DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050300015 15 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo aos Acordos de Cooperação Técnica nºs: 16/2022, 17/2022, 18/2022 e 19/2022; Data da assinatura: 28/04/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal: ITAITINGA/CE; CNPJ 41.563.628/0001-82; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC CARAPIÓ, AGC JABUTI, AGC GERERAU, e AGC PARQUE DOM PEDRO; Objeto dos Termos Aditivos: Ajustar os Acordos de Cooperação Técnica SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 SE/MT Aquisição de Empilhadeiras Semi-elétrica, Empilhadeiras Manual Patolada e Transpaleteiras Manual ID 999533. Recebimento das Propostas e obtenção do Ed i t a l : http://www.correios.com.br até 11/05/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALÉRIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023; Data da assinatura: 01/05/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Município de Porto Velho/RO; CNPJ: 05.903.125/0001-45; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Vista Alegre do Abunã; Vigência do Acordo: 01/05/2023 a 01/05/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de VISTA ALEGRE DO ABUNÃ, pertencente ao município de PORTO VELHO/RO, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, a Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e a Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo; Contrato nº 01/2019; Locação de imóvel para funcionamento da AGÊNCIA DE CORREIO - AC MONTE NEGRO/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 25/04/2023; Contratado: DIONÍLIA FRANCISCA DE OLIVEIRA; CPF: 536.965.819-68; Objeto do Termo Aditivo: Manter o preço mensal do aluguel em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente ao período contratual de 15/07/2019 a 15/07/2024; Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo; Contrato nº 01/2020; Locação de imóvel para funcionamento da AGÊNCIA DE CORREIO - AC BURITIS/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 03/02/2023; Contratado: OSMAR ALVES TRINDADE; CPF: 204.331.742-34; Objeto do Termo Aditivo: Manter o preço mensal do aluguel em R$ 3.905,85 (três mil, novecentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao período contratual de 02/09/2022 a 01/09/2023; Valor Global: R$ 196.794,00 (cento e noventa e seis mil e setecentos e noventa e quatro reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato 06/2016 - 5º TA - Contratada: 600.013.051-15/ JOAQUIM BATISTA DE SOUZA . Locação de imóvel para abrigar AC CONCEIÇÃO DO TOCANTINS- TO. Acordam as partes em fazer a seguinte retificação ao Contrato n°. 06/2016: Fica definido que para o período de 20/05/2023 a 19/05/2024 o valor do aluguel mensal pela utilização da unidade postal será de R$ 949,71 (Novecentos E quarenta e nove reais e setenta e um centavos), correspondente a não aplicação do reajuste anual da Cláusula QUARTA, subitem 4.1, do Contrato de Locação nº 06/2016. Data de assinatura: 28/03/2023. Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL Nº 3/2023 - UASG 420001. Número Processo: 72031.006316/2022-72. Inexigibilidade: Nº 2/2023. Contratante: SPOA. Contratado: 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SI CO M . Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Valor total: R$ 38.147,00 (trinta e oito mil cento e quarenta e sete reais). Data de assinatura: 28/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 420001 Número do Contrato: 12/2021. Número do Processo: 72031.000332/2021-71. Pregão: nº 3/2021. Contratante: SPOA. Contratado: 04.407.207/0001-36- EURO SEGURANCA PRIVADA EIRELI. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2023 a 29/04/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/04/2023 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.516.500,24. Data de Assinatura: 25/04/2023. SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 0011/2023 ao Convênio nº 430/2007 - SIAFI 625543, Concedente: Ministério da Cultura, Unidade Gestora: 540026/00001. Convenente: Secretaria de Estado da Cultura de Goiás, CNPJ nº 03.574.676/0001-87. Interveniente: Estado de Goiás, CNPJ nº 01.409.580/0001-38. Objeto: Prorrogação do Prazo da Vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 28/04/2023. Signatários: Concedente: Sandra Cipriano Chaves, CPF nº 416.168.201-87. Convenente: Yara Nunes dos Santos, CPF nº 017.301.821- 19. Interveniente: Ronaldo Ramos Caiado, CPF nº 264.720.587-68. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CULTURA EDITAL HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA SECFC/MINC Nº 1/2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, resolve: homologar o resultado final e publicar os nomes dos membros da Comissão de Avaliação e Seleção, nos termos da Portaria MinC nº 29/2009, do Edital de Seleção Pública SECFC/MINC nº 1/2023. A íntegra do resultado final, acompanhada da publicação dos nomes dos membros da Comissão de Avaliação e Seleção, poderá ser conferida no Menu Downloads, no endereço eletrônico: http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2013/. HENILTON PARENTE DE MENEZES Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EDITAL Nº 59/2023 O Instituto Brasileiro de Museus, Ibram, atraves do Departamento de Planejamento e Gestao Interna, NOTIFICA a empresa CASA MELLO EDITORA ME, inscrita no CNPJ No 23.798.175/0001-91, por encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, que nao consta em nosso sistema o pagamento da multa administrativa, no valor de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais), emitida por meio de Guia de Recolhimento da Uniao, GRU, com data de vencimento de 10/03/2023, decorrente do descumprimento das obrigacoes assumidas perante este Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, atraves da Dispensa de Licitacao No 43/2021. Face ao exposto, informamos que, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data de publicacao, em observancia aos ditames do 2o do art. 2o, da Lei No 10.522/02, a Contratada tera o nome inscrito no Cadastro Informativo de Creditos nao Quitados do Setor Publico federal, Cadin. Ressaltamos, ainda, que o registro de inadimplencia ira perdurar enquanto nao houver comprovacao de ter sido regularizada a situacao que deu causa a inclusao no Cadin. Caso tenha interesse em responder esta notificacao, a resposta deve ser encaminhada para o correio eletronico: [email protected] com copia para [email protected]. MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Interna INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 343026 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 01450.002563/2020-59. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST I CO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses e revisão dos valores contratuais reduzindo os custos não renováveis. Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.056,60 Data de Assinatura: 02/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 343042 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 01425.000192/2021-69. Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO MATO GROSSO - MT. Contratado: 17.527.184/0001-45 - ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/05/2023 a 12/07/2023, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/05/2023 a 12/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343007 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 01502.000863/2021-21. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN- BA. Contratado: 13.504.675/0008-96 - EMBASA-EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO SA. Objeto: Renovar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência acordado na cláusula oitava do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgoto sanitário firmado entre a superintendência do iphan na bahia e a embasa em 20 de abril de 2022. O novo período terá início em 20/04/2023 (vinte de abril de dois mil e vinte e três).. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.750,07. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).