DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050500040 40 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 752, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.102291/2023-47, resolve: Art. 1º Nomear LEIDA PEREIRA RIBEIRO, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 950939, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Material e Patrimônio, código FCE 1.07, da Coordenação de Terceirização, Transporte e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 753, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 2º do art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023,, bem como o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.122432/2023-31, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública ANA PAULA BARBEJAT, matrícula Siape nº 1321891, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Assuntos de Saúde, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 754, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo § 2º do art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.132855/2023-60, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública ADRIANA MACEDO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1553206, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Demandas de Órgãos Externos de Informação e Saúde Digital, código CCE 1.13, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LUIS FELIPE VITAL NUNES PEREIRA, Coordenador-Geral de Operações da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, a fim de participar do 30º Fórum Mundial da OCDE sobre a Dívida Pública, em Paris, na França, no período de 20 a 25 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 17944.101695/2023-93). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL/COAF Nº 28, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Designar INGRID VANESSA DANTAS RODRIGUES para exercer como substituto eventual o cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Processo Administrativo da Diretoria de Supervisão, no período de 08 a 13 de maio de 2023. JORGE LUIZ ALVES CAETANO Substituto SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país da Auditora- Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula n° 1034290, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 22 a 26 de maio, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 57ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade de Punta del Este, Uruguai. (e-Processo nº 10265.156192/2023-55) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES RÊGO, matricula nº 1145505, Subsecretária-Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 8 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar como palestrante do 7º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores-Fiscais, a se realizar na cidade de Vila Nova de Gaia, Portugal. (e-Processo nº 10265.156976/2023-83) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RICARDO DE LIMA SEDEU, matrícula nº 0147799, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 13 a 18 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião anual da Comunidade de Interesse do Fórum de Administrações Tributárias (FTA - COI), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.157868/2023-28) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 91, DE 4 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir, a partir 08 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 56843, do mandato de julgador na Oitava Turma para a Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04 PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 19, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve: Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 ALOYSIO JOSÉ PERCÍNIO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 11768, como "ad hoc" para a Sessão da Terceira Turma de Julgamento a ser realizada no dia 09 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União. MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/ALF/BHE Nº 17, DE 3 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em belo horizonte/MG , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 4º da Portaria RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.229018/2023-71, resolve: Designar, a Auditora - Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANA PAULA RODRIGU ES DE SOUZA, matrícula SIAPECAD nº 00068803, SIAPE nº 2285258, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados 1 - EqOEA/1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), código FG-1. AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.133730/2023-65. resolve: Nº 131 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO WILLCOCKS DUARTE, matrícula Siapecad nº00065108 e matrícula Siape nº 2258587, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07. Nº 132 - Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil JOANA APARECIDA LAGES, matrícula Siapecad nº 00076047 e matrícula Siape nº 1303381, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07. Nº 133 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO WILLCOCKS DUARTE, matrícula Siapecad nº 00065108 e matrícula Siape nº 2258587, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), código FG-1. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS