DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLP/RS0210032 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BONATTO LTDA 06.310.576/0002-12 48610.010992/2011-92 . GLP/SP0224858 FAN COMERCIO DE GAS LTDA - EPP 12.086.743/0001-05 48610.003037/2014-41 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 429, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . 001/GLP/SP0021933 AMANCIO VALTER DA SILVA ME 09.245.362/0001-17 48610.007094/2008-51 . 001/GLP/PR0000391 ANTÔNIO BATISTA JARDIM PARAISO ME 80.247.984/0001-49 48610.002114/2004-74 . 001/GLP/SP0016388 AUTO POSTO 2S SAO SIMAO LTDA 05.012.188/0001-01 48610.009727/2007-85 . GLP/PE0225344 CICERA MARTINS DA SILVA 03891040431 16.554.878/0001-09 48610.003746/2014-27 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 430, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RS0176540 ADRIANA REGINA BARCELOS DA SILVA 10.259.020/0001-35 48610.000406/2009-87 . GLP/MG0224650 ALBERTINA BARBOSA GUIMARÃES 40156559668 14.085.925/0001-97 48610.000829/2013-83 . GLP/RS0212101 COMERCIAL DE GÁS KUHN LTDA ME 13.868.887/0001-86 48610.015412/2011-53 . GLP/SP0243761 COMPRE GAS REVENDEORA DE GAS LTDA - ME 28.378.953/0001-07 48610.013514/2017-20 . GLP/SC0231146 DILCEU ROLDÃO SPINDLER ME 13.160.830/0001-28 48610.009560/2015-62 . 001/GLP/SE0012484 EBENEZER DOS SANTOS FERREIRA 05.799.951/0001-96 48610.003110/2007-56 . GLP/SP0204641 F. A. LEITE GÁS - ME 11.986.740/0001-65 48610.000301/2011-42 . GLPMG0385588 FLASH GAS LTDA 35.886.519/0001-01 48610.215917/2021-98 . GLPRR0383230 FRANCISCO PEREIRA COSTA 00.510.837/0001-80 48610.212719/2021-72 . GLP/SP0172886 HUSSEIN AHMAD KHARFAN - ME 53.127.643/0001-67 48610.009803/2008-33 . GLP/PR0242375 JOAO CARLOS EGEA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO EIRELI ME 28.611.878/0001-82 48610.011606/2017-75 . GLP/MG0246059 JOAQUIM BASILIO DE SOUSA 28.199.307/0001-82 48610.003972/2018-31 . GLPSP0367878 JOSE VITOR VICENTE FILHO GAS 30.613.243/0001-66 48610.008183/2020-10 . 001/GLP/RS0014089 JUELMA TEREZINHA LAVINSKI 08.211.313/0001-09 48610.000600/2007-17 . GLPSP0392668 LEILA APARECIDA DE MATOS 44.584.014/0001-75 48610.200624/2022-97 . 001/GLP/RS0012681 LUCAS COMERCIO DE GÁS LTDA 02.956.203/0001-81 48610.007957/2006-29 . GLPMG0310835 MARCELO ANASTACIO DA SILVA 29.066.847/0001-50 48610.006139/2018-42 . GLPSE0388885 MARCIO BARRETO DOS SANTOS 42.073.185/0001-04 48610.220658/2021-17 . 001/GLP/RS0011131 NAIR MAROM PASLAUSKI 01.328.116/0001-17 48610.000311/2007-18 . GLP/SP0202563 R.V. GAS - COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 11.833.442/0001-35 48610.014886/2010-05 . G L P BA 0 3 0 3 8 9 4 SAO FRANCISCO DO CONDE COMERCIO DE GAS LTDA 25.209.718/0001-13 48610.008806/2018-21 . G L P BA 0 3 8 7 0 2 6 SAO FRANCISCO DO CONDE COMERCIO DE GAS LTDA 25.209.718/0002-02 48610.217841/2021-35 . GLPPE0312261 SERAFIM PEREIRA DA SILVA 30.807.378/0001-62 48610.013654/2018-89 . GLP/RS0245103 SIRLENE SILVA DA SILVEIRA 28.019.382/0001-14 48610.003810/2018-01 . GLP/MG0216072 SUELY PEREIRA SANTOS 27451911870 14.672.715/0001-03 48610.007311/2012-90 . GLP/PE0235597 TAMIRES DE SOUSA LIMA 24.739.865/0001-32 48610.008486/2016-48 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 423, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.211687/2023-50, resolve: 1.Fica Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 86.864.543/0001-72, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.42.35.86864543. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO ANP Nº 319, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.207912/2023-53, resolve: Art.1º Fica concedida à Amaggi Exportação e Importação LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 77.294.254/0001-94, com sede à Av. André Antônio Maggi, nº 303, Bairro Alvorada, Cuiabá - MT, autorização de prévia anuência da ANP para o uso específico de biodiesel (B100) nos termos da Resolução ANP nº 910, de 18 de novembro de 2022. § 1º Fica restrito o uso de biodiesel à utilização em veículos da frota, não podendo o volume mensal exceder a 36.000 m3. § 2º Para fins desta Autorização, o biodiesel deverá atender à especificação vigente da ANP. Art.2º Caberá aos agentes econômicos envolvidos no uso do biodiesel de que se trata esta Autorização a responsabilização pelos eventuais danos causados aos equipamentos empregados, ao meio ambiente e outros. Art.3º A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter a Amaggi Exportação e Importação LTDA. à auditoria sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Autorização, bem como solicitar dados referentes à utilização do biodiesel objeto da presente Autorização. Art.4º A presente Autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias, endosso, certificação, registro ou aprovação, por parte da ANP, para o uso comercial do biodiesel para outros fins, nem dispensa ou substitui documentos de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal. Art 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 49, DE 2 DE ABRIL DE 2023 Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e revoga a Portaria nº 18, de 06 de março de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, ambos publicados no D.O.U. de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.114534/2022-14, resolve: Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18, de 6 de março de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO ANEXO I EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL I) REGIÃO NORTE . Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ (SINPESCA - PA) . NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel (Litros) Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação . BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME LÍDER V CE00038811 82,509.84 L R$ 66.33 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 . 375.764/0001 1630020010 . ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A ECOMAR III PA00000078 259,697.99 L R$ 208.76 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023