DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023 Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/05/2023, com seu término em 30/04/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 012/2019, firmado em 01 de maio de 2019; XII - DATA: 14 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/POLÍCIA CIVIL - Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e José Santiago Monteiro Filho - REPRESENTANTE DO SAAE-CAMOCIM. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2020 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 016/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.476.369/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua Sergipe, 250, Altos dos Pescadores, Granja-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibi- lidade referida e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2022. Considerando ainda que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93; Ressaltando que a aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 016/2020, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA que tem como objeto contratação de entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE GRANJA; IX - VALOR GLOBAL: A contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/05/2023, com seu término em 30/04/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 016/2020, firmado em 01 de maio de 2020; XII - DATA: 12 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/POLÍCIA CIVIL - Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Gonzaga Souza de Aquino - REPRESENTANTE DO SAAE-GRANJA. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2022 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA; II - CONTRA- TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Izabel A. Redentora nº 2356, sala 117, Bairro Centro, São José dos Pinhais/Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 37.05.1998, bem como amparado no Parecer Jurídico nº 209/2023, exarado nos autos do processo administrativo nº 03395407/2023, o qual foi acolhido “in totum” pela Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de serviços de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela Polícia Civil., não podendo sofrer solução de continuidade, pois trata-se de serviço de uma importância pra o setor de compras; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 014/2022, com início em 02 de Maio de 2023 e término em 01 de Maio de 2024, podendo ser rescindido ou prorro- gado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias a critério da administração. Constitui-se ainda a indicação do servidor Frederico Ozanam Goiana Bonfim, matrícula funcional nº 198.228-1-8 para atuar como fiscal do aludido contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato importa na quantia de R$ 11.473,04 (Onze mil, quatrocentos e setenta e três reais e quatro centavos), correspondente ao percentual de 5,596302% de reajuste conforme previsto em cláusula contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20890.15.339040.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 02 de Maio de 2023 e término em 01 de Maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condi- ções do Contrato nº 014/2022, firmado em 02 de maio de 2022; XII - DATA: 19 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/POLÍCIA CIVIL - Frederico Ozanam Goiana Bonfim - FISCAL DO CONTRATO e Rudimar Barbosa dos Reis - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2022 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 015/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA ÍCONE ELEVADORES LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.850.883/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno nº 2.500, A, Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade nº 005/2022, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e fundamento no art. 57, inciso II e legislação pertinente, tendo em vista que permanece mais vantajoso para a administração a prorrogação do aludido contrato. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças 02 (dois) elevadores da marca GMV, Green Lift., localizado na sede da DIVISÃO DE HOMICÍDIOS. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2022. Considerando a extensão do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Considerando ainda que a empresa em epígrafe é exclusiva e que a aludida prorrogação contínua sendo mais vantajosa para administração, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 02 de maio de 2021, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 015/2022, que tem como objeto os serviços de Manutenção integral, preventiva, corretiva com reposição de peças dos 02 (dois) Elevadores de marca GMV Green Lift, devidamente instalados na Divisão de Homicídios, situado na Rua José Euclides c/Av. Aguanambi nº 1720, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) e o valor mensal R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/05/2023, com seu término em 01/05/2024 podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 015/2022, firmado em 02 de maio de 2022; XII - DATA: 14 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/POLÍCIA CIVIL e Elpídio Brígido Filho - ÍCONE ELEVADORES LTDA. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO