DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 35014.055565/2023-54 e 19955.101905/2023-40). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.279, DE 2 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar NADEJE MACHADO SILVEIRA LOURENCO, matrícula nº 1.453.446, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Vitória da Conquista, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo nº 35014.055565/2023-54 e 19955.101905/2023-40). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.268, DE 2 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.347, de 6 de dezembro de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19958.102001/2023-10, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, à servidora THALYTA CAROLINE FERNANDES VIEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 1704697, em exercício na Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.268, DE 2 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.347, de 6 de dezembro de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19958.102001/2023-10, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, à servidora THALYTA CAROLINE FERNANDES VIEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 1704697, em exercício na Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.307, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, MILTON SANTOS, matrícula SIAPE nº 1915039, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- Previc a contar de 10 de abril de 2023. (19980.125823/2023-83) CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.308, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear o servidor MANOEL ROBSON AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1913134, no Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.(19980.125823/2023-83). CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 14, DE 3 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.142779/2023-60, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 20 de abril de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor MARIO JORGE TORRES DE CARVALHO, matrícula 1941773, CPF 752.152.412-87, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 334, DE 2 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDIRLANDO BRASIL TORRES, matrícula SIAPE 0897902, ocupante do cargo de MOTORISTA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.103042/2023-21 e Protocolo de Requerimento GET 2094182958 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 662, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a VITOR HUGO DE SOUZA IRIGARAY, matrícula SIAPE nº 0460381, matrícula SIAPECAD nº 674596, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 757, DE 2 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, matrícula SIAPE nº 1181174, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 760, DE 2 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor DANILO ZIMBRES, matrícula SIAPE nº 3489469, ocupante do cargo de segundo-secretário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE PORTARIA DE 4 DE MAIO DE 2023 O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria de 12 de setembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no posto, IVONICE MASSON BOSCHINI, agente administrativa, CPF 152.426.171-87, classe Especial, padrão V, Siape 0439937, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. BRUNO ASSUNÇÃO RODRIGUES DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL PORTARIA DE 2 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) EM MONTREAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240246, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar NORBERTO MORETTI, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 831.600.517-49, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar IVANISE DE MELO MACIEL, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.260.687-66, como Ordenadora de Despesas, substituta; Dispensar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, da função de Ordenador de Despesas, interino; Designar DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 045.469.827-55, como Ordenador de Despesas, interino, a partir da publicação desta portaria até 19 de julho de 2023;