DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

173 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº083 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023 PORTARIA CC 0154/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)AMANDA VIRGÍNIA OLIVEIRA ALENCAR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2023. Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0155/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FLAVIO RIBEIRO JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Delegacia do 32º Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2023. Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0156/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOAO JOSE DE SOUZA MENDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de abril de 2023. Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA COOPSIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortleza-CE; IV - CONTRATADA: COOPSIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.977.744/0001-40; V - ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo, 260, Parque Manibura - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Prorrogação Excepcional fundamenta-se no Art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente bem como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, bem como amparado no Parecer Jurídico nº 231/2023, exarado nos autos do processo administrativo nº 03965610/2023, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna e autorizado pelo Delegado Geral da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação excepcional do contrato de serviços de atendimento psicológicos prestados aos policiais civis que estão em tratamento no âmbito do departamento médico e psicossocial da Polícia Civil, não podendo sofrer solução de continuidade, pois trata-se de serviço de suma importância para a saúde mental dos servidores. Cumpre destacar que a Polícia Civil iniciou com bastante antecedência os trâmites para substituição do contrato em comento, tendo sido gerado o processo administrativo nº 11081139/2022 em 23/11/2022, entretanto, por motivos alheios a nossa vontade, até a presente data do pregão eletrônico nº 20230009 não foi concluído, pois no decorrer dos trâmites do processo licitatório ocorreram pedidos de recursos administrativos e manifestações ocasionando atraso para a conclusão do certame, fato este imprevisível e não ocasionado pela administração da Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação excepcional do prazo do contrato nº 012/2018, com início em 02 de maio de 2023 e término em 01 de maio de 2024, podendo ser rescindindo a qualquer momento mediante conclusão do processo licitatório que encontra-se em andamento na Central de Licitação - PGE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global importa na quantia de R$ 181.000,00 (Cento e oitenta e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: Com início em 02 de maio de 2023 e término em 01 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 012/2018, firmado em 02 de maio de 2018; XII - DATA: 26 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Sônia Maria Amaral da Silva - FISCAL DO CONTRATO e Raimunda Maria de Andrade - COOPSIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 016/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCES- SAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07; V - ENDEREÇO: SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasilia/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no Parecer Jurídico nº 222/2023, exarados nos autos do processo administrativo nº 03223959/2023, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, não podendo sofrer solução de continuidade, pois trata-se de serviço de suma importância para a Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 024/2022, com início em 02 de maio de 2023 e término em 01 de maio de 2024, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 90.654,00 (Noventa mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.2 0890.15.339040.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.10968.03.339040.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 02 de maio de 2023 e término em 01 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 016/2022, firmado em 02 de maio de 2022; XII - DATA: 26 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJA- MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO e Anderson Roberto Germano / Jacimar Gomes Ferreira - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ PORTARIA Nº008/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual CAP. QOPM THIAGO AQUINO VIEIRA, matrícula funcional nº 308.520-1-X, a viajar em objeto de serviço, no período de 23/04 a 18/05/2023, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Porto Alegre/RS – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso Tático com Motocicletas – Nível Multiplicador, a ser realizado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, concedendo-lhe 08 (oito) diárias pelo período de 23/04 até 30/04/2023, 17 (dezessete) diárias e meia (½) pelo período de 01/05 até 18/05/2023, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis