DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023 Nº CONTRATO/ANO EMPRESA 23-A/2021 ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. 25/2021 THOMPSON SEGURANÇA LTDA. 31/2021 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE 37/2021 BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. 11/2022 CETUS CONSTRUTORA EIRELI

PORTARIA Nº35/2023 PORTARIA SETUR Nº35/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora THERESA ALINE DE FREITAS FERNANDES, matrícula nº 300.001-8-8, como Gestora dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 04 de abril de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO Nº CONTRATO/ANO EMPRESA 33/2022 RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI 03/2023 TORINO INFORMÁTICA LTDA.

PORTARIA Nº36/2023 PORTARIA SETUR Nº36/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor THIAGO FONSECA MARQUES, matrícula nº 300.001.4-5, como Gestor dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 15 de março de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO Nº CONTRATO/ANO EMPRESA 26/2020 UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI 27/2020 UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI 28/2020 UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI 15/2021 TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 22/2021 UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI 35/2021 NATIVA 365 PROMOÇÃO E EVENTOS EIRELI

PORTARIA Nº37/2023 PORTARIA SETUR Nº37/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora WADNA DA SILVA GOMES, matrícula nº 300.002-3-4, como Gestora dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 04 de abril de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO Nº CONTRATO/ANO EMPRESA 22/2020 TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. 18/2022 NC COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001- 93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de quantitativos no montante de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) sobre o valor do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 29.166,66 (vinte e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e sua execução correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, de acordo com a intenção de gastos nº 1222057000 e dotação orçamentária nº 36100005.23.695.371.20622.03.339039.1.5 00.9100000.0.; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, conti- nuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 19 de abril de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Camila de Oliveira e Lima (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SETUR-CE); Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor-Presidente da Cagece) e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece). Nathália Macêdo de Morais COORDENADORA - ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO Nº05/2023 FICHA TÉCNICA: Constitui objeto deste contrato os serviços de Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância dos equipamentos turísticos de Fortaleza (exceto Centro de Eventos do Ceará) e do Cariri, que estão sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo – Item I (Equipamentos Turísticos de Fortaleza, exceto Centro de Eventos do Ceará). INFORMAÇÕES BÁSICAS: Contrato: 12/2023; Fonte de Recurso: Tesouro; Prazo de Execução: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato; Órgão Contratante: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; Contratada: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA; Valor: R$ 1.365.719,76 (um milhão trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos; Autorizamos a ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, a iniciar os serviços relativos a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância dos equipamentos turísticos de Fortaleza (exceto Centro de Eventos do Ceará) e do Cariri, que estão sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo – Item I. Fortaleza, 01 de Abril de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo do Ceará - CONTRATANTE) e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues (Representante Legal da ACESSO SEGURANCA PRIVADA LTDA - CONTRATADA). Nathália Macêdo de Morais COORDENADORA - ASJUR CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA CGD Nº260/2023 - O SINDICANTE, DIONNIS DA SILVA DE SOUZA - CAPITÃO QOBM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR – CESIM, por delegação do EXMº CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI- ÁRIO, nos termos da Portaria nº351/2021 – CGD, publicada no D.O.E de 27 de julho de 2021; CONSIDERANDO os fatos narrados no processo SISPROC Nº 2212109134, no qual o Policial Militar ST PM RR JOÃO EVANGELISTA DE MIRANDA NETO – M.F: 029.745-1-7, é acusado de ter, em tese, ameaçado de morte e agredido verbalmente o sr. Ismael Magalhães do Nascimento, via telefone, na data de 29.12.2022, após a realização da venda de uma motocicleta Honda/CG Start, cor preta. O veículo estava registrado no nome de Antônia Eliane de Souza Miranda, esposa do policial, e a venda foi realizada pelo filho