DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050400059 59 Nº 84, quinta-feira, 4 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 128, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.175983/2021-09 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00003/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00228/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 00326/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: Converter a Exoneração a Pedido em Sanção Disciplinar e Demitir ANDRÉ NOGUEIRA NAZAR, matrícula SIAPE nº 1310800, ocupante do cargo de médico, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento nos arts. 132, incisos II e III, e 172, parágrafo único, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 130, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.068978/2022-13 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00002/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 00215/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 00496/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: Converter a exoneração a pedido em sanção disciplinar e Demitir CLAUDIA ROSANE GUEDES, matrícula no SIAPE sob o nº 1741559, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de inassiduidade habitual, definida no art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento nos artigos 132, inciso III, e 172, parágrafo único, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 131, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 25000.170668/2022-68 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 01009/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 05441/2022/CONJUR- MS/CGU/AGU e o Despacho nº 00308/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: Indeferir o pedido de reconsideração apresentado por GLAILSON AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1751078, ex ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, mantendo- se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, por intermédio da Portaria GAB/SE nº 1.507, de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 25000.014453/2022-68. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 138, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.105967/2022-21 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00026/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 00378/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 00499/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: Demitir JOSÉ LUIZ ALVES DE HOLANDA, matrícula no SIAPE sob o nº 1700903, ocupante do cargo de médico, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 224, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.149705/2022-79 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00047/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00528/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 00855/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: Demitir ANTÔNIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE sob o nº 1.533.181, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, como responsável pela prática de inassiduidade habitual, definida no art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 226, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.090510/2022-13 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00019/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00356/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 00624/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: CONVERTER A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO EM SANÇÃO DISCIPLINAR E DEMITIR ADÍLIO DOS REIS ROSA, matrícula no SIAPE sob o nº 1747911, agente administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento nos arts. 132, incisos II e III, e 172, parágrafo único, todos do mesmo Diploma Legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 227, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.149722/2022-14 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00049/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00556/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 00788/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR ANTÔNIO CARLOS ROCHA, matrícula no SIAPE nº 0079448, ocupante do cargo de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pelas práticas de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 230, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.091302/2022-23 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o DESPACHO nº 04639/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 00623/2023/CONJUR-MS/CGU/ AG U , que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR REINALDO DAL BELLO FIGUEIRAS JÚNIOR, matrícula no SIAPE sob o nº 2309917, tecnologista, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 325, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.007845/2023-16 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota nº 00291/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 01365/2023/CONJUR- MS/CGU/AGU, Despacho nº 01371/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e Despacho nº 01415/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5109063-65.2021.4.02.5101, em trâmite perante o juízo da 29ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve: Suspender, Provisoriamente, os efeitos da Portaria GM/MS nº 2.130, de 26 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 27 de agosto de 2021, Seção 2, pág. 41, restabelecendo a aposentadoria de JOSÉ LUIZ RIBAS CAGIDO, que ocupou o cargo de Analista em Saúde, Matrícula no SIAPE nº 1285518, do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com efeitos financeiros a partir da efetiva inclusão na folha de pessoal, enquanto estiver em vigor a referida decisão judicial. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 326, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 23115.044492/2018-91 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00898/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO nº 00437/2023/CONJUR- MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 00638/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: Declarar a Extinção da Punibilidade e Determinar o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23115.044492/2018-91 em relação a ALTEREDO DE JESUS FERREIRA DE SENA, matrícula no SIAPE sob o nº 6551064, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, uma vez que, embora provada a violação aos incisos I, II, III e XII do artigo 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, restou caracterizada a prescrição da pretensão administrativa disciplinar da Administração Pública no tocante à aplicação da correspondente penalidade de Suspensão, nos termos dos arts. 128 e 130, c/c com o art. 142, inciso II, do mesmo Diploma Legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 363, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 25000.024590/2023-91 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00089/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00939/2023/CONJUR- MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 01273/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: INDEFERIR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado por DANIEL RODRIGUES PAUXIS, matrícula no SIAPE sob o nº 2018781, ex-ocupante do cargo de técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, por intermédio da Portaria GM/MS nº 1611, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30/12/2022, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 25000.065683/2022-95. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 368, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, GSISTE-SIGA, de Nível Intermediário, de Órgão Setorial, código 02G.010, à servidora ALEXANDRA CRISTINA DE ALMEIDA, Técnica de Contabilidade, matrícula SIAPE 2241261, ficando revogada a concessão feita à servidora SHIRLEI CORREA RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 534841. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 379, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, por força do disposto no art. 4º, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 25000.026988/2023-62 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Despacho nº 01591/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MS nº 338, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2023. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA