DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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176 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023 SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PAIS - Atenção Primária e Especializada CNPJ nº 61.699.567/0106-60 NOTA DA ADMINISTRAÇÃO Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade:SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - PAIS - Unidades de Atenção Primaria e Especializada que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Membros do Conselho Fiscal, Administrativo e Assembleia Geral dos Associados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 26 inciso VIII, submetemos à apreciação de V. S.as o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2022 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a SPDM, proprietária do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina, constituída por escritura pública de 26/06/1933, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública Estadual e Municipal, regida por seu estatuto e legislação aplicável. A SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros de promoção, prevenção e assistência à saúde e unidades afins. A diretriz primordial da Instituição é sua inserção no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafirmando seu compromisso social de atender a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Através de cursos, palestras, congressos, seminários, simpósios e conferências, produzir, comercializar e disponibilizar material didático e científico nas áreas de atuação. A gestão da Entidade é baseada no sistema de governança corporativa e na condição de entidade filantrópica, apesar das demandas crescentes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros comparativos com exercício anterior. Objetivando fiscalizar e acompanhar as atividades da Associação, o Conselho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprovar a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avaliação permanente de uma empresa de auditoria independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efetiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade, respaldada por equipes multiprofissionais, formadas por enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187 de 16 Dezembro de 2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, oferecendo ainda na área Educação, cursos de graduação, pós-graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão – cursos livres e também a gestão de Centros de Educação Infantil. São Paulo, 28 de Fevereiro de 2023. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira Diretor-Presidente da SPDM Comparativo dos Balanços Patrimoniais - Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais 2022 2021 Ativo Ativo Circulante 62.181.967,17 49.268.247,17 Caixa e Equivalentes de Caixa (nota 3.1) 13.532.833,95 11.609.090,22 Bancos conta Movimento 2,00 2,00 Aplicações Financeiras (nota 3.2) 13.532.831,95 11.609.088,22 Cliente e Outros Recebíveis 48.204.664,11 37.131.369,37 Clientes 48.204.664,11 37.126.813,81 Prefeitura Municipal de Fortaleza (nota 3.3) 48.204.664,11 37.126.813,81 Outros Créditos (nota 3.4) 0,00 4.555,56 Adiantamentos e outros créditos 0,00 4.555,56 Estoque (nota 3.5) 444.469,11 527.787,58 Materiais utilizados no Setor de Nutrição 2.464,12 1.116,78 Materiais utilizados no Setor de Farmácia 45.905,75 87.885,59 Materiais de Almoxarifado 396.099,24 438.785,21 Ativo Não Circulante 23.387.410,21 57.584.759,66 Realizável a Longo Prazo 22.119.361,84 56.168.273,44 Diversos Valores a Receber 22.119.361,84 56.168.273,44 Convênios/Contratos Públicos a Receber (nota 4.3) 22.119.361,84 56.168.273,44 Ativo Imobilizado Terceiros 1.484.378,77 1.484.378,77 Imobilizado - Bens de Terceiros (nota 3.14) 1.484.378,77 1.484.378,77 Ajuste Vida Útil Econômica Bens Terceiros (216.330,40) (67.892,55) Bens terceiros (nota 3.14) (216.330,40) (67.892,55) Total do Ativo 85.569.377,38 106.853.006,83 2022 2021 Passivo Passivo Circulante 60.895.168,55 48.561.042,29 Fornecedores 106.915,58 74.400,82 Fornecedores Nacionais 106.915,58 74.400,82 Serviços de Terceiros 109.877,40 140.062,20 Serviços de Terceiros P. Jurídica 109.877,40 140.062,20 Serviços Próprios 2.926.319,95 2.434.222,00 Salários a Pagar 940.916,39 783.931,80 Contribuições a Recolher 239.065,30 183.122,08 Provisão de Férias (nota 3.7) 1.209.134,96 1.051.751,29 Provisão de FGTS sobre Férias (nota 3.7) 96.691,21 84.078,50 Empréstimo a Funcionário Lei 10.820/03 8.967,08 1.452,20 Impostos a Recolher 358.866,69 271.162,87 Benefícios 72.678,32 58.723,26 Tributos 32.921,82 30.163,57 Obrigações Tributárias 32.921,82 30.163,57 Contas a Pagar / Valores de Terceiros 57.719.133,80 45.882.193,70 Convênios/Contratos Públicos a Realizar (nota 4.2) 57.719.133,80 45.882.193,70 Passivo não Circulante 24.674.208,83 58.291.964,54 Recursos Convênios em Execução 24.674.208,83 58.291.964,54 Imobilizado - Bens de terceiros (nota 3.14) 1.484.378,77 1.484.378,77 Ajuste vida útil econômica- Bens de terceiros (nota 3.14) (216.330,40) (67.892,55) Valor Estimado - Rescisão de Contrato (nota 3.9) 1.286.798,62 707.204,88 Convênios/Contratos Públicos a Realizar (nota 4.3) 22.119.361,84 56.168.273,44 Total do Passivo 85.569.377,38 106.853.006,83 Patrimônio Líquido (nota 5) 0,00 0,00 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 85.569.377,38 106.853.006,83