DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2023, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.440/4PC2, DE 3 MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67289.000713/2023-60, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MIRIAM BARBOSA CASSIMIRO, viúva de OSVALDO CASSIMIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 210720, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de outubro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de outubro de 2022, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.448/1PC, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67550.005538/2023-50, resolve: Art. 1º Dispensar ELISIO DE ALMEIDA RIVELLI, SIAPE nº 0198772, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, a contar de 31 de março de 2023. Art. 2º Designar JOANA D`ARC NEVES DOS REIS, SIAPE nº 0198754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Art. 3º Designar RODRIGO FERREIRA DE LEMOS, SIAPE nº 1378018, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE2.02, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.449/1PC, DE 3 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67550.005538/2023-50, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a designação do servidor LETALANDIER DE PAULA ROSA, SIAPE Nº 0198758, efetivada pela Portaria DIRAP nº 6.178/1PC, de 25 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 205, de 27 de outubro de 2022 e transcrita no BCA nº 203, de 01 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 534, DE 3 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a nomeação por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), do Cel Inf (0111557443) NILT O N FABIANO VELOZO LINS, da ECEME (Rio de Janeiro-RJ), conforme a Portaria - C Ex nº 364, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 2, página 9, de 28 de março de 2023. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 535, DE 3 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve; DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QEM Mec Armt (0116444050) CONRADO COUTO LARA FERREIRA, do Cmdo 12ª Bda Inf L (Amv) sediado em Caçapava-SP, para exercer Comissão na Indústria de Material Bélico (IMBEL), na Fábrica de Juiz de Fora-MG. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 538, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada (013124572-2) RONALDO BARCELLOS FERREIRA DE ARAUJO, do Comando da 1ª Região Militar (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (013124572-2) RONALDO BARCELLOS FERREIRA DE ARAUJO no Comando da 1ª Região Militar (RIO DE JANEIRO-RJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico na Realização das Funções Administrativas e Judiciais na Área de Atuação do Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023, em vaga da cota do Comando Militar do Leste. GEN EX TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 536, DE 3 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve; DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Art (0116324955) BRUNO LUIS FERREIRA CESARIO, do 19º GAC (Santiago-RS), para exercer Comissão na Indústria de Material Bélico (IMBEL), na Fábrica de Itajubá-MG. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO LOGÍSTICO PORTARIA Nº 73-COLOG, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, de ofício, o Capitão R1 (0117116632) WILLIAM DE LIMA COUTINHO, Prec-CP 96 1840776, do Comando Logístico, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 2 - SSVM.2/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5115579- 04.2021.4.02.5101, do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, transitada em julgado em 14 MARÇO 23, que determinou o restabelecimento de benefício concedido ao autor, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00591/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 06 ABRIL 23, DIEx Nº 19391-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM de 2 MAIO 23 e OFÍCIO nº 12823/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 10 ABRIL 23, resolve: REVOGAR, Os termos contidos na Portaria Nº 41 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 12 JUL 2021, que ANULOU o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), de acordo com o Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 2.225/2019; e: RESTABELECER, Os termos contidos na Portaria nº 464-S1-DIP de 12 JUL 1995, que concedeu a contar de 14 de AGO 18 o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao Cb Refm ORLANDO GONCALVES MACEDO, Prec/CP 96/0447060, Idt 012.341.561-4 MD/EB, CPF 253.377.187-20 , com os proventos de 3ºSgt, com fulcro no inciso II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e § 1º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, atualizando os efeitos financeiros a contar de 01 SET 21, (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência). Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 23 - REFM-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 24 ABR 23 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021; e com base no processo originário da petição judicial do interesse do Cb JHONATAN BRUNIS PIRES, Idt nº 010.382.827-3/MD, CPF nº 157.514.797-18, Prec/CP nº 35/5029228, proferiu o seguinte despacho: Processo nº 5007643-37.2019.4.02.5117, resolve: REFORMAR por Incapacidade Definitiva para o Serviço do Exército, a contar de 12 SET 2019 (data definida na sentença - Licenciamento), vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas Gu - CMDO AD/1 - Niterói/RJ, com proventos integrais calculados com base na graduação de Cb. Enquadramento no inciso II do artigo nº 106, V do artigo nº 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, de 9 DEZ 1980. Tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 5007643-37.2019.4.02.5117, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, transitado em julgado em 06/MAR/2023, que determinou a reforma do autor, na mesma graduação que ocupava quando na ativa; e de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00017/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 20/MAR/2023. "Incapaz. Não é inválido". CONCEDER o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda (IRIR), com base no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, nº 9.250/1995 e nº 11.052/04, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada no inciso V do artigo nº 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 12 SET 2019 (data definida na sentença - Licenciamento). Observação: O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS PORTARIA Nº 24 - REFM-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 24 DE ABRIL DE 23 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021; e com base no processo originário da petição judicial do interesse do Sd 1ª Classe R1 YURI R O D R I G U ES CARVALHO, Idt nº 010.005.367-7/MD, CPF nº 140.195.797-84, Prec/CP nº 35/3088960, proferiu o seguinte despacho: Processo nº 5002800-03.2021.4.02.5103, resolve: REFORMAR por Incapacidade Definitiva para o Serviço do Exército, a contar de 4 OUT 13 (data definida na sentença - Licenciamento), vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas Gu - 2ª Cia Inf - Campos/RJ, com proventos integrais calculados com base na