DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA Nº74/2023 – DG/AESP|CE - NUP: 10041.000271/2023-37 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE; CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da Administração Pública; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público; CONSIDERANDO o Art.14, Item V, do Decreto 30.938, de 10 de julho de 2012, que trata da ausência do Ouvidor Titular, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor RICARDO DE ALMEIDA PORTO, com a função de Ouvidor Titular da AESP|CE; Art 2° - Designar a servidora SAMARA HÉLIA DE SOUSA AMARAL , com a função de Ouvidora Substituta da AESP|CE; Art 3° - Tornar sem efeito o Ato Administrativo nº5/2019 – DG/AESP|CE ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2023. Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº76/2023 – DG/AESP/CE - NUP: 10041.000176/2023-33 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/ CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 7/2023 - Coeni/DG/ Aesp, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 13 (treze) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe A/2023 - Turma I. PORTARIA DE MATRÍCULA DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A/2023 - TURMA I. Local: AVA/EAD/AESP Período: 10/04/2023 a 30/04/2023 Carga-Horária: 138h/a ORD. CPF NOME 1 72498188304 ANDRÉ LEITE MOUTA 2 39131076300 CLAUDIMY CARNEIRO DE LIMA 3 73536440363 DEMETRIUM MENEZES DE ABREU 4 63855933391 ESPEDITO JONATAS GERONIMO DOS SANTOS 5 69084726391 FRANCISCO EMERSON DE OLIVEIRA ALVES 6 62080466372 FRANCISCO RIBEIRO SILVA 7 70925518387 FRANCISCO VICENTE MOREIRA SILVA 8 73287059300 HERLANILDO CARLOS DE BRITO 9 84801166334 HILDON LOPES DE SOUZA 10 02130381456 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO 11 42580161368 PAULO BEZERRA FURTADO 12 65307550472 PAULO SERGIO ALBANO DO VALE 13 84736003391 ROBÉRIO ALBUQUERQUE DE SOUZA Fortaleza, 19 de abril de 2023. Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM DIRETOR-GERAL

EXTRATO EDITÁVEL DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº4/2023 - NUP Nº10041.000141/2023-02 COMANDO DE POLICIAMENTO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC - 2023 1. Finalidade: Qualificar o público-alvo para atuar nas diversas modalidades de serviços preventivos pertencentes ao Policiamento de Proximidade Especializado, que atuarão no Comando de Policiamento de Prevenção e Apoio às Comunidades, por meio do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAVV), Grupo de Segurança Comunitária (GSC), Grupo de Segurança Escolar (GSE), Grupo de Prevenção Focada (GPF) e Bases Comunitárias – COPAC. 2. Desenvolvimento do Curso: 13/03/2023 a 31/03/2023 2.1 Vagas: 50 (cinquenta) vagas 2.2 Local de Funcionamento: Sede da Comando de Policiamento de Prevenção e Apoio às Comunidades - COPAC 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: ORD COMANDO DE POLICIAMENTO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC H/A 1 ABERTURA/AULA INAUGURAL – TURMA I - 2023 - 2 Policiamento de Prevenção Especializada – TURMA I - 2023 3 3 Ações Policiais de Prevenção Social em Territórios de Vulnerabilidade – TURMA I - 2023 3 4 O Ser Policial no Estado Democrático de Direito – TURMA I - 2023 3 5 Comunicação Não Violenta e Aplicação de Técnicas de Mediação de Conflito – TURMA I - 2023 10 6 Teoria do Policiamento de Prevenção Focada- GPF – TURMA I - 2023 3 7 Inteligência Aplicada em Micro Território – TURMA I - 2023 5 8 Noções estratégicas de Políticas sobre Drogas – TURMA I - 2023 2 9 Atuação Policial frente aos grupos vulneráveis e minorias – TURMA I - 2023 3 10 Rede de Atenção e Cuidado como Estratégia de Segurança Pública – TURMA I - 2023 3 11 Técnicas de Preenchimento de Formulários do COPAC – TURMA I - 2023 2 12 Teoria de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC – TURMA I - 2023 3 13 Teoria de Policiamento do GSE (Grupo de Segurança Escolar) – TURMA I - 2023 3 14 Estratégia de Policiamento em Microterritórios – TURMA I - 2023 3 15 Teoria de Policiamento do GAVV (Grupo de Apoio a Vítimas de Violência) – TURMA I - 2023 3 16 Teoria de Policiamento do GSC (Grupo de Segurança Comunitária) – TURMA I - 2023 3 17 Mobilização Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança. – TURMA I - 2023 3 18 Técnicas de Segurança Primária para os Residentes em áreas de microterritório e vitimologia – TURMA I - 2023 2 19 Noções de Legislação: Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) – TURMA I - 2023 3 20 Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei 7.719/89 (Discriminação ou Preconceito) - TURMA I - 2023 3 21 Estágio de Policiamento de GSC – TURMA I - 2023 5 22 Estágio de Policiamento de GAVV – TURMA I - 2023 5 23 Estágio de Policiamento de GSE – TURMA I - 2023 5 24 Estágio de Policiamento de GPF – TURMA I - 2023 5 25 Estágio de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC TURMA I - 2023 5 26 Apresentação dos Programas de Proteção ao Cidadão (PPCAM, PROVITA e outros) TURMA I - 202 5 27 Escuta Especializada/Depoimento Especial – TURMA I - 2023 5 28 Políticas para a diversidade – TURMA I - 2023 5 29 A ação das facções no Estado do Ceará – TURMA I - 2023 5 30 O conceito de território e suas dinâmicas não criminais - TURMA I - 2023 5 31 Rede de Atendimento à mulher vítima de violência - TURMA I - 2023 5 32 Política de atendimento ao jovem em conflito com a lei – TURMA I - 2023 5