DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050500050 50 Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.009055/2021-91 (18089531) e (20497165), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Amapá - Cesportos-AP, pelo Governo do Estado do Amapá/Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, da seguinte forma: I. Em atenção ao OFÍCIO Nº 330101.0076.1180.0316/2022 GAB - SEJUSP, de 23.03.2022 (18089531): 1. Dispensar a. Kleber Luis Monteiro da Silva da condição de membro Titular; e, b. Rafael Rocha Freires da condição de membro Suplente; 2. Designar: a. Marcelo Campos de Araújo - membro Titular; b. Efrain Nazaré do Nascimento - membro Suplente. II. Em atenção ao OFÍCIO Nº 330101.0076.1251.0068/2022 GGI - SEJUSP, de 26.10.2022 (20497165): 1. Dispensar Efrain Nazaré do Nascimento - membro Suplente. 2. Designar Jonas Santos Pereira - membro Suplente. III. Consolidar os membros da Comissão pela GOV/SEJUSP/AP, da seguinte forma: a. Marcelo Campos de Araújo - membro Titular; b. Designar Jonas Santos Pereira - membro Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 27, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08504.001447/2023-31, resolve: Art. 1º Alterar as PORTARIAS CONPORTOS Nº 30, publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pgs. 54 e 55; Nº 11, publicada no DOU nº 65, de 05/04/2022, Seção 2, pg. 37; e, Nº 28, publicada no DOU nº 165, de 30/08/2022, Seção 2, pg. 105, que tratam das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, consolidando a referida Comissão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma: I. Dispensar: a. Luciana Fuschini Nave - Titular - Coordenadora; b. Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva - 1º Suplente; c. Edson Patrício do Nascimento - 2º Suplente; e, d. Maria Angela Armond de Oliveira - 3º Suplente. II. Designar e Consolidar: a. Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva - Titular - Coordenador b. Edson Patrício do Nascimento - 1º Suplente; e, c. Daniel Coraça Junior - 2º Suplente. Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo descrito no "caput" e nas Portarias citadas no Art. 1º, desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRESIDENTE DA CO N P O R T O S Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 458, DE 4 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Sei! nº 02000.001064/2016-29, resolve: Art. 1º A Portaria MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º............................................................................ ...................................................................................... IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: ...................................................................................... c) segundo suplente: Klenize Chagas Favero; ...................................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 467, DE 4 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Dispensar CINTIA TEREZA GONÇALVES FALCÃO, Matrícula SIAPE nº 2275886, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral da Matéria Administrativa e Tributária, da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 468, DE 4 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar MICHELLE DINIZ MENDES, Matrícula SIAPE nº 1555343, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral da Matéria Administrativa e Tributária, da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. MARINA SILVA DESPACHO Nº 27.397, DE 4 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RAFAEL ALMEIDA MAGRIS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Second author meeting of the thematic assessment of the underlying causes of biodiversity loss and the determinants of transformative change and options for achieving the 2050 Vision for Biodiversity (transformative change assessment), em Turrialba, Costa Rica, de 21 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Ministerial nº 25.224, de 25 de abril de 2023, publicado no D.O.U. de 27 de abril de 2023, s. 2, p. 52, referente ao afastamento do País do servidor GARO JOSEPH BATMANIAN, onde se lê: "de 07 a 13 de abril de 2023", leia-se: "de 07 a 14 de abril de 2023". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 461/SECEX, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar RÚBIA COSTA FARIA, matrícula SIAPE nº 1833261, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama, da Secretaria Executiva. MAURO OLIVEIRA PIRES SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 456/SPOA, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 2, página 93, onde se lê: "... Art. 2º ....1.1 - NS - Elson Mario Toja Couto Monteiro da Costa - Administrador - Matrícula SIAPE nº 1701466. 1.2 - NS - Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1725106. 1.3 - NS - Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496...", leia-se: " Art. 2º ... 1.1 - NS - Alfredo Dresch Wendt - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 2182114. 1.2 - NS - Ana Paula Tolino Salgado - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1957707. 1.3 - NS - Annelise Thiele Soares - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1720221. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 940, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar MAKSON TELES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 3300403, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência em Alagoas, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 941, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar MAKSON TELES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 3300403, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência em Alagoas, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 942, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar GUSTAVO SOUZA MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 2072310, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência em Minas Gerais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 946, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: