DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará-PGE-CE cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº 20220006-IPECE, 20046/2022-Comprasnet, Processo VIPROC 08980802/2022 – IPECE-CE objetivando o Serviço de Pesquisa Domiciliar na área de abrangência dos municípios do Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central, por um período de 12(doze) meses, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor da Empresa INSTITUTO OLHAR PESQUISA E INFOR- MAÇÃO ESTRATEGICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.633.719/0001-83, com o valor global do contrato de R$ 93.955,00 (noventa e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), já inclusos os impostos locais incidentes, com prazo para execução de 12(doze) meses , de conformidade com as Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência e Art.43, Inciso VI , da Lei 8666/93. Fortaleza (CE) 26 de abril de 2023. Alfredo Jose Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL Chancela: Walter Correia Lima Filho ASJUR FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05254079/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora FRANCISCA FERNANDA ALBANO DA ROCHA, CPF nº212.711.003-04, que exerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL, nível/ referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº40072217, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento (Lei nº16.206/2017 c/c o Decreto nº32.202/2017) 1.541,43 Gratificação por Tempo de Serviço de 15% (§ 1º, Art. 43, Lei nº9.826/1974) 231,21 Gratificação de Risco de Vida de 40%(§ 3º, Art.12, Lei nº15.293/2013) 616,57 Vantagem Incorporada FEBEMCE (Art. 4º, Lei nº12.235/1993) 348,55 Abono Compensatório (Emenda Constitucional Estadual nº21/1995) 136,21 TOTAL 2.873,97 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/08/2018, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA FERNANDA ALBANO DA ROCHA, matrícula nº40072217. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06717446/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE STELIO RIBEIRO LIMA JUNIOR, CPF nº057.687.053-68, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº08508518, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento - Lei nº15.285, de 08/01/2013 (referência 09), com efeitos financeiros da referência 10 conforme o art. 5º da Lei nº17.181/2020 4.471.71 Gratificação por Tempo de Serviço de 15% – Art. 43, § 1º, da Lei nº9.826 de 14/05/1974 670,76 Gratificação de Especialização de 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008 1.117,93 TOTAL 6.260,40 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/12/2022 e publicado no DOE de 16/02/2023 que concedeu aposentadoria ao servidor, JOSE STELIO RIBEIRO LIMA JUNIOR, matrícula nº08508518, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00329672/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANTONIA BERTOLDO PEREIRA, CPF 89142918391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº07727712, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,82%, a partir de 12/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2007, cujo valor é de R$ 300,86 (TREZENTOS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 413,19 (quatrocentos e treze reais e dezenove centavos) equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, com fundamento na Lei Estadual nº13.921/2007. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2022, que concedeu aposentadoria à ANTONIA BERTOLDO PEREIRA, matrícula nº07727712. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de nº02679840/1998 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, RITA NEREIDE ALVES, CPF nº321.901.823-87, que exerce a função de PROFESSOR PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº04663810, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) 270,15 Progressão Horizontal de 25% (Art. 43, da Lei nº9.826/1974) 67,54 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art. 1º da Lei nº11.072/1985) 108,06 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Art. 32, da Lei nº12.066/1993) 54,03 TOTAL 499,78 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE