DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050200141 141 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.509, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO OSER NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A / 33.370.100/0002-40 25351.189094/2023-01 / 1290370 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0308213238
GRECCO ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 01.327.657/0001-20 25351.188622/2023-04 / 1290349 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0307698238
JKNE MEDICAMENTOS LTDA / 48.694.915/0001-70 25351.185822/2023-05 / 1290231 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0302791230
BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 12.735.479/0001-93 25351.601432/2022-05 / 1290397 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4990439228
ORBITAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.556.292/0001-44 25351.181946/2023-11 / 1290321 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0296766232
C N DE MARTINS COMERCIAL / 48.830.554/0001-42 25351.179010/2023-12 / 1290261 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0292025238
HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA / 23.615.514/0001-57 25351.188135/2023-33 / 1290304 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0307171230
Portal do Sertão Farmácia de manipulação LTDA / 45.776.561/0001-15 25351.185112/2023-77 / 1290213 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0302014233
TOTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PE LTDA / 30.061.628/0001-68 25351.181966/2023-84 / 1290335 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0296789232
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. / 01.571.702/0008-64 25351.178913/2023-86 / 1290289 731 - AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS / 0291914233
OXIMED DISTRIBUIDORA LTDA / 48.987.602/0001-00 25351.188783/2023-90 / 1290366 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0307874231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.510, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0007-36 25351.422588/2012-53 / 1231653 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4850478221 25351.422588/2012-53 / 1231653 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0330909231
F Fernandes Fórmulas Magistrais LTDA ME / 21.415.167/0001-93 25351.300530/2015-91 / 1141038 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4318645223 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.511, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA GUIMARAES BAUER LTDA / 40.438.990/0001-69 25351.110032/2021-04 / 7788844 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0410821233
JUVENAL BATISTA DE OLIVEIRA LTDA / 15.930.373/0001-39 25351.118027/2017-04 / 8148246 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0420273239
PARIS FARMACIAS LTDA / 40.736.087/0001-84 25351.406635/2021-09 / 7804224 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0300728239
PRO LIFE FARMA LTDA / 21.185.469/0002-01 25351.436723/2022-16 / 7939765 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0419436235
GUILHERME DA SILVA MARTIN - ME / 21.418.671/0001-47 25351.036971/2015-23 / 7361858 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0407812237
CARLA FRANCIELLY DOS SANTOS FEBO LTDA / 49.053.653/0001-28 25351.142792/2023-34 / 7973814 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0405169230
SANTA GEMMA FARMA LTDA / 45.233.584/0001-83 25351.234766/2022-51 / 7891776 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0420925236
LM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 07.729.248/0001-37 25351.725412/2020-59 / 7737068 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414044231
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0126-53 25351.851087/2018-64 / 7629800 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0384405231
Bayer S.A. / 18.459.628/0099-29 25351.940439/2020-70 / 8206429 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0397755236
SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. / 04.298.106/0015-70 25351.694168/2015-76 / 8130020 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0421213230
SWEETMIX DISTRIBUIDORA DE MATÉRIAS PRIMAS INDUSTRIAIS / 35.983.232/0001-91 25351.145687/2021-95 / 1262459 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0416675239 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.512, DE 28 DE ABRILDE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PRETI & LIMA FARMACIA LTDA. / 20.300.128/0001-88 25351.484055/2014-15 / 7268360 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5053254225
G. T. GONCALVES & CIA LTDA / 26.941.540/0001-63 25351.131015/2017-16 / 7505842 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0428047238
VESTE S.A. ESTILO / 49.669.856/0001-43 25351.271562/2013-17 / 2068745 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0427755239
FARMEDICON DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.129.443/0001-07 25351.259107/2022-27 / 8246407 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0427630231
LM CASTRO LTDA / 27.908.044/0001-70 25351.509106/2019-33 / 4013833 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0392250233 25351.509106/2019-33 / 4013833 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4701294225
DENISE WEIRICH SANTANA LTDA / 15.900.640/0001-25 25351.172619/2002-36 / 0002721 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0422385239
BIONEXT PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA / 05.423.767/0001-47 25351.206801/2005-41 / 8025512 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4925885227 25351.206801/2005-41 / 8025512 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4925863223
LACERDA E TOLEDO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.019.831/0002-17 25351.088923/2019-44 / 8178276 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5062415225
ESFERA MEDICAL LTDA / 29.455.608/0002-73 25351.655871/2021-49 / 8226267 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0395343232
ENDOMASTER DISTRIBUIDORA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 47.912.507/0001- 85 25351.188533/2023-50 / 8267604 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0313983232
DROGARIA NOSSA FE LTDA / 33.523.183/0001-89 25351.296316/2019-56 / 7655608 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0421321237
MÓVEIS ANDRADE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA / 04.910.323/0001-73 25351.147858/2007-62 / 8038012