DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050300009 9 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 181. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Institute of Ecomones Co. Ltd., endereço 95, North of Huanyuan Road, Jintan Economic Development District Jiangsu Province China, no produto WIKING 600 WG, registro nº 07122, conforme processo nº 21000.028963/2023-42. 182. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer S.A., endereço Km 29,5 Ruta al Pacífico, Amatitlán, Guatemala, no produto VERANGO PRIME, registro nº 32319, conforme processo nº 21016.002461/2023-12. 183. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0001-52 - Foz do Iguaçu/PR, a importar o produto WEXITE, registro nº 04623, conforme processo nº 21000.031448/2023-40. 184. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico PICOXISTROBINA TÉCNICO SUMITOMO, registro nº TC00123, no produto formulado EXCALIA EVO, registro nº22522, conforme processo nº 21000.031432/2023-37. 185. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos biológicos e aumento de dose Acanthoscelide obtectus na cultura do Amendoim, Cryptolestes ferrugineus nas culturas do Arroz, Cevada e Trigo, Oryzaephilus surinamensis nas culturas Arroz, Cevada e Trigo, Cryptolestes ferrugineus na cultura do Milho, Rhyzopertha dominica na cultura do Trigo, Alphitobius diaperinus, Lasioderma serricorne, e Tribolium castaneum na cultura da Soja, Alphitobius diaperinus e Lasioderma serricorne na cultura de Farelo de Soja, no produto GASTOXIN B57, registro nº 00101, conforme processo nº 21000.059374/2021-44. 186. De acordo com o Artigo 22 § 2º Inciso I, e Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, no produto GASTOXIN B57, registro nº 00101, foi aprovada alteração nas recomendações de uso, com a inclusão de CSFI: subgrupo 6B (Girassol), Gergelim, Canola, Linhaça, Mamona, para controle da praga Lasioderma serricorne, conforme processo nº 21000.103485/2021- 03. 187. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso V, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da modalidade de aplicação aérea na cultura do Arroz, para o produto HELMSTAR PLU S , registro nº 5813, conforme processo nº 21000.108137/2021-14. 188. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº 2430/IBAMA , de 16 de fevereiro de 2022, IBAMA reclassificou o produto CALYPSO, registro nº 01800, da Classe Ambiental III - Produto Perigoso ao meio ambiente para Classe Ambiental II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº 21016.002372/2023-76. 189. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto ALIGN, processo nº 21000.073037/2019-45, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.002285/2023-19. 190. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Kamaitachi 500 SC, no produto formulado Diuron Fersol 500 SC, registro nº 01238803, conforme processo nº 21000.031449/2023-94. 191. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Atraforce 500 SC, no produto formulado Atrazina Fersol 500 SC, registro nº 10319, conforme processo nº 21000.031452/2023- 16. 192. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Corteva Agriscience Argentina S.R.L., endereço Hipólito Irigoyen 2900, Puerto General San Martin, Santa Fé S2202DRA , Argentina, Corteva Agriscience LLC, endereço 701 Washington Street, Midland, Michigan 48640 - Estados Unidos da América, Helena Industries LLC, endereço 3525, Vandalia Road, Des Moines, Iowa 50317, Estados Unidos da América, Van Diest Supply Company, endereço 1434 220th Street, Webster City, Iowa 50595 - Estados Unidos da América, no produto PalaceUltra-S, registro nº 05820, conforme processo nº 21000.021015/2023-56. 193. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos AZOXISTROBINA TÉCNICO AGRISOR, registro nº 31319, AZOXYSTROBIN T ÉC N I CO, registro nº 01598, DIFENOCONAZOLE Y TÉCNICO HELM, registro nº TC03021, DIFENOCONAZOLE L TÉCNICO HELM, registro nº TC25022, no produto formulado OZ EA N , registro nº 04123, conforme processo nº 21000.020950/2023-25. 194. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, no produto OZEAN, registro nº 04123, conforme processo nº 21000.020946/2023-67. JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA Coordenador-Geral R E T I F I C AÇÕ ES NO DOU DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, EM ATO Nº 8, SEÇÃO 1, ITEM 82, ONDE SE lê: …registro nº 27616, leia-se: …registro nº 16616. No DOU de 24 de junho de 2022, em Ato nº 29, Seção 1, item 31, onde se lê: …BIFENTHRIN TÉCNICO RTM, leia-se: …BIFENTHRIN TÉCNICO ROTAM. No DOU de 02 de fevereiro de 2023, em Ato nº 4, Seção 1, item 39, onde se lê: …registro nº 13915, leia-se: …registro nº 08909. No DOU de 02 de fevereiro de 2023, em Ato nº 4, Seção 1, item 46, onde se lê: …registro nº 13915, leia-se: …registro nº 11911. No DOU de 13 de março de 2023, em Ato nº 11, Seção 1, item 142, onde se lê: …autorizamos a empresa Nortox S.A., CNPJ Nº 75.263.400/0001-99 - Arapongas/PR,a importar o produto DIFENOCONAZOLE TÉCNICO TAGROS, registro nº TC05720, conforme processo nº 21000.017816/2023-47, leia-se: …autorizamos a empresa Nortox S.A., CNPJ Nº 75.263.400/0001-99 - Arapongas/PR,Ouro Fino Química S.A., CNPJ: 09.100.671/0001-07 - Uberaba/MG; Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A. CNPJ: 07.467.822/0001-26 - Maracanaú/CE; Tecnomyl Brasil Distribuidora De Produtos Agrícolas Ltda. CNPJ: 05.280.269/0001-92 - Foz do Iguaçu/PR a importar o produto DIFENOCONAZOLE T ÉC N I CO TAGROS, registro nº TC05720, conforme processo nº 21000.017816/2023-47. No DOU de 19 de abril de 2023, em Ato nº 18, Seção 1, item 30, onde se lê: …Paragominas/PR, leia-se: …Paragominas/PA . No DOU de 19 de abril de 2023, em Ato nº 18, Seção 1, item 132, onde se lê:... Heranga, leia-se: …Heramba. No DOU de 19 de abril de 2023, em Ato nº 18, Seção 1, item 167, onde se lê: …processo nº 21000.023552/2023-42, leia-se: …processo nº 21000.025352/2023-42. No DOU de 19 de abril de 2023, em Ato nº 18, Seção 1, item 56, onde se lê: …exclusão da modalidade de aplicação no registro do produto Bingo 800 WG, registro nº 36121, leia- se: …exclusão da modalidade de aplicação foliar no registro do produto Bingo 800 WG, registro nº 36121. SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO COLEGIADO DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS ATA DA QUINTA SESSÃO No décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte três, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espirito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 05 e 17 de abril de 2023. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF); e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Houve manifestação da CREDICOAMO na condição de defesa prévia. Foram submetidos a julgamento 174 (cento e setenta e quatro) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de julgamento, datada de 05 de abril de 2023, de mutuários de diversas Instituições Financeiras: 36 (trinta e seis) do Banco do Brasil; 05 (cinco) do Banco do Nordeste do Brasil; 04 (quatro) da CREDICOAMO; 24 (vinte e quatro) da Cresol Baser; 06 (seis) do Cresol Central; 47 (quarenta e sete) do SICOOB; e 52 (cinquenta e dois) do SICREDI, sendo que 113 (cento e treze) tiveram seus recursos acolhidos, e 61 (sessenta e um), negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2014/2015; 04 (quatro) da safra 2019/2020; 05 (cinco) da safra 2020/2020; 150 (cento e trinta e cinquenta) da safra 2020/2021; 09 (nove) da safra 2021/2021, e 05 (cinco) da safra 2021/2022. Destes, 42 (quarenta e dois) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 132 (cento e qurenta e dois), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 05 e 17 de abril de 2023, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 17 de abril de 2023. ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO Secretária ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente Suplente RESOLUÇÃO Nº 101, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 05 e 17 de abril de 2023, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.014254/2021-53 Ademar Capeletto 20210102799 Tradicional . 2 21066.014474/2021-87 Adilson Renau De Oliveira 20210445914 Mais . 3 21066.014424/2021-08 Agostinho Santin 20201210213 Mais . 4 21066.014450/2021-28 Alberto Busatto 20201714466 Mais . 5 21066.014210/2021-23 Alcenir Brandt 20210205176 Tradicional . 6 21066.014380/2021-16 Aldo Siqueira 20201572430 Mais . 7 21066.014542/2021-16 Alecir Maximino Nilson 20200862396 Mais . 8 21066.014578/2021-91 Alice Fatima Dal Magro Muller 20201557346 Mais . 9 21066.014294/2021-03 Alice Maria Heck Schneider 20201664098 Mais . 10 21066.014300/2021-14 Amelia Graeff 20201636614 Mais . 11 21066.014570/2021-25 Ana Bahls Fabricio De Andrade 20210173339 Tradicional . 12 21066.014264/2021-99 Andressa Salbego 20201306323 Tradicional . 13 21066.014322/2021-84 Antonio Salazar 20210120988 Mais . 14 21066.014298/2021-83 Antonio Sergio Silva 20210031617 Mais . 15 21066.014258/2021-31 Aquilino Viel 20210186956 Tradicional . 16 21066.014252/2021-64 Ari Barili 20201564692 Mais . 17 21066.014574/2021-11 Aui Arcanjo Sobrinho 20201623249 Mais . 18 21066.014416/2021-53 Carlos Alberto Da Silva Machado 20201539309 Mais . 19 21066.014440/2021-92 Celio Geraldo Kavaleki 20201534284 Mais . 20 21066.014398/2021-18 Celio Vizentin 20201662639 Tradicional . 21 21066.014550/2021-54 Clari Jose Smaniotto 20210199918 Mais . 22 21066.014514/2021-91 Cleomar Mikolaiski 20210116451 Mais . 23 21066.014292/2021-14 Desiderio Scimits 20210481475 Mais . 24 21066.014384/2021-96 Diego Fernando Ripp 20201699191 Tradicional . 25 21066.014540/2021-19 Diego Machado De Almeida 202104725771 Tradicional . 26 21066.014148/2021-70 Divo Roque Schlindwein 20201609791 Mais . 27 21066.014462/2021-52 Dorval Ferreira 20210136315 Mais . 28 21066.014414/2021-64 Edimedes Anacleto De Moura 20210163698 Tradicional . 29 21066.014376/2021-40 Edson Rodrigo Formagio 20210077577 Mais . 30 21066.014366/2021-12 Eduardo Meller 20201575615 Mais . 31 21066.014580/2021-61 Eduardo Vinicius Comassetto 20210387179 Mais . 32 21066.014458/2021-94 Elder Brito Junior 20201650182 Mais . 33 21066.014274/2021-24 Eliane Terezinha De Abreu Silva 20210275275 Mais . 34 21066.014568/2021-56 Eliasafe Do Carmo Nascimento 202106470291 Mais . 35 21066.014498/2021-36 Elizandro Andre Hein 20201590624 Mais . 36 21066.014348/2021-22 Ervino Tholken 20210127773 Mais . 37 21066.014304/2021-01 Fabio Merchiori 20201573288 Mais . 38 21066.014306/2021-91 Fabiola Luiza Graeff 20210000354 Mais . 39 21066.014442/2021-81 Felipe Coghetto 20201720568 Mais . 40 21066.014402/2021-30 Fernando Cella 20201744950 Mais . 41 21066.014260/2021-19 Fernando Ocagna 20210310785 Mais . 42 21066.014280/2021-81 Gomercindo Pagno 20210116583 Tradicional . 43 21066.014226/2021-36 Hilario Jose Da Silva 20200280033 Mais . 44 21066.014354/2021-80 Iraides Comiran 20210096736 Mais . 45 21066.014396/2021-11 Ivani N. Putrick 20200710363 Mais . 46 21066.014324/2021-73 Ivo Jose Basso 20201651143 Tradicional . 47 21066.014446/2021-60 Jairo Mendes Pereira 20201363052 Mais . 48 21066.014358/2021-68 Jane Paula Piati 20210000494 Mais . 49 21066.014364/2021-15 Jean Carlos Piletti 20210005827 Mais . 50 21066.014464/2021-41 Joao Andrade Pereira 20210136054 Mais