DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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182 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES - Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM - PAIS - Atencao Primária e Especializada) que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2022, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a Titulares. Registrou e deu as boas-vindas a todos (as) os (as) convidados (as), submetendo à aprovação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade dos (as) conselheiros(as) presentes, passando então à deliberação dos itens da ORDEM DO DIA: Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2022; Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storópolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, , PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Mansur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Unidade Recomeço Helvetia, Hospital Cantareira, CTO Especializado da Assist. Farmaceut. CEAF Vl Mariana, Hospital Geral Prof Dr Waldemar C. P Filho de Guarulhos, PAIS A.P. 1.0, CTO Especializado da Assist. Farmaceut CEAF Campinas, PAIS – P.S Municipal, Rede Assistencial – STS Ipiranga/Jabaquara/ Vila Mariana, Rede Assistencial – STS Perus/ Pirituba, Rede Assistencial - Da Vila Prudente/São Lucas, Rede Ass.–Da Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca e Água Rasa, Programa de Atenção Integral à Saúde – Corporativo, Hospital Geral de Pedreira, Centro de Apoio - Gestão da Informação e Eventos, SAMU 192 – Regional do Alto Vale do Paraíba, Hospital Professora Lydia Storópolli, Rede Assistencial de Superv Técnica de Saúde Butantã, AME Idoso Oeste, Hospital Municipal Pedro II e Cer Santa Cruz, AME Idoso Sudeste, Hospital Lacan, SIM-Serviço Integrado da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba – Bata Cinza, Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da ZN, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene – Bata Branca, Hospital Regional de São José dos Campos – Bata Cinza, Projeto Autismo – Vila Mariana, Hospital Municipal de Parelheiros, Central Regul Ofertas Serv Saúde (CROSS), Saúde Indígena Mato Grosso, CAISM Centro de At Integrada à Saúde Mental Vl Mariana, Unidades de Atend Integrado UAI do Munic de Uberlândia, Saúde Indígena Pará, PAIS – UPA Zona Noroeste, Hospital Universitário de Taubaté, PAIS Complexo Hospitalar Irmã Dulce, SP Plus, Clínica Goiá de Saúde Mental, PAIS- Unidades de Atenção Primária e Especializada, PAIS – UPA Bom Jesus, PAIS – UPA Lomba do Pinheiro, AME Jardim dos Prados, PAIS Atenção Primária e Especializada, Farmácia de Alto Custo de Mogi das Cruzes, PAIS Hospital Municipal Brigadeiro, PAIS Hospital Amparo Maternal, Healthcare Consulting, PAIS HM Maria Amélia e Cer Centro, PAIS AP 3.3, PAIS Serviços de Saúde de Diadema, Unidades de Atendimento Integrado – Central Norte, Unidades de Atendimento Integrado – Setor Oeste, PAIS – Rede de Urgência e Emergência Santo André, PAIS – A.P 4.0, e o Centro do Olho do Carioca – AP 1.0, Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, CEI– Centros de Educação Infantil, Serv de Reabilit Lucy Montoro – Capital SP – Jd Humaitá, CTO de Tecnologia e Inovação – Pq Fontes do Ipiranga, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva, Hosp. Reg. de Araranguá Dep. Afonso Guizzo, o Hospital Florianópolis, PAIS SAMU Santa Catarina, PAIS UPA João XXIII, PAIS UPA Sepetiba, PAIS-UPA Paciência, Núcleo Gestão Assistencial Santa Cruz Mariana e a Coord de Emerg Regional do Leblon – Cer Leblon – AP 2.1. O Senhor Presidente agradeceu toda a equipe e passou a palavra à Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Diretora de Contabilidade, que explicou sobre o fluxo e metodologia empregada; que a Contabilidade da SPDM é a responsável pela consolidação dos números de toda a entidade, e que as Demonstrações Contábeis foram auditadas individualmente, no decorrer do ano, pela Audisa Auditores Associados. Passada a palavra ao Sr. Fábio Borges, Diretor Financeiro, que cumprimentou os presentes e iniciou a apresentação sobre as ações tomadas pela nova gestão do Hospital São Paulo no decorrer do ano de 2022, dentre as quais: redução das folhas de pagamentos, realização de compras consolidadas que geraram maior poder de negociação, pagamento das obrigações em dia (e que, consequentemente, não geram mais despesas com juros e multas por atraso), rescisão de locações prediais, revisão de protocolos de dispensação (que agregaram maior controle na entrega de insumos aos setores assistenciais), renegociações de contratos com terceiros, não efetuação de novos empréstimos, entre outras ações, todas elas as quais resultaram na redução do déficit no exercício de 2022 em 20% (vinte por cento) em comparação ao ano anterior. Frisou, ainda, que todas estas ações foram tomadas sem afetar a produção acadêmica- assistencial do Hospital São Paulo, também quando comparado ao ano anterior. Passada a palavra ao Sr. Alexandre Chiaratti, Auditor representante da Audisa, que informou aos presentes que todos os procedimentos técnicos exigidos para execução de seu Parecer foram observados e atendidos, e que a auditoria teve acesso a todos os documentos necessários, sem contratempos, para desenvolver as atividades que chegaram à realidade da instituição. Passada a palavra a Sr. Matheus Ferreira, Auditor representante da Audisa, que, na continuidade da exposição dos resultados do Hospital São Paulo, discorreu sobre os índices, e apontou aos presentes a evolução do resultado do exercício, que gerou um superávit quando considerados o Ajuste Patrimonial e os Precatórios (este último, um título decorrente de um processo judicial, onde foi reconhecida a imunidade da SPDM em relação a pagamentos indevidos efetuados para o PIS, e que, portanto, pode ser contabilizado, embora a instituição esteja no aguardo de sua restituição). Após, prosseguiu com a apresentação do Consolidado da SPDM, também apontando seus índices e resultados, e foi exibida aos (as) presentes uma melhora do patrimônio líquido, ainda que se mantendo deficitário. Após todos os esclarecimentos prestados e respondidas as questões formuladas pelos (as) senhores (as) conselheiros (as) e, com base no Parecer dos Auditores Independentes, foi aberta a votação, restando aprovados por unanimidade de votos e sem nenhuma observação, todos os Relatórios, Balanços e documentos supramencionados referentes à Matriz e todas as Filiais da SPDM. Análise dos Relatórios anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2022: o Senhor Presidente apresentou e falou sobre os Relatórios Anuais de Execução Técnica e Orçamentária do Exercício de 2022, e que este Conselho necessita analisá-los conforme exigido pelo Artigo 136, Inciso XXI, da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCE-SP e suas alterações posteriores. Após breves esclarecimentos, os relatórios foram votados e aprovados por unanimidade. Por fim, em cumprimento ao exigido por lei e pelo Estatuto Social da entidade, ficou determinada a elaboração do Parecer, em apartado, nos termos aqui decididos. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata, assim como o Parecer, lidos, conferidos e firmados pelos (as) Srs. (as) Conselheiros (as) e pela Secretária, nesta data, dando-se por encerrada a reunião. Prof. Dr. Fernando Baldy dos Reis; Profa. Dra. Denise Caluta Abranches; Prof. Dr. José Carlos Costa Baptista da Silva; Luciana Taborga (secretária).