DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023 Nataly Lopes Vitoriano Lima - Contadora - CRC 1SP 290.890/O-0 Darlei Alves Freire - Controladoria - CRC 1SP 219.650/O-9 Mário Silva Monteiro - Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM mutações do patrimônio líquido que tenham como contrapartida um ativo ou passivo com liquidação financeira (a pagar ou a receber) que possuam data de realização diferente da data do seu reconhecimento; • As operações que, em sua essência, representem uma saída de valores como financiamento, tendo como contrapartida clientes, empregados, fornecedor, entre outros. Essa situação deve-se ao fato de que o valor presente da operação pode ser inferior ao saldo devido o que, em caso de dúvida, deve ser regido pela resolução 1.187/09 que a aprova NBC TG 30, que trata de receitas; e • Operações contratadas, ou até mesmo estimadas, que gerem ativos ou passivos devem ser reconhecidas por seu valor presente. 8 - Das Disposições da Lei 12.101, Portaria 834/16 MS e Lei Complementar 187 de 2021: Por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021 tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). A SPDM - PAIS Unidades de Atenção Primária e Especializada - Policlínicas, manteve a gestão do Contrato de Gestão nº 003/2020 no exercício de 2022 em parceria com o Município de Fortaleza. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: C.G 03/2020 - Fortaleza Policlinicas Atenção Especializada (Policlínicas) Atendimentos de reabilitação 45.380 Consulta Médica 121.543 Consulta Outros Prof. Nível Superior 179.315 Exames 3.372 Procedimentos de Enfermagem 24.804 9 - Relatório de Prestação de Contas: A SPDM - PAIS elaborou relatórios mensais e anuais para prestação de contas do Contrato de Gestão nº 003/2020 que mantém com o Município de Fortaleza. 10 - Exercício Social: Conforme estabelece o art. 41 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO - 18 de abril de 2023, às 08h30, por videoconferência - Conselheiros (a) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Dr. Ricardo de Camargo, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Prof. Dr. Marcos Pacheco de Toledo Ferraz e Prof. Dr. Adagmar Andriolo. Diretor- Presidente: Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sr. Sérgio Alexandre de Carvalho, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência(s) Justificada(s): Prof. Dr. Alberto Goldenberg. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezoito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presidente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, e submeteu à aprovação a ata da reunião anterior que, depois de lida, foi aprovada por unanimidade dos (as) conselheiros (as) presentes. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma apresentação da rede acadêmico- assistencial da SPDM e citou, como exemplo, as 15 milhões de consultas médicas realizadas no ano de 2022 em aproximadamente 511 unidades; disse, também, que a entidade recebe anualmente mais de 40 mil alunos de ensino superior e técnico, além de contar com um quadro de 68 mil funcionários. Por fim, destacou o avanço tecnológico da entidade, mencionando, como exemplo, os mais de 3 milhões de pacientes atendidos (as) por prontuário eletrônico nos últimos três anos e a recente implantação do sistema Tasy no Hospital São Paulo. Passou então à deliberação dos itens da ORDEM DO DIA: Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2022; Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storópolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Mansur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Unidade Recomeço Helvetia, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/ Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Água Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraíba, Hospital Professora Lydia Storópolli, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central Regul Ofertas Serv Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada a Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irmã Dulce, SP Plus, Clínica Goiá de Saúde Mental, PAIS- Unidades de Atenção Primária e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS HM Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo Andre, PAIS – A.P 4.0, e o Centro do Olho do Carioca – AP 1.0, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, CEI– Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, PAIS UPA João XXIII, PAIS UPA Sepetiba, PAIS-UPA Paciência, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1. O Senhor Diretor-Presidente agradeceu toda a equipe e passou a palavra à Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Diretora do Departamento de Contabilidade, que explicou sobre o fluxo e metodologia empregada; que a Contabilidade da SPDM é a responsável pela consolidação dos números de toda a entidade e que as Demonstrações Contábeis foram auditadas individualmente, no decorrer do ano, pela Audisa Auditores Associados. Passada a palavra ao Sr. Fábio Borges, Diretor Financeiro, que cumprimentou os presentes e iniciou a apresentação sobre as ações tomadas pela nova gestão do Hospital São Paulo no decorrer do ano de 2022, dentre as quais: redução das folhas de pagamentos, realização de compras consolidadas que geraram maior poder de negociação, pagamento das obrigações em dia (e que, consequentemente, não geram mais despesas com juros e multas por atraso), rescisão de locações prediais, revisão de protocolos de dispensação (que agregaram maior controle na entrega de insumos aos setores assistenciais), renegociações de contratos com terceiros, não efetuação de novos empréstimos, entre outras ações, todas elas as quais resultaram na redução do déficit no exercício de 2022 em 20% (vinte por cento) em comparação ao ano anterior. Frisou, ainda, que todas estas ações foram tomadas sem afetar a produção acadêmica-assistencial do Hospital São Paulo, também quando comparado ao ano anterior. Passada a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, Auditor representante da Audisa, que informou que todos os procedimentos técnicos exigidos para execução de seu Parecer foram observados e atendidos, e que a auditoria teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para desenvolver as atividades que chegaram à realidade da instituição. Passada a palavra a Sr. Matheus Ferreira, Auditor representante da Audisa, que, na continuidade da exposição dos resultados do Hospital São Paulo, discorreu sobre os índices, e apontou aos presentes a evolução do resultado do exercício, que gerou um superávit quando considerados o Ajuste Patrimonial e o Precatório (este último, um título decorrente de um processo judicial, onde foi reconhecida a imunidade da SPDM em relação a pagamentos indevidos efetuados para o PIS, e que, portanto, pode ser contabilizado, embora a instituição esteja no aguardo de seu pagamento). Prosseguiu com a apresentação do Consolidado da SPDM, também apontando seus índices e resultados, destacando uma melhora do patrimônio líquido, ainda que deficitário. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, com base nos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, foi aberta a votação, restando aprovados por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. 2. Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2022: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2022, e que este Conselho necessita analisá-los, conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os