DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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127 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023 PORTARIA Nº2023/160 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123- 53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.868.944/0001-40, Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 10591907/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE024977, emitida em 27 de outubro de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,14 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº11/2023 AOS CONTRATOS O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0014-29, neste ato representado pela Ordenadora de Despesa, a Sra. Maria Lucimar de Magalhães Morais, inscrita na matrícula nº 700.209-12 e CPF nº 244.806.574-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 11525967/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir a seguinte dotação orça- mentária, com base na folha 02 dos autos do processo: CONTRATO SACC DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 391/2022 1216798 550/2020 1225958 366/2022 1214699 751/2022 1245808 434/2022 1216751 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30-9113 666/2022 1227927 869/2022 1245776 123/2022 1201568 704/2022 1238326 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 16 de dezembro de 2022. Maria Lucimar de Magalhães Morais ORDENADORA DE DESPESAS DO HGF

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro: Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE026219 (emitida em 10/11/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/05745 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº NUP 24001.000251/2023-47 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro: Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE030654 (emitida em 14/12/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/10044 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº NUP 24001.000255/2023-25 encontram- se à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa MARK FARDAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.280.984/0001-96, estabelecida na Rua 12 (CJ JEREISSATI I), n 477 - Jereissati I, Maracanaú - CE, CEP: 61.900-270, concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação, finalizar a entrega do material hospitalar AVENTAL, TECIDO NÃO IMPERMEÁVEL GRAMATURA 30G/ M2, NÃO ESTÉRIL, TAMANHO ÚNICO, DECOTE COM VIÉS PAR DE TIRAS NA CINTURA E PESCOÇO, ACABAMENTO EM OVERLOCK, DESCARTÁVEL COM MANGA LONGA E ELÁSTICO NO PUNHO, COR BRANCA, HIDRO REPELENTE A LÍQUIDOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: Marca: MARK Fabricante:MARK, objeto do Empenho 2022NE022906, visto que, ainda constam pendente para liquidar a referida Nota de Empenho e apresentar defesa que justifique a inadimplência no cumprimento das suas obrigações. Outrossim, caso não haja solução para a inadim- plência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo NUP 24001.000157/2023-98 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº435/2018 I – ESPÉCIE: Doc. nº 205/2023 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 435/2018; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Profº Frota Pinto de Messejana – SESA/HSMM; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macêdo, S/N, Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA – COAPH; V – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº435/2018, a fim de atender as necessidades da SESA, quanto a contratação de serviços em horas/ano na área técnica de enfermagem para o Hospital de Saúde Mental Profº Frota Pinto de Messejana – SESA/HSMM ; IX – VALOR GLOBAL: R$ 2.300.060,90 (dois milhões, trezentos mil, sessenta reais e noventa centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de abril de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:10/04/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e José Newton Lacerda Carneiro. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO