05, de c.g. 13°51'10,4526"S e 48°17'49,39419"WGr., a confrontar-se com a Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, segue em linha reta até o marco M6-06, de c.g. 13°50'55,8754"S e 48°17'27,07934"WGr., a confrontar-se com a Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, segue em linha reta até o marco M6-07, de c.g. 13°50'50,4886"S e 48°17'27,37686"WGr., a confrontar-se com a Usina Hidrelétrica Serra da Mesa; deste,