DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A., CNPJ nº 41.967.089/0002-28, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 324, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203180/2023-22, resolve: autorizar a filial da empresa FLAGLER COMBUSTÍVEIS S/A - CNPJ nº 10.775.497/0003-35, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 431, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 1º inciso III, e o que consta do processo nº 48610.214621/2023-11, torna público o cancelamento da autorização nº 345, de 25 de maio de 2020, por requerimento do agente autorizado CACHAÇA DO VALE ENGENHO DE AGUARDENTE DE CANA LTDA - CNPJ nº 28.236.866/0001-15 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 432, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 1°, inciso III e o que consta do processo nº 48610.214120/2023-35, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 177, de 9 de março de 2023, por requerimento do agente autorizado TISSIM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 08.493.337/0001-90, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 433, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 08, de 8 de março de 2007, e o que consta no processo nº 48610.212349/2023-35, resolve: declarar habilitada a empresa FAEL PETROLEO TRR LTDA - CNPJ 37.663.211/0001-14, como Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR. Este Despacho não substitui a Autorização para o Exercício de Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR. Deste modo, o início das atividades reguladas pela empresa FAEL PETROLEO TRR LTDA está condicionada à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, para a fase de outorga de autorização. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 434, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MT0160850 A. M. PARREIRA COMERCIO 04.690.232/0001-70 48610.005684/2003-35 . PR/CE0172391 AUTO POSTO FALPEL IPU BARRINHA LTDA 22.850.745/0001-82 48610.010103/2015-11 . PR/SP0068343 CENTRO AUTOMOTIVO DANISA LTDA. 09.610.315/0001-25 48610.004251/2009-58 . PR/SP0222560 JOHN VILA GRANADA LTDA 43.858.089/0001-34 48610.206183/2022-37 . PR/SP0020441 MAZZOCHI AUTO SERVICOS LTDA 66.632.910/0001-03 48610.001325/2002-28 . PR/SP0020143 POSTO COLONIAL LTDA 45.184.090/0001-56 48610.000791/2002-96 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 435, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0240827 AUTO POSTO AZUL DO MAR LTDA 48.688.951/0001-21 48610.214477/2023-13 . PR/MA0240785 AUTO POSTO BATISTA E CIA LTDA 07.702.497/0001-39 48610.214841/2023-45 . PR/SP0240804 AUTO POSTO BENEDETTI DE ITAPEVA LTDA 46.625.377/0001-37 48610.210979/2023-75 . PR/CE0240784 AUTO POSTO DONA ESTER LTDA 41.101.642/0001-64 48610.212401/2023-53 . PR/PA0240836 AUTO POSTO J M LTDA 38.333.107/0001-24 48610.213318/2023-00 . PR/SP0240744 AUTO POSTO MERCADAO DE OURINHOS LTDA 37.030.862/0002-58 48610.214517/2023-27 . PR/SP0240824 AUTO POSTO NAIROBI LTDA 44.668.844/0001-80 48610.214444/2023-73 . PR/SP0240806 AUTO POSTO ZANFORLIN DE TAQUARIVAI LTDA 48.400.354/0001-50 48610.212430/2023-15 . PR/AL0240829 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 45.543.915/0902-37 48610.214514/2023-93 . PR/CE0240840 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TRES MARIAS LTDA 38.366.536/0001-06 48610.214684/2023-78 . P R / BA 0 2 4 0 8 4 8 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DANTAS LTDA 16.749.461/0001-00 48610.214659/2023-94 . PR/GO0240843 ESTRELA DO NORTE REDE DE POSTOS LTDA 31.240.493/0001-60 48610.212780/2023-81 . PR/SP0240838 FLAMA AUTO POSTO LTDA 47.827.165/0001-03 48610.214488/2023-01 . PR/MT0240834 IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 25.220.634/0003-42 48610.213352/2023-76 . PR/PE0240828 J & G OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA 49.173.539/0001-31 48610.214490/2023-72 . PR/MA0240841 J R AYRES MENEZES LTDA 69.422.590/0001-47 48610.214837/2023-87 . PR/MA0240847 JOSE SANTANA DE SOUSA 12.741.800/0002-23 48610.214579/2023-39 . PR/MG0240846 LAFAIETE COMBUSTIVEIS LTDA 49.700.923/0001-45 48610.214538/2023-42 . PR/MA0240786 M D R COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.764.119/0001-20 48610.214859/2023-47 . PR/PA0240842 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0018-79 48610.214664/2023-05 . PR/GO0240850 POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE SAO JOAO LTDA 47.218.519/0001-04 48610.214834/2023-43 . PR/PB0240833 POSTO DE COMBUSTIVEL SS LTDA 31.106.439/0003-99 48610.212354/2023-48 . PR/RJ0240766 POSTO DE GASOLINA XERIFE LTDA ME 03.039.304/0001-50 48610.203430/2023-24 . PR/PA0240844 POSTO DIVINO VILA DO CONDE LTDA 48.423.247/0001-47 48610.214743/2023-16 . PR/PA0240805 POSTO FENIX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 43.939.666/0001-12 48610.211953/2023-44 . PR/PA0240825 POSTO KM 20 COMERCIO E SERVICOS LTDA 46.758.301/0001-80 48610.214445/2023-18 . PR/MT0240849 POSTO MAR DAS PEDRAS LTDA 22.915.775/0012-82 48610.212411/2023-99 . P R / BA 0 2 4 0 7 6 4 POSTO NOVA AMERICA LTDA 09.071.589/0002-74 48610.214663/2023-52 . PR/SP0240724 POSTO NOVE DE JULHO LTDA 48.791.597/0001-66 48610.214506/2023-47 . PR/SP0240831 POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA. 28.832.440/0002-05 48610.212201/2023-09 . PR/GO0240830 POSTO TABOCAO XXI LTDA 41.132.732/0001-12 48610.211980/2023-17 . PR/SC0240765 POSTOS 7 LTDA 47.257.595/0002-00 48610.230976/2022-77 . P R / BA 0 2 4 0 8 3 2 P005 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.059.339/0001-27 48610.212286/2023-17 . P R / ES 0 2 4 0 8 4 5 REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. 13.569.064/0051-19 48610.214848/2023-67 . PR/AM0240826 S. S. DA SILVA FILHO LTDA 33.218.914/0002-63 48610.214446/2023-62 . PR/RN0240839 WELL POSTOS IV LTDA 48.992.467/0001-91 48610.214516/2023-82 . PR/MA0240835 WIA EMPREENDIMENTOS LTDA 11.985.453/0001-30 48610.212734/2023-82 . PR/TO0240837 WIP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 48.585.395/0001-68 48610.213474/2023-62 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 436, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226173/2022-18, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, referente a ampliação da Estação de Compressão de Biguaçu (ECOMP Biguaçu), com a transferência de um conjunto motocompressor da ECOMP Araucária/PR para a ECOMP Biguaçu/SC, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 2654613; SEI nº 2549010 (item III) e SEI nº 2549010 (item X). Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Informo que a documentação apresentada pela empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 11.202, DE 2 DE MAIO DE 2023 Promove a revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2023-2024 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 6º da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.052551/2022-15, deliberado e aprovado na 13ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 24 a 28 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Promover, nos termos do Anexo desta Portaria, a revisão extraordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2023-2024. Art. 2º Compete à Superintendência de Planejamento Institucional - SPI, a publicação e futuras atualizações dos cronogramas para execução dos temas da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2023-2024, com a prévia validação da Diretoria Colegiada. Art. 3º Compete ao titular da Unidade diretamente vinculada à Diretoria - UDVD designada nos termos desta Portaria o gerenciamento das atividades necessárias ao cumprimento dos prazos estabelecidos para cada tema. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO SOUSA PEREIRA