DOU 04/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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J P A DE CARVALHO LTDA / 44.050.627/0001-22 25351.194456/2023-77 / 7977924 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0318258234

JKNE MEDICAMENTOS LTDA / 48.694.915/0001-70 25351.185708/2023-77 / 3121370 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0302664238

DRUGSTORE PERDOES LTDA / 50.026.834/0001-44 25351.186067/2023-78 / 7978259 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0303063238

DROGARIA CELIA LTDA / 08.847.566/0004-08 25351.185680/2023-78 / 7978094 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0302632239

GPM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 11.620.492/0001-34 25351.191529/2023-79 / 3121366 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0312995237

MWM DISTRIBUIDORA LTDA / 34.485.827/0001-54 25351.194768/2023-81 / 1290565 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0318613239

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA / 45.331.406/0001-95 25351.197494/2023-81 / 8267942 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0323483232

VERTULI MOURA DROGARIA LTDA / 49.086.593/0001-40 25351.194687/2023-81 / 7977955 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0318519232

farmacia gonzatto ltda / 49.649.507/0001-60 25351.193669/2023-81 / 7977864 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0316551236

SARDINHA E SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 49.363.554/0001-42 25351.188288/2023-81 / 7978319 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0307343235

DROGARIA APTA LTDA FILIAL 02 / 19.345.661/0003-49 25351.186065/2023-89 / 7978231 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0303061235

FN EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 46.964.137/0001-67 25351.185689/2023-89 / 4055675 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0302643231

SILVANA SCHMOLLER & CIA LTDA - ME / 11.210.279/0001-54 25351.194759/2023-90 / 7977990 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0318604230

IMPERIUM MEDICAMENTOS LTDA / 49.699.998/0001-53 25351.175967/2023-90 / 7978353 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0286885239

MIGUEL CARLOS DE QUEIROZ FILHO / 49.916.553/0001-88 25351.192543/2023-90 / 7977756 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0314105239

DROGARIA IRMAOS SANTANA LTDA / 46.899.949/0001-76 25351.420089/2022-91 / 7977791 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4772128226

DROGARIA SAUDE FARMA LTDA / 49.771.500/0001-16 25351.175910/2023-91 / 7978336 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0286825236

TRO EXPRESS LTDA / 26.608.392/0001-60 25351.192053/2023-93 / 4055689 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0313571236

YGEIA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA / 37.720.192/0001-10 25351.194808/2023-94 / 1290625 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0318657236

REDE LAB TECNOLAB LTDA / 23.140.975/0001-10 25351.185736/2023-94 / 3121383 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0302700234

FARMACIA KALUG LTDA / 07.297.966/0012-34 25351.175999/2023-95 / 7978384 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0286920239

P H FARMA E PERFUMARIA LTDA / 28.977.039/0001-82 25351.185905/2023-96 / 7978168 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0302886231

BOALOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 47.940.495/0001-00 25351.196146/2023-97 / 3121430 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320898237

SIMIFARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 16.643.135/0001-05 25351.185599/2023-98 / 1290548 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0302539239

DISTRIGOLD DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 18.090.286/0001-09 25351.197559/2023-99 / 3121443 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0323554237 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2023 A Coordenadora-Geral de Recursos - Substituta da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Arquivamento: 1.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46221.001308/2017-25 211321079 Centro de Formacão de Condutores J Neto Ltda - Me SE LAURA LEÃO OLIVEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 240, DE 2 DE MAIO DE 2023 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.106679/2023-81, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha FORTALEZA (CE) - SÃO LUIS (MA), prefixo nº 03-0039-00: I - de CODÓ (MA) para TERESINA (PI); e II - de FORTALEZA (CE) e SOBRAL (CE) para ITAPECURU MIRIM (MA). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SOARES ALMEIDA DECISÃO SUPAS Nº 241, DE 2 DE MAIO DE 2023 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.079799/2023-07, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha SÃO PAULO (SP) - FLORIANO (PI), via GOIANIA (GO), prefixo 08-0365-60, com as seguintes seções: I - de BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI) e SÃO DESIDÉRIO (BA) para BRASÍLIA (DF) e GOIÂNIA (GO); II - de CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) e UBERABA (MG) para BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI) e GILBUES (PI); III - de GILBUES (PI), ITAUEIRA (PI) e MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) para BRASÍLIA (DF); IV - de BRASÍLIA (DF) para COLÔNIA DO GURGUEIA (PI); V - de COLÔNIA DO GURGUEIA (PI) para SÃO PAULO (SP) e UBERABA (MG); VI - de FLORIANO (PI) para BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO) e LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA); VII - de GOIÂNIA (GO) para COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), GILBUES (PI) e MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI); VIII - de OSASCO (SP) para BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI) e FLORIANO (PI); IX - de REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI) para BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO) e SÃO PAULO (SP); e X - de SÃO PAULO (SP) para BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), CORRENTE (PI), CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI), GILBUES (PI), ITAUEIRA (PI) e MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SOARES ALMEIDA DECISÃO SUPAS Nº 243, DE 2 DE MAIO DE 2023 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 3º e o inciso IX do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; CONSIDERANDO que a Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 prevê que a empresa que pretende prestar o serviço regular deverá requerer o Termo de Autorização - TAR e satisfazer todas as disposições desta Resolução e da legislação em vigor; CONSIDERANDO que o presente TAR não torna a empresa apta para operar qualquer mercado, sendo necessária, posteriormente, a apresentação de novo requerimento para a obtenção de Licença Operacional - LOP, nos termos do art. 25 da Resolução nº 4.770, de 2015; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.107948/2023-27, decide: Art. 1º Deferir o pedido e conceder à EBV TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 35.436.524/0001-04, TAR Nº 0467, para habilitar a transportadora a solicitar Licença Operacional para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.