DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 909 - Revogar, a contar de 19 de abril de 2023, a outorga emitida a DEUSDETE LIMA BRANDAO, por meio da Outorga ANA nº 1898, de 21 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2018, seção 1, página 69, por motivo de desistência do usuário. Nº 910 - Revogar, a contar de 19 de abril de 2023, a outorga emitida a DEUSDETE LIMA BRANDAO, por meio da Outorga ANA nº 1899, de 21 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2018, seção 1, página 69, por motivo de desistência do usuário. Nº 911 - Revogar, a contar de 20 de abril de 2023, a outorga emitida a JOSE ABILIO DE SOUZA, por meio da Resolução ANA nº 1194, de 09 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2015, seção 1, página 84, por motivo de desistência do usuário. Nº 912 - Revogar, a contar de 20 de abril de 2023, a outorga emitida a JACKSON REZENDE PAULA, por meio da Resolução/Outorga ANA nº Resolução ANA nº 450, de 10 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2016, seção 1, página 61, por motivo de desistência do usuário. Nº 913 - Revogar, a contar de 20 de abril de 2023, a outorga emitida a Leonardo Costa Dias, por meio da Resolução ANA nº 1573, de 25 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2017, seção 1, página 57, por motivo de desistência do usuário. Nº 914 - Revogar, a contar de 20 de abril de 2023, a outorga emitida a Santos & Dias Transportes e Carvoejamento Ltda, por meio da Resolução ANA nº 2023, de 27 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2017, seção 1, página 70, por motivo de desistência do usuário. Nº 915 - Revogar, a contar de 24 de abril de 2023, a outorga emitida a JAIME DE MEL O, por meio da Outorga ANA nº 1341, de 03 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2018, seção 1, página 78, por motivo de desistência do usuário. Nº 916 - Revogar, a contar de 24 de abril de 2023, a outorga emitida a REINALDO NERY NEPOMUCENO, por meio da Outorga ANA nº 1988, de 29 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2023, seção 1, página 122, por motivo de desistência do usuário. Nº 917 - Revogar, a contar de 20/04/2023, a outorga de direito de usos de recursos hídricos emitida à PESCANOVA BRASIL LTDA., por meio da Resolução ANA nº 37, de 04 de janeiro de 2017, publicada no DOU em 6 de janeiro de 2017, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor das Revogações de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 918, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO –ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 871ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 13/4/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à: LEONARDO RODRIGUES DA ROCHA, BRUNO RODRIGUES DA ROCHA e LUCY GOUVEIA DIAS, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG, reservatório. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATO Nº 919, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 872ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 18/4/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, § 3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20/11/2015, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A, rio Paranaíba, Município de Araporã/MG, aproveitamento hidroelétrico (Aproveitamento Hidrelétrico UHE Itumbiara). O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 873ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 25/4/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 920 - Revogar a outorga emitida a SANTA COLOMBA AGROPECUÁRIA LTDA, por meio da Resolução ANA nº 633, de 22 de junho de 2016, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem como do prazo previsto na Lei nº 9984, de 15 de julho de 200, artigo 5, Inciso II (seis anos para conclusão do empreendimento projetado). Nº 921 - Revogar a outorga emitida a SANTA COLOMBA AGROPECUÁRIA LTDA, por meio da Resolução ANA nº 977, de 05 de junho de 2017, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 922 - Revogar a outorga emitida a SANTA COLOMBA AGROPECUÁRIA LTDA, por meio da Resolução ANA nº 976, de 05 de junho de 2017, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 923 - Revogar a outorga emitida a SANTA COLOMBA AGROPECUÁRIA LTDA, por meio da Resolução ANA nº 978, de 05 de junho de 2017, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 924 - Revogar a outorga emitida a SANTA COLOMBA AGROPECUÁRIA LTDA, por meio da Resolução ANA nº 632, de 22 de junho de 2016, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem como do prazo previsto na Lei nº 9984, de 15 de julho de 200, artigo 5, Inciso II (seis anos para conclusão do empreendimento projetado). O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de: Nº 925 - CICERO JULIO SOUZA IGINO, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA , outros. Nº 926 - MARCOS ANTONIO ASSI TOZZATTI, rio Guaporé, Município de Nova Lacerda/MT, irrigação. Nº 927 - RAIZEN ENERGIA S.A, UHE Igarapava, Município de Igarapava/SP, irrigação. O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site: www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 928, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar, a contar de 10 de abril de 2023, a outorga emitida a PAULO HENRIQUE BARBOSA CURITYBA por meio da Outorga ANA nº 1028, de 06 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 15 de Agosto de 2018, seção 1, página 167, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à: Nº 929 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do Peixe, Município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 930 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do Peixe, Município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 931 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do Peixe, Município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 932 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do Peixe, Município de Paranaíba/MS, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 1.433, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Retorno da Base Avançada de Porto das Pedras/AL ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA (Processo 02070.002769/2023-69). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; Considerando a necessidade de ajuste da vinculação da Base Avançada de Porto de Pedras/AL, atualmente vinculada ao NGI - ICMBio Costa dos Corais, passando para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA/ICMBio; Considerando a Portaria ICMBio nº 713, de 13 de agosto de 2018, que define as Sedes das Unidades Descentralizadas do ICMBio e dá outras providências; Considerando a Portaria ICMBio nº 554, de 25 de maio de 2020, que Dispõe sobre a localização dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC, vinculados à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e dá outras providências, entre as quais, define que O Programa de Conservação do Peixe Boi Marinho fica vinculado ao CMA; e Considerando a Portaria ICMBio nº 1270, de 29 de setembro de 2022, que Aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; , resolve: Art. 1º. Alterar o Anexo III da Portaria nº 713, de 14 de agosto de 2018, na forma abaixo: . BASES AVANÇADAS - BAV UNIDADES DE VINCULAÇÃO MUNICÍPIO/UF . (...) . 37 BAV/Porto de Pedras Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA/ICMBio Porto de Pedras/AL Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA