DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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e II - no parágrafo único do art. 1º, onde se lê: "Esta Decisão também se aplica às associações credenciadas segundo o RBAC nº 183...", leia-se: "Esta Decisão também se aplica, salvo quanto à isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) e (d)(2) do RBAC nº 141, às associações credenciadas segundo o RBAC nº 183 ...". SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 11.106, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.066165/2021-11, resolve: Art. 1º Inscrever o aeródromo público abaixo, com as seguintes características: I - denominação: Novo Aeroporto de Bom Jesus da Lapa; II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0251; III - município (UF): Bom Jesus da Lapa (BA); e IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 13° 16' 21''S / 043° 18' 53''W. Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 10.950, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.008297/2023-00, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes características: I - denominação: Speed Aviação Agrícola; II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0897; III - município (UF): Nova Monte Verde (MT); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10° 8' 49'' S / 057° 27' 03'' W. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO LOPES MAGALHÃES PORTARIA Nº 10.953, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.040598/2021-58, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes características: I - denominação: Estância Tapajós; II - código identificador de aeródromo - CIAD: PA0305; III - município (UF): Itaituba (PA); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 04° 18' 14" S / 056° 04' 28" W. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.