DOE 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

151 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023 em CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: 427090 10100004.06.182.524.11133.03.339032.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE e FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURIDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: ST BM FRANCIVALDO MOTA MONTE NUP: 10021.000612/2023-11 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu- rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao ST BM FRANCIVALDO MOTA MONTE, Matrícula Funcional nº 108.990-1-X a dívida no valor de R$ 56.874,27 ( CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 08/08/2013, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 253 de DEZEMBRO de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MORAIS AGUIAR NUP: 10021.001064/2023-38 O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu- rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2º TEN QOABM CARLOS ALBERTO MORAIS AGUIAR, Matrícula Funcional nº 100.903-1-8 a dívida no valor de R$ 4.749,17 ( QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 31/08/2022, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 003 de JANEIRO de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA N°242/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI- MENTAR o servidor, SAMUEL LIBANIO CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula funcional n° 300.337-0-1, lotado na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB da capital, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Jaguaribe em Russas - CE, a partir de 01 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°243/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI- MENTAR o servidor, SAMUEL BENICIO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula funcional n° 198.101-1-9, lotado no Posto de Identificação Humana e Perícia Biométrica de Morada Nova – CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB da capital, a partir de 01 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°323/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002215/2023-94, foi iniciado em 17/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) ao servidor FRANCISCO LEAO DE SOUSA JUNIOR, matrícula: 000.102-1-9 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, no dia 05 de abril de 2023, com a finalidade de Ministrar palestra sobre isolamento e preservação de local de crime no 3° Batalhão de Polícia Militar de Sobral-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°324/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002208/2023-92 foi iniciado em 17/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor MILTON LEON REBOUÇAS