DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050500042 42 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 1.977, DE 3 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no art. 6º, parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, no art. 17, inciso I, da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI 19954.100198/2020-31, resolve: Art. 1º Designar a servidora WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA para exercer o encargo de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/21/011, que tem como finalidade impulsionar ações necessárias para Modernização e aprimoramento da gestão da propriedade estatal, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Designar a servidora MARCELA CAMPOS MARTINS para a função de Coordenadora Nacional de Projeto, com a finalidade de desenvolvimento e execução das atividades técnicas relacionadas como o Projeto BRA/21/011, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 3º Designar a Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/21/011, para o encargo de substituta do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 4º Ficam revogadas as seguintes Portarias: I - Portaria SEDDM/ME nº 13.732, de 22 de novembro de 2021; e II - Portaria SEDDM/ME nº 4.891, de 7 de junho de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.193, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100653/2023-11, resolve: Art. 1º Designar ITALO OLIVEIRA PEIXOTO, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1270597, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Operações e Monitoramento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Plataformas da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.246, DE 4 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.117344/2023-55, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO SOBRAL COIMBRA JUNIOR, Técnico de Nível Superior, matrícula Siape nº 1573292, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento Local, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 4.232, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.100544/2023-07, resolve: Art. 1º Designar MICHAEL DOUGLAS PONCIANO BORGES, Analista Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 4721144, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Análise da Qualidade das Entregas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.186, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.134251/2023-58, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CARLOS EDUARDO AFONSO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1134246, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.197, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.105867/2023-86, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor DANIEL SILVA BOSON, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 2514323, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, exclusivamente em B r a s í l i a / D F. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.245, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.105602/2023-88, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ADRIANO JERONIMO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1482217, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 3.944, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág. 66, onde se lê: "Analista Técnica em Políticas Sociais", leia-se: "Analista Técnica de Políticas Sociais". Além disso, onde se lê: "código CCE 3.15 ", leia-se: "código FCE 1.15". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 3.891, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19974.100437/2023-68, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Francisco Rogério de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1722925, ocupante do cargo de TAE nível D - Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao IFSC assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.184, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Execução em Mandado de Segurança Coletivo ExeMS 15118/DF (2022/0196365-0) do Processo Judicial nº 96365-04.2022.3.00.0000, e o que consta da COTA nº 01051/2023/CGJUD/CONJUR-MGI/CGU/AGU, do Parecer de Força Executória nº 00352/2023/PGU/AGU, de 08 de março de 2023, da Nota Informativa nº 11059/2023/MGI e do Processo Administrativo nº 00688.002270/2023-78, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 7.695, de 8 de julho de 2022, publicada em 11 de julho de 2022, no Diário Oficial da União nº 129, seção 2, págs. 15 e 16: Onde se lê: "Art. 1º Transformar em cargos efetivos, na forma do art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os empregos ocupados pelos beneficiários da decisão judicial indicados no Anexo a esta Portaria, no quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA". Leia-se: "Art. 1º Transformar em cargos efetivos, na forma do art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os empregos ocupados pelos beneficiários da decisão judicial indicados no Anexo a esta Portaria, no quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a partir da data de contratação de cada um dos exequentes pela FUCAPI, para fins de início do vínculo funcional, bem como de ingresso no serviço público, para todos os efeitos". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.271, DE 4 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.112481/2023-19, resolve: DESIGNAR BRUNO DE PAULA MORAES, matrícula SIAPE nº 1724789, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoal e de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 05 de maio de 2023 a 18 de maio de 2023, ficando suspensa a Portaria de Pessoal MGI nº 2247, de 29 de março de 2023. MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA